(…)
Dois
casos atuais revelam um esplendoroso universo de manha, em ambos com
intervenção de autoridades públicas.
(…)
O
primeiro é a saga dos impostos de Fernando Santos, o polémico treinador da
seleção nacional, que atingiu os píncaros da comédia com os queixumes do
próprio e da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) contra a decisão do tribunal
arbitral que deu razão ao fisco.
(…)
Como a
empresa de Santos pagava o salário de Santos, Santos teria de o declarar como
salário em IRS, a não ser que reivindicasse, e esse parece ser o estratagema,
que o rendimento era de dividendos da empresa, para baixar a conta.
(…)
Raramente
se terá visto uma teoria do mercado tão quimicamente absurda.
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O que
se pode ainda perguntar é quantos outros esquemas são criados pelos
departamentos mágicos destes escritórios de advogados.
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O
segundo caso, que tem uma dimensão maior do que o primeiro, é o da zona franca
da Madeira, em que vigora até 2027 um regime fiscal especial.
(…)
A
Wainfleet, um biombo do gigante russo do alumínio, a UC Rusal, que declarou em
2007 lucros de três mil milhões, se bem que só tivesse quatro funcionários numa
sala no Funchal e não tratasse um grama de metal.
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Era um
simples esquema de fuga aos impostos e foi festejado em Portugal.
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O
problema foi que isto era demasiado espaventoso e inútil.
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O caso
começou a ser incomodativo para as empresas que pagam impostos e para a opinião
pública, razão pela qual o seu custo fiscal passou a ser ocultado.
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Para
remediar o irremediável, as regras nacionais e as da União Europeia foram
apertadas, só teriam acesso a IRC de favor as empresas que criassem
emprego na região
(…)
Meu
dito meu feito, mas a regra, obviamente, não era para cumprir.
(…)
Só que
a Comissão interpôs uma queixa em tribunal contra a zona franca e a sentença
foi a esperada: 311 empresas têm de devolver os benefícios que pagaram entre
2007 e 2020, mais de €1000 milhões.
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A sua
localização na Madeira era uma fantasia fiscal.
(…)
Miguel
Albuquerque, com uma candura que é só dele, explica que a lei que exige a
criação de emprego na Madeira não deve ser aplicada.
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Ou
seja, o que é bom para a Madeira é que estas empresas não tenham de criar
emprego.
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Chegaram
a estar ficticiamente instaladas mil empresas num apartamento de 100 m2 no
centro do Funchal e dois homens podiam declarar gerir 821 empresas.
(…)
Há um
nexo de cumplicidade entre equipas especializadas nesta criatividade jurídica,
instituições e decisores políticos, que se juntam para promover o abuso fiscal.
Francisco Louçã, “Expresso” Economia (sem link)
A prescrição moral não está regulada
juridicamente, está sujeita ao julgamento final.
(…)
[Na moral cristã] só a confissão, o
arrependimento e penitência atenuam, convocando o perdão.
(…)
Perante os casos de suspeitas e denúncias
de abusos sexuais que se acumulam, todos os meses, pendendo na jugular da
Igreja Católica portuguesa como um cutelo, uma parte das suas mais altas
figuras permanece muda.
(…)
A Igreja continua a defender-se com a
teoria dos factos à época, como se fossem cometidos na Idade Média.
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O silêncio sepulcral que a Igreja
portuguesa manteve sobre os abusos sexuais cometidos dentro da organização é
lancinante.
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O mais recente caso de Ximenes Belo é um
paradigma do oculto.
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Não fosse a fortuna de vivermos no tempo
do Papa Francisco e nada teria mudado.
(…)
Uma vez mais, a Igreja a olhar para o
passado recente sem sair da Idade Média. Medieval, portanto.
Se
dúvidas existissem sobre como a Justiça angolana se tornou essencialmente
política, nas suas influências e nas suas tomadas de posição, a decisão do
Tribunal Supremo de Angola sobre o pedido de liberdade condicional do
ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás, a cumprir uma pena de oito anos de
prisão desde 2018, seria um claro sinal de que já nem se disfarçam.
(…)
[Na Angola
de João Lourenço] Augusto Tomás e mais uns poucos se tornaram o bode expiatório
de uma luta anticorrupção que ao invés de Justiça e reparação se tornou apenas
em instrumento de perseguição política.
António Rodrigues, “Público” (sem link)
Não se
sabe como serão as relações destes eleitos [relacionados com a operação Lava-Jato]
com aqueles que depois de serem os seus perseguidores na Justiça agora se
sentarão nas mesmas bancadas do Congresso.
(…)
O que
Moro e Dallagnol fizeram com a luta contra a corrupção na política brasileira
envolve cinzas, mas dificilmente delas emergirá um lindo pássaro de fogo.
António Rodrigues, “Público” (sem link)
O
conceito [Lawfare] terá sido criado por um militar norte-americano, no contexto
das críticas aos Estados Unidos por violações de direitos humanos.
(…)
A
vice-Presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner, antiga primeira-dama
e chefe de Estado, diz que os processos judiciais de que é alvo se podem
definir por esse conceito.
(…)
É
certo que a esquerda tem usado o termo para denunciar os processos judiciais
contra ex-governantes da sua linha política, mas o fenómeno está longe de ser
exclusivo de manipulação da direita.
(…)
[De qualquer maneira] é certo que o lawfare tem sido evocado a torto e a direito pela
esquerda na defesa de governantes com processos na Justiça.
António Rodrigues, “Público” (sem link)
A maioria dos portugueses enfrenta, com salários não
atualizados, problemas sérios com a subida generalizada dos preços.
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Não
esquecer que o preço das casas – compra e arrendamento – já deixou há muito de
estar ajustado aos rendimentos de quem os aufere em Portugal.
(…)
Pergunta-se:
porque não conseguem os portugueses aforrar? Será por falta de incentivos
fiscais e de literacia financeira? Ou será porque não
sobra nada no final do mês?
(…)
Cerca
de um quarto dos trabalhadores portugueses ganha o salário mínimo nacional e
cerca de 1,5 milhões de pensionistas da Segurança Social recebe uma pensão, de
velhice ou invalidez, abaixo do salário mínimo nacional.
(…)
É também certo que cerca de 1,6 milhões de portugueses vivem
abaixo do limiar da pobreza.
(…)
Tentar poupar, quando o dinheiro não chega para pagar as
contas, é como ser piolho numa peruca.
Carmo Afonso, “Público” (sem link)
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