segunda-feira, 30 de abril de 2018

DECLARAÇÃO DE VOTO DO VEREADOR DO BE, PAULO SILVA, NA SESSÃO DE CÂMARA DE 24/04/2018


Eis o essencial do teor da declaração de voto do vereador do BE na Câmara Municipal de Portimão, Paulo Silva, na reunião de 24 de Abril de 2018.
Câmara Municipal de Portimão – reunião de 24 Abril de 2018
Proposta de deliberação nº 248/18
Assunto: Proposta de aprovação dos documentos de prestação de contas relativas ao exercício económico de 2017, bem como a proposta de aplicação dos resultados positivos
De acordo com o Relatório de Gestão e os documentos de prestação de contas do Município de Portimão relativamente ao ano de 2017, são de considerar diversos aspetos positivos, sendo de destacar os mais relevantes: a melhoria dos Fundos Disponíveis; a extinção da Portimão Urbis, que foi uma das principais causas do crónico endividamento municipal e a conclusão do seu processo de internalização; melhoria das receitas e dos resultados líquidos; a redução do endividamento municipal e do prazo médio de pagamentos; a redução das dívidas a terceiros a curto prazo; e uma boa execução do Orçamento da despesa e da receita, muito embora à custa do empréstimo de assistência financeira – FAM.
No entanto, continuam a persistir muitos pontos negativos, onde se destaca a imposição do FAM, uma espécie de troika que impera sobre os munícipes e empresas do concelho de Portimão. Devido às regras muito duras que o FAM implica e que o atual governo do PS manteve na essência, chumbando todas as propostas para o seu alívio apresentadas pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República, os Portimonenses continuam a ter as taxas e impostos municipais à taxa máxima, com relevo para o IMI, Derrama e participação variável no IRS. Todas as outras taxas atingem valores muito elevados, em comparação com o que se pratica noutros municípios.
A gestão PS ao longo dos últimos anos sempre tem sacrificado as populações e empresas do concelho, no que respeita aos impostos e taxas municipais. Basta ver a evolução dos impostos diretos, mesmo durante o período da crise, em que não houve qualquer alívio: em 2012 o município arrecadou 22,5 milhões de euros, em 2013 – 26,8 milhões de euros, em 2014 – 29,6 milhões de euros, em 2015 – 32,1 milhões de euros, em 2016 – 34,2 milhões de euros e em 2017 – 37,9 milhões de euros. Mesmo em 2017, a diminuição da receita do IMI arrecadada que passou de 23,4 milhões de euros em relação aos 24,7 milhões de euros de 2016 (menos 1,3 milhões), teve a ver com a baixa da taxa de IMI no Orçamento de Estado a nível nacional.
Por outro lado, é preciso ter presente que o Executivo PS ainda não devolveu os valores cobrados ilegalmente aos cidadãos do concelho no âmbito da Taxa Municipal de Proteção Civil. É de salientar que o Tribunal Constitucional já declarou inconstitucional a cobrança deste tipo de taxas, ou melhor, impostos, noutras autarquias do país.
Um outro aspeto que o Bloco de Esquerda discorda fortemente tem a ver com a vertente da habitação, em que a Câmara continua a não fazer qualquer tipo de investimento. Não há aposta na habitação social, ou em habitação a preços controlados, quando temos no concelho tantos jovens e famílias muito carenciadas nesta área. É inadmissível que, em termos de GOP’S (dotação final), a rúbrica “Habitação” comporte um valor irrisório de apenas de 0,5% (pouco mais de 620 mil euros). Quando se sabe que o parque habitacional camarário se encontra muito degradado.
Também em 2017 devia ter havido mais apoios sociais às famílias carenciadas, devia ter existido um maior combate à exclusão social e à pobreza por parte do Executivo Camarário do PS. O que imperou foram as “obras a eito e à pressa”, em função dos compromissos eleitorais.
Finalmente, o serviço da dívida em 2017 continuou desmesurado, não obstante ter existido uma redução. A dívida municipal atingiu o total de 136.319.511,95€, o que continua a ser uma calamidade para o Município, pois são os Portimonenses que têm a obrigação de pagar tal dívida e que em nada, tiveram qualquer responsabilidade pela mesma. Essa responsabilidade cabe à gestão dos executivos PS.
Quanto aos prejuízos acumulados ao longo dos anos de sucessivos governos do PS na Autarquia de Portimão, refira-se que o valor no ano de 2016 era de 147.084.893,29 euros. Um valor verdadeiramente astronómico para uma autarquia com a dimensão da de Portimão. Depois de retirado ao resultado liquido do ano de 2017 o valor obrigatório  de 5% para o reforço da reserva, abatendo o resultado de histórico na autarquia – dito pelo Executivo - o prejuízo acumulado que transita para o ano seguinte cifra-se em 127.696.698,72 euros.
Pelo exposto, o Bloco de Esquerda abstém-se na presente proposta de deliberação.
O Vereador do Bloco de Esquerda
Paulo Silva

FRASE DO DIA (827)


Não se iludam os socialistas portugueses: a “Terceira Via” tem sido mesmo um autêntico cemitério do socialismo democrático ou social-democracia!

É FALSO QUE O PETRÓLEO NOS PROPORCIONE RIQUEZA



O texto seguinte é justamente a transcrição de um artigo de opinião que a socióloga Luísa Schmidt (LS) assina no “Expresso” deste sábado, com o muito apropriado título A quimera do óleo. De facto constitui uma ilusão do tamanho do mundo a ideia largamente propagandeada de que a extracção de petróleo em Portugal nos irá proporcionar combustíveis mais baratos e encher o país de riqueza. Num texto tão curto quanto tem de ser um artigo de opinião para introduzir num jornal, LS diz tudo quanto é necessário para desmistificar qualquer fantasia que tenha a ver com um imaginário benefício que os portugueses venham a ter pela extracção de petróleo no nosso país.
Mesmo importante é retermos que “a ideia desviada de que Portugal fica rico porque afinal tem petróleo, se tiver algum, é uma quimera”.
A questão da extração do petróleo em Portugal — particularmente a do furo ao largo de Aljezur — alastra. A conversa tornou-se, aliás, oleosa. Olhemos, pois, para ela a alguma distância, para não fazer nódoas.
A utilização do petróleo e dos seus inúmeros derivados é coisa que não vai acabar amanhã, mas é mais do que certo que, cedo ou tarde, e quanto mais cedo melhor, o petróleo deixará de ser desperdiçado a fazer andar transportes. As energias renováveis e, por isso, sustentáveis, cobrirão uma percentagem crescente das exigências energéticas de uma sociedade de alta tecnologia e de sistemas de informação.
A este processo de mudança chama-se transição energética e dele depende uma coisa bem simples e essencial: o futuro da espécie humana e de muitas outras que nos acompanham num planeta cujos ciclos estão assustadoramente perturbados pela queima de combustíveis fósseis, entre eles o petróleo. Já não é controverso.
Portugal é um país que se colocou depressa e bem na linha da frente da investigação científica, da aplicação tecnológica e do desenvolvimento industrial dessas energias renováveis que substituirão cada vez mais a queima do petróleo. É uma vantagem que temos e que está virada para o futuro. Falta-lhe agora é um estímulo vigoroso à mobilidade elétrica e à eficiência energética.
Ora bem, perante isto, o Governo, apesar de ter assinado os Acordos de Paris, prepara-se para autorizar a prospeção do petróleo. Em traços gerais, é como se puséssemos a Autoeuropa a montar carros de bois... Um verdadeiro anacronismo.
Esta situação aparece hoje envolta num novelo de obscuridades que se tenta passar para a opinião pública num festival de milhões, tanto de barris como de euros. Ora, o petróleo eventualmente a extrair em Portugal não é português — é dos consórcios internacionais que o vão transformar e comercializar segundo os sistemas e aos preços internacionalmente consagrados. A haver petróleo em Portugal ele nem vai ser ‘nosso’, nem a gasolina para os carros vai ficar mais barata.
Dir-se-ia que o que importa são as rendas, os impostos, as royalties... Mas, justamente, o Estado português fez contratos de tal modo ruinosos na atribuição destas concessões, que a percentagem que lhe vai caber é ridícula e quase insignificante quando distribuída ao longo dos muitos anos de concessão. Contudo, se os benefícios a auferir são poucos, distribuídos por muito tempo e muito provavelmente ínfimos dado os mais do que duvidosos valores a realizar, já os riscos ambientais são reais e na prática correm totalmente por nossa conta. Não há indemnização que efetivamente compense os estragos produzidos por um derrame, mesmo pressupondo, por fantasia, a celeridade das seguradoras e dos tribunais.
E tudo isto se prepara no momento em que ganha ascensão no nosso país a economia do mar em larga medida muito dependente dos equilíbrios ecológicos: das pescas à indústria farmacêutica, do turismo às novas descobertas de outros valiosos recursos, tanto na chamada coluna como no fundo do mar.
A ideia desviada de que Portugal fica rico porque afinal tem petróleo, se tiver algum, é uma quimera. É hoje a nossa quimera do óleo e, tal como a quimera do ouro foi sobretudo uma história de pobrezas, também esta é para isso que nos pode empurrar.
Entretanto, esperemos que o ministério do Ambiente exista e decida a imperativa necessidade de uma avaliação de impacte ambiental sobre o furo de prospeção em Aljezur, feita, claro, por uma entidade independente e não pelos interessados. A decisão tem que estar tomada até 13 de maio. Valha-nos Nossa Senhora!

domingo, 29 de abril de 2018

PREOCUPAÇÃO DE CORRUPTO...


In Expresso Economia

"A CADELA DO FASCISMO ESTÁ SEMPRE COM O CIO"



FRASE DO DIA (826)


Neste 1.º de Maio, há que dar expressão à luta contra as desigualdades, a pobreza e as precariedades, por mais e melhor emprego, por direitos no trabalho, por salários justos e por uma melhor distribuição da riqueza.

PAGAMENTO GENEROSO DE DIVIDENDOS…



Coisa impensável até não há muito tempo é que empresas cotadas na Bolsa estejam a pagar generosos dividendos aos seus accionistas, muito para além das suas possibilidades. Esta situação foi conhecida através de uma investigação do insuspeito “Jornal de Negócios” e serve de ponto de partida para o artigo que Francisco Louçã assina no “Expresso” Economia deste sábado, cuja leitura recomendamos vivamente por se encontrar numa linguagem acessível a qualquer pessoa, mesmo a menos versada em temas de economia.
Agora os números confirmam o meu receio, que quem lê esta coluna já conhece e me pode ter levado a mal. Parece que se chama a isto racionalidade, a que alguns meios científicos atribuem mesmo poderes divinatórios e omniscientes. Então, a fábula ia assim: as administrações das empresas, escolhidas e reeleitas pela assembleia geral, usam o seu melhor critério e a sua mais racional informação para a decisão mais estratégica, a que orienta o pagamento de dividendos aos acionistas, e a soma de todas essas decisões em mercado livre e com agentes motivados pelo seu benefício próprio conduz à felicidade geral. Em Portugal, isto quer dizer este ano que, tendo o produto de toda a economia aumentado 2,5%, os dividendos nas principais empresas aumentam em 20%, para mais de dois mil milhões de euros.
Dizem alguns analistas que este bodo aos acionistas exprime o receio de uma recuperação lenta e mais vale pássaro na mão do que a voar. Ingenuidade. Esta utilização dos lucros das empresas representa antes uma escolha social em prejuízo do investimento. Se os dividendos esgotam ou até superam os resultados, as empresas são forçadas a reduzir as suas reservas para os pagarem e, se querem investir, terão de o fazer recorrendo a dívida, uma das maleitas da economia portuguesa. Pouco capital próprio é a consequência de excesso de dividendos generosos. Muita dívida e custos financeiros vulneráveis é a consequência da consequência.
Este retrato é cristalino no caso do PSI20. Algumas destas empresas reduziram os resultados e aumentaram os dividendos: é o caso da Jerónimo Martins, que entrega todo o seu lucro aos acionistas, como  a Nova-base ou a F. Ramada. Há empresas que pagam dividendos mesmo com prejuízos, como a Sonae Capital. Outras que pagam mais em dividendos do que o que obtiveram em lucros, como os CTT ou a NOS. Outras que pagam três quartos dos lucros (Galp), dois terços (Altri), metade (Sonae SGPS e Sonaecom) ou um terço (Amorim, que tem menos lucros do que no ano anterior, mas paga mais dividendos), tudo segundo uma investigação do “Jornal de Negócios”.
Há uma interpretação simplista que diz que os administradores se limitam deste modo a melhorar as suas possibilidades de serem reeleitos, levando à assembleia geral propostas agradáveis para os acionistas. Pode ser. Mas estamos no tempo em que as empresas cultivam a imagem da inovação, em que o Governo elogia o investimento, em que os programas de financiamento favorecem a criação de capacidade produtiva e mesmo do emprego. Assim, ao contrário, estes números demonstram mais do que uma operação de sedução, indicam a visão de uma economia extrativa, em que a empresa é uma mina, o trabalho é um filão e o investimento é um direito passado e uma renda futura. Com este PSI20, Portugal não precisa de inimigos.