A
apresentação do Orçamento do Estado (OE) para cada ano constitui sempre um
momento por excelência para comentários à medida de todos os gostos e o OE para
2019 não foge à regra.
Tendo
em atenção que 2019 é um ano de eleições e, à falta de melhor crítica, a
direita lança mão da mais fácil que é ser um OE eleitoralista. Pedro Filipe
Soares (PFS), líder da bancada parlamentar do BE, parte deste tema para
escrever um artigo de opinião que assina no “Público” de hoje mas também tece
algumas críticas nomeadamente quando afirma que “este é o Orçamento
de Bruxelas na parte em que o PS rejeitou libertar o país do peso da dívida e
dos tratados que sufocam o Estado Social e a economia”. Leia-se pois, com atenção,
o texto de PFS que transcrevemos do “Público”.
O Orçamento do Estado para 2019 é eleitoralista, diz-nos a
direita em uníssono. O oráculo do país, Marques Mendes, anunciou numa das suas
preleções semanais que este Orçamento “é o mais eleitoralista possível”. Rui
Rio disse ter “temores que o Orçamento possa ter um perfil eleitoralista”. No Observador,
os spin
doctors do CDS são taxativos: “é eleitoralista, da mesma
forma que o são todos os orçamentos de final de ciclo político”. Não há como
escapar, se há algo que une a direita nos dias de hoje é o dedo em riste e o
grito “eleitoralismo”.
O que entende a direita por eleitoralismo? O aumento das pensões
que estiveram congeladas no tempo em que PSD e CDS estiveram no poder? Será a
redução da fatura da eletricidade, no país que tem da energia mais cara da
Europa? Serão os descongelamentos da administração pública após mais de uma
década de perda salarial? Será a dignidade de acabar com a dupla penalização na
antecipação da reforma para quem tem longas carreiras contributivas? Será a
redução do valor máximo das propinas que, desde os tempos de Ferreira Leite,
nunca tinham baixado sequer um cêntimo? É o aumento do salário mínimo nacional
para 600 euros? São os passes que dão às famílias um verdadeiro acesso aos
transportes públicos?
Podia continuar, mas a conclusão está à vista: a direita está em
crise e sem projeto político para o país. PSD e CDS acusam de eleitoralismo
qualquer Orçamento que melhore as condições de redistribuição da riqueza
nacional porque não têm nenhum programa para além da austeridade perpétua. A troika
deixou o país, mas a direita ainda não fez o seu luto. O projeto da direita
resume-se ao verbo “cortar” e ao mantra do “vivemos acima das nossas
possibilidades”. Por isso, esperavam o diabo em 2016, suspiravam pela pressão
europeia em 2017 e desesperam com o desempenho da economia em 2018. Acima de
tudo, temem chegar a 2019 com a realidade a provar que não era inevitável que
os nossos filhos tivessem uma vida pior do que a nossa.
Mas há outras contas a fazer, particularmente na subserviência
do PS às metas europeias de défice. É
aqui que Pacheco Pereira tem razão
quando nos diz manietados por Bruxelas e pela Comissão Europeia. Este é o
Orçamento de Bruxelas na parte em que o PS rejeitou libertar o país do peso da
dívida e dos tratados que sufocam o Estado Social e a economia. Mas há uma
parte do Orçamento que resiste e afronta a burocracia europeia quando aumenta o
salário mínimo nacional, reduz o preço da eletricidade, descongela carreiras,
aumenta pensões, reduz o valor das propinas ou apoia desempregados de longa
duração. No fundo, a parte em que o PS é obrigado a negociar e a ceder à
esquerda.
O caminho feito desde 2015 demonstra que é possível redistribuir
a riqueza, recuperar rendimentos do trabalho e combater a pobreza. No entanto,
como já foi identificado, há fragilidades estruturais que se mantêm. A começar
pela recuperação urgente dos serviços públicos. A obsessão do PS pelas regras
europeias e as suas metas de défice travaram o investimento público que se
afigura necessário em setores chave como a saúde, os transportes públicos ou a
educação. Mas, olhando para o saldo final, a atual solução política
resgatou a confiança no futuro, no progresso e isso não é coisa pouca. Em
parte, isso explica o insucesso da extrema-direita no nosso país. Quando há
esperança no futuro e espaço para o progresso social, a insegurança, a
instabilidade e o medo recuam – o caldo de onde se faz o biótopo do radicalismo
de direita.
No último Orçamento da
legislatura há a tentação de nomear “quem teve as vitórias políticas mais
importantes”. Para mim, a resposta é clara: foi o povo português. Que teve a
coragem de não ceder a chantagens. Mostrou que todos os votos são úteis e que
podem fazer a diferença na definição das políticas públicas. Provou-se que a
pluralidade traz mais benefícios do que qualquer maioria absoluta. Uma lição
que deve ser inscrita na história do país.
Sem comentários:
Enviar um comentário