PS promete isenções na Via do Infante até EN 125 ficar pronta

Os representantes da Comissão de Utentes da Via do Infante viajaram ontem do Algarve até Lisboa para entregar ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, as 14 mil assinaturas que recolheram contra a introdução de portagens na A22. Os membros da comissão foram também recebidos pelos grupos parlamentares e regressaram a casa com uma promessa: o PS vai prolongar as isenções ao pagamento de portagens na A22, para residentes e empresas da região, até que terminem as obras na Estrada Nacional (EN) 125.

"Caso as obras de requalificação da Estrada Nacional 125 não terminem até Junho de 2012, como está previsto, tudo faremos para que a isenção seja prolongada", adiantou ao PÚBLICO o deputado socialista Miguel Freitas. Porém, assim que a empreitada termine, é "inevitável" a cobrança de portagens na A22, sem excepções, sublinha.

Apesar de satisfeito com a abertura manifestada pelo grupo parlamentar socialista, João Vasconcelos, representante da comissão, considera que a EN 125 não é uma alternativa "credível" à A22, já que, depois de requalificada, "ficará com 84 rotundas". Mas os argumentos da comissão contra as portagens não se resumem à falta de alternativas. João Caetano, outro representante, considera que a introdução de portagens na A22 é uma decisão "injusta e ilegal". "Grande parte da Via do Infante não foi construída para ser Scut [via sem custos para o utilizador]", sustenta, lembrando que mais de dois terços da via foram construídos e pagos com fundos comunitários.

A petição, que foi a primeira a chegar à Assembleia em 2011, foi bem acolhida por parte do Bloco de Esquerda, PCP e CDS. Todos estão "em sintonia com a nossa posição", diz João Vasconcelos. Mais difícil foi, porém, a conversa com os deputados do PS e do PSD, que "atiraram as responsabilidades um para o outro", afirma a mesma fonte.

O documento terá agora de ser discutido no Parlamento, mas a comissão promete não baixar os braços caso o Governo não volte atrás na decisão. "Vamos pedir a impugnação da introdução de portagens através de uma providência cautelar, que a breve trecho entrará nos tribunais administrativos e fiscais, e depois veremos o caminho a seguir", adianta João Caetano.

Este representante sublinha ainda que os utentes estão "preparados para agir contra qualquer iniciativa do Governo posterior à decisão dos tribunais".

Ainda este mês, a Comissão irá convocar a terceira marcha de protesto, desta vez sobre a ponte do Guadiana, para a qual conta com a participação de condutores espanhóis da Andaluzia. Os signatários da petição temem que os visitantes espanhóis, que habitualmente recorrem à A22 para chegar ao Algarve, se afastem com a introdução de portagens, "contribuindo para uma maior perda de competitividade e agravando a crise".

No Norte, também Viana do Castelo se esforça por manter ligação com os condutores espanhóis, tendo lançado esta semana, na Galiza, uma campanha de promoção da região. Viana diz que perdeu turistas desde a introdução de portagens na A28.

Marisa Soares

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

PORTIMÃO - SEMPRE EM 1º LUGAR!

O Partido Socialista de Portimão deve andar todo contente e feliz, pois mais uma vez cumpriu-se a tradição - o Orçamento e as Grandes Opções do Pano para 2011 foram aprovados, com os votos de todo o PS, que tem maioria absoluta, e a reprovação de toda a oposição, na Assembleia Municipal. "É o orçamento mais realista que alguma vez vi" - dizia o líder de bancada do PS. Por sua vez, o Presidente da Câmara e o Vice-Presidente lá iam dizendo que era um orçamento bem sustentado e credível. O resto da bancada do poder mantinha-se em silêncio, provavelmente nem acreditando no orçamento que tinham à frente.
Como pode um orçamento de 192 milhões de euros ser realista, sustentado e credível, quando assenta num empréstimo de 96 milhões que, ainda, nem foi aprovado pelo Tribunal de Contas? Foi isto que os deputados municipais do Bloco de Esquerda questionaram bem alto. Mais disseram ainda que este orçamento assenta em premissas erradas, fictícias e não reais, visto basear-se num empréstimo que ainda não existe e que se não for aprovado, significará a bancarrota e o colapso total do Município. Empréstimo que faz parte de um ruinoso plano de saneamento financeiro, que implicará a venda de parte da EMARP, levando ao aumento da água e saneamento, a venda de imóveis municipais, a degradação dos serviços públicos, a redução drástica dos apoios sociais e o aumento do IMI para a taxa máxima.
O mais extraordinário é que nem o Presidente, nem os vereadores, nem os deputados municipais do PS responderam às questões colocadas pelo Bloco:
- tem a Câmara um Plano B no caso do empréstimo não ser aprovado?
- pode o Executivo garantir que não vai haver aumento da água e do saneamento com a venda da EMARP?
- que imóveis vão ser vendidos?
- não obstante a grave crise financeira do Município, como se explica o aumento do orçamento em 15,6%?
- em época de crise porque não reforça a Câmara os apoios sociais, mantendo por exemplo as medidas conjunturais de apoio às famílias, tal como foi feito para 2010?
- como se explica a transferência de milhões de euros em subsídios para a Portimão Urbis?
- porque não aposta a Câmara no software livre, quando prevê gastar nos próximos 4 anos 1,5 milhões de euros?
Uma tristeza franciscana! O Executivo e todos os PS's calados! Escudam-se na maioria que têm e bem mereciam ser filmados para todos os portimonenses verem - uma vergonha e uma arrogância sem limites. Aliás, um representante da maioria ainda tentou mistificar e enganar os presentes ao contrariar as afirmações do Bloco - que Portimão não figurava em 1º lugar a nível do desemprego no Algarve! Mas a realidade é só uma e foi isso que o Bloco de Esquerda disse: segundo dados oficiais de Outubro, Portimão encontrava-se no topo do desemprego na região - 3 626 desempregados, Loulé em 2º lugar com 3 507 e Albufeira em 3º com 2 316 pessoas sem emprego! E não pára, pois nos finais de Novembro Portimão continuava tristemente no 1º lugar com 4 250 desempregados! É esta a política do PS em Portimão, no Algarve e no país! Sócrates e todas as políticas do PS, à escala nacional ou localmente, vão deixar uma pesada herança que será regada com sangue, suor e lágrimas.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para Portimão, para o ano de 2011, são o resultado de quase 35 anos de gestão errática e ruinosa do PS, que apostou nas obras de fachada, nos espectáculos e nas festas, no show of televisivo, na concessão de benesses e privilégios a torto e a direito e na multiplicação de empresas municipais e S. A.'s. E que dizer da Portimão Urbis? Transformou-se num monstro clientelar e devorador dos dinheiros públicos dos contribuintes e só em 2010 vai receber em subsídios da Câmara 60,050 milhões, acrescidos de 8,6 milhões em transferências de capital. No mínimo escandaloso e inacreditável, tendo em conta a crise do país e em que Portimão se encontra mergulhado. Foi por estes motivos que o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal uma recomendação a pedir a extinção da Portimão Urbis. Claro que o PS votou contra como era de esperar. Sabe-se que muitos socialistas estão contra a Portimão Urbis, por tudo o que representa, mas na Assembleia Municipal não tiveram coragem de assumir a ruptura. O Bloco de Esquerda fez o que tinha de ser feito e irá continuar a não dar tréguas a este assunto - por uma questão de democracia e de transparência. Brevemente o Bloco de Esquerda apresentará um requerimento ao Executivo Municipal querendo saber quanto auferiram, no ano de 2010, os corpos sociais das empresas municipais e sociedades anónimas detidas pelo Município, incluindo vencimentos, prémios e senhas de presença.
Em época de crise e com tendência a agravar-se, devia haver um reforço das políticas sociais, apoio aos jovens, famílias, pequenas empresas, o combate à pobreza e exclusão social, o que não existe no orçamento para 2011. Falta a aposta na habitação social, na requalificação dos bairros sociais, falta um novo Centro de Apoio a Idosos, de serviço público, o novo cemitério e o terminal rodoviário continuam a não ver a luz ao fundo do túnel, o Pavilhão da Boavista continua ao abandono e está transformado num centro de marginalidade, a nova ETAR não arranca, o Convento de S. Francisco continua a degradar-se.
Não há uma aposta em sectores económicos estruturantes fundamentais, nem na coesão social, sinal de que a crise no concelho de Portimão vai ser a dobrar, conjugando-se a crise nacional com a crise local. Não admira que o desemprego e a exclusão social sejam dos maiores do Algarve e dos mais elevados a nível nacional. Os Portimonenses irão pagar bem caro as políticas do PS. O Bloco de Esquerda só tinha de votar contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do PS e foi o que fez.
Mas nem tudo são más notícias. Foi aprovada uma recomendação do Bloco, quase por unanimidade, propondo que os bancos em Portimão paguem uma taxa pela ocupação da via pública - por uma questão de justiça e de ética. Só falta o Executivo colocar em prática o que foi aprovado pela Assembleia Municipal.
O Grupo Municipal do BE/Portimão