sexta-feira, 23 de agosto de 2019

DECLARAÇÕES DE VOTO DO VEREADOR DO BE, JOÃO VASCONCELOS, NA REUNIÃO DE CÂMARA DE 07/08/2019



Eis o essencial do teor de três declarações de voto do vereador do BE na Câmara Municipal de Portimão, João Vasconcelos, na reunião de 07 de Agosto de 2019.
Câmara Municipal de Portimão – reunião de 07 de agosto de 2019
Moção sobre a viabilidade da desagregação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve
O Bloco de Esquerda considera que a criação do Centro Hospitalar do Algarve/CHA, levando à fusão dos Hospitais de Faro, Portimão e Lagos, em 2013, pelo governo PSD/CDS, se baseou unicamente em critérios economicistas, conduzindo a uma degradação acentuada dos serviços hospitalares públicos na região e, muito em particular, no Hospital de Portimão. Na anterior legislatura e também na atual, o Bloco apresentou propostas na Assembleia da República para reverter a situação. Mas essas propostas foram chumbadas por PSD, CDS e PS.
A transformação do CHA em CHUA não resolveu a situação. Para o Bloco, não foi só a agregação dos referidos hospitais a única causa de degradação do SNS a nível hospitalar no Algarve. O atual governo também não fez o seu trabalho de casa como lhe competia, pois falhou no investimento e não tomou medidas concretas para contratar médicos e outros profissionais. Daí as grandes dificuldades que continuam a persistir no CHUA e, principalmente, no Hospital de Portimão, o que devia vir referido ma moção.
O Bloco de Esquerda vota a favor da moção apresentada pelo Executivo Permanente, embora manifestando as declarações acima referenciadas.
Proposta de deliberação 435/19
ASSUNTO: Proposta apresentada pela Sr.ª Presidente de Câmara referente a transferência de competências para as autarquias locais no domínio das áreas portuárias e marítimas.
O Bloco de Esquerda defende que a transferência de competências para as autarquias locais não pode agravar as desigualdades territoriais e deve ocorrer apenas nas áreas em que os municípios estejam em melhores condições de assegurar o respetivo exercício. E não será admissível qualquer desresponsabilização do Estado central nas funções sociais de âmbito universal como a Educação, Saúde, Cultura, Justiça e outras. A presente deliberação visa a transferência de competências para este Município no domínio das áreas portuárias e marítimas.
Embora a descentralização democrática da administração pública constitua um dos princípios fundamentais da organização e funcionamento do Estado (art.º 6º nº 1 da CRP), a Lei nº 50/2018 resultou de um acordo apenas entre o governo, PS e o PSD e a sua aprovação pela Assembleia da República teve a discordância de todas as outras forças políticas.
Nos termos da Constituição, a descentralização administrativa tem que visar, entre outros objetivos, o reforço da coesão territorial e social, deve traduzir-se numa justa repartição de poderes entre o Estado e as autarquias locais para assegurar melhores políticas públicas e a resolução dos problemas das pessoas e dos territórios e essa transferência de competências para as autarquias locais deve ser sempre acompanhada dos adequados meios humanos, patrimoniais e financeiros, o que não se verifica na presente situação. O montante do financiamento a atribuir ao Município de Portimão (como a todos os outros), elemento fundamental no processo, permanece desconhecido.
Nunca se poderá aceitar que as autarquias locais, invocando insuficiência de meios humanos ou de recursos técnicos, venham a concretizar as novas competências através da sua concessão a entidades privadas, levando à degradação do serviço público.
Finalmente, uma descentralização de competências para ser efetiva e para se concretizar de acordo com o que preconiza a Constituição da República, deve ser operada apenas para as autarquias locais – freguesias, municípios e regiões, o que não é o caso. Além de não se apontar para a criação da Região Administrativa do Algarve, há competências a transferir para órgãos não autárquicos e não eleitos diretamente pelas populações, como as comunidades intermunicipais. Além do princípio da subsidiariedade, fica posto em causa também o princípio da democraticidade. Trata-se de uma municipalização de competências e não de uma descentralização.
Pelo exposto, o Bloco de Esquerda vota contra a presente proposta de deliberação. 
Proposta de deliberação 422/19
ASSUNTO: Pedido de informação prévia para obras de edificação para obras de edificação sita no Lugar das Lapas, Alvor
Não obstante terem sido introduzidas diversas alterações ao projeto, o Bloco considera que o mesmo não reúne condições de aprovação, tendo em conta as reticências expressas pela informação técnica camarária n.º 07/DOGUAUTM/SA/NA/19, de 29 de janeiro de 2019.
Por outro lado, o Bloco de Esquerda considera que o concelho de Portimão, incluindo na sua zona consolidada já tem empreendimentos suficientes destinados a turismo de sol e praia. Já temos uma dose elevada de cimento e betão na cidade e no concelho e há que apostar noutras alternativas para um desenvolvimento sustentável.
Perante o exposto, o Bloco de Esquerda vota contra a presente proposta de deliberação.
O Vereador do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos

FRASE DO DIA (1175)


O modus operandi do capitalismo na Amazónia é conhecido. As queimadas são a forma corrente que o agronegócio tem para conquistar terra à floresta.
Pedro Filipe Soares, “Público”

AMAZÓNIA: AMANHÃ PODE SER TARDE DEMAIS



Salvem a Amazónia!

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

A RYANAIR MENTE



A Ryanair não pode ter um estatuto de impunidade.

A RYANAIR ESTÁ DISPENSADA DE CUMPRIR A LEI PORTUGUESA?



Tendo como pano de fundo a imposição dos serviços mínimos decretada pelo Governo para uma empresa que não cumpre serviços públicos de qualquer espécie, assistimos incrédulos a mais uma atitude abusiva do Executivo relativamente a uma empresa, a Ryanair, que, tal como sucedeu num passado recente, pretende desrespeitar, com todo o desplante, a lei portuguesa. Será que vivemos numa república das bananas em que empresas estrangeiras ignoram por completo a nossa lei?
Transcrevemos a seguir uma declaração de hoje de Catarina Martins, após uma reunião que teve com os trabalhadores da Ryanair em greve.

Estive agora com os trabalhadores em greve da Ryanair. A lei portuguesa continua a ser ignorada pela empresa. Os trabalhadores continuam sem salário base, sem subsídio de alimentação ou de férias, ou sequer seguro de acidentes de trabalho. Não tendo salário base definido também não recebem horas extras.
Recebem apenas a partir do momento em que o avião descola até ao momento em que aterra. Todo o trabalho anterior ou posterior de preparação e relatório (incluindo esperar pelo INEM para tratar de passageiros que se sentiram mal) não é pago.
O que sabemos agora é que a Ryanair não só ignora o sindicato a definir os serviços mínimos como está a utilizar o nome do Governo para ampliar os serviços mínimos.
Os trabalhadores em greve estão a ser ameaçados pela Ryanair com processos disciplinares exigindo que se desloquem a Dublin para explicarem porque razão não comparecem ao trabalho. Não é Kafka é Ryanair.
Há um ano, o Bloco de Esquerda apresentou uma resolução aprovada com os votos do PS para obrigar a Ryanair a respeitar a lei portuguesa.
Passado um ano, a única coisa que o Governo fez foi decretar serviços mínimos para uma empresa que não cumpre serviço público nenhum. O Governo tem de acabar com os serviços mínimos imediatamente. A Ryanair não pode ter um estatuto de impunidade.
 io (incluindo esperar pelo INEM para tratar de passageiros que se sentiram mal) não é pago.O que sabemos agora é que a Ryanair não só ignora o sindicato a definir os serviços mínimos como está a utilizar o nome do Governo para ampliar os serviços mínimos. Os trabalhadores em greve estão a ser ameaçados pela Ryanair com processos disciplinares, exigindo que se desloquem a Dublin para explicarem porque razão não compareceram no trabalho. Não é Kafka. É Ryanair. Há um ano, o Bloco de Esquerda apresentou uma resolução aprovada com os votos do PS para obrigar a Ryanair a respeitar a lei portuguesa. Passado um ano, a única coisa que o governo fez foi decretar serviços mínimos para uma empresa que não cumpre serviço público nenhum. O governo tem de acabar com os serviços mínimos imediatamente. A Ryanair não pode ter um estatuto de impunidade.

FRASE DO DIA (1174)


Surgem assim, em menos de 15 dias, duas situações em que se pode observar uma emergente coarctação do direito à greve, falta saber quais serão as próximas. 
João Miranda, “Público”

O SOCIALISMO 2019 ESTÁ QUASE A CHEGAR


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BRASIL SANGRA ABUNDANTEMENTE


Excelente retrato do Brasil atual. O pior é que pouco podemos fazer para evitar esta calamidade para além de denunciar os criminosos que a ordenaram. 

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

FRASE DO DIA (1173)


Em Portugal, ou melhor, entre os portugueses, parece vigorar, há muito, esta greve poderosa e extraordinariamente mobilizadora – a grande greve nacional à indignação – que se manifesta, usualmente, na adopção de uma atitude de encolher de ombros.
Maria José da Silveira Núncio, “Público”

DIREITO À GREVE EM PERIGO PELA MÃO DO PS


O governo está a destruir o direito à greve e a direita agradece. 
A esquerda, aquela que conta, é que não pode contemporizar com as manobras de Costa, seja a que preço for. Que o que se está a passar sirva para memória futura! Não pode haver concessões a políticas radicais de direita venham elas com que rótulo vierem.
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terça-feira, 20 de agosto de 2019

COMPROMISSOS DO BE PARA O ALGARVE



Depois de uma legislatura em que o Deputado do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos, eleito pelo Algarve evidenciou um empenhamento total na defesa dos interesses da região, justificando plenamente a sua eleição, o BE-Algarve vem assumir uma relação de compromissos políticos que são para cumprir como é timbre da família bloquista.
COMPROMISSOS DO BLOCO DE ESQUERDA PARA O ALGARVE
O Bloco de Esquerda prosseguirá o combate com determinação à austeridade e às desigualdades, em prol do bem-estar e de uma economia para toda a gente, empenhando-se na criação de condições para responder positivamente à realidade do nosso tempo e a novos fenómenos políticos, sociais e ambientais. É necessária uma forte votação no Bloco para que a região volte a eleger candidat@s bloquistas para a Assembleia da República. Estes são os nossos compromissos prioritários para com a população algarvia:
RESPONDER À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
  • Proibição de qualquer tipo de prospeção ou exploração de hidrocarbonetos.
  • Descarbonização dos modos de transporte a nível ferroviário e rodoviário, público e privado.
  • Apostar no transporte ecológico, garantindo apoios para essa transição, beneficiando os transportes públicos.
  • Oposição à privatização da água, avançar com processos para a sua reutilização, e garantir água para consumo humano, animal e agrícola.
  • Produzir energias alternativas.
·         Adoção de medidas de mitigação dos efeitos dos fenómenos extremos, como cheias, secas e subida do nível do mar.
SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE
  • Dotar os Hospitais de Faro e Portimão com os recursos financeiros, humanos e técnicos necessários, e exigência de médicos de família para tod@s.
  •  Construção do novo Hospital de Lagos e do Hospital Central do Algarve.
  • Fim dos mega-agrupamentos escolares e diminuição do número de alun@s por turma.
  • Integração das creches no sistema educativo e gratuitas para as famílias.
·         Renacionalização dos CTT e reabertura das suas estações encerradas.
MAIS E MELHOR MOBILIDADE
  • Continuação da luta pela abolição das portagens na Via do Infante.
  • Modernização da linha ferroviária regional, com ligações à Andaluzia, ao Aeroporto e à Universidade.
  • Requalificação total da EN125, com o resgate da concessão entre Olhão e Vila Real de Santo António.
  • Continuação da luta pela abolição das portagens na Via do Infante.
  • Concretização da Ecovia do Algarve.
·         Criação do passe intermodal e gratuitidade para alunos do ensino obrigatório.
TRABALHO COM DIREITOS
  • Avançar no sentido do Pleno Emprego, com salários e direitos laborais dignos.
  • Reforço do combate à precariedade nos setores público e privado.
  • Redução do horário de trabalho para as 35 horas também no privado e aumento do Salário Mínimo Nacional.
·         Reforçar a Autoridade para as Condições de Trabalho com mais meios e poderes.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E QUALIDADE DE VIDA PARA TOD@S
  • Exigir o direito à habitação para tod@s, investindo na construção e reabilitação de habitações para arrendamento acessível.
  • Defesa intransigente de todas as minorias (comunidade LBGTI+, imigrantes, populações das ilhas-barreira, vítimas de violência doméstica, entre outras).
  • Apostar na diversificação das atividades económicas, como pesca, viveirismo, aquacultura, agricultura, pecuária, silvicultura (formação dos profissionais, apoios e sustentabilidade do setor da pesca).
  • Apostar em medidas de combate à interioridade e à desertificação.
  • Defesa das áreas costeiras, naturais e protegidas, e salvaguarda das populações ribeirinhas.
  • Criação da Região Administrativa do Algarve e oposição à municipalização das funções sociais de acesso universal.
  • Democratizar o acesso à cultura e ao património para tod@s, luta por uma Lei de Bases da Cultura e criação do estatuto do trabalhador das artes e do audiovisual.
·         Adoção de políticas para melhorar o bem-estar animal.
Bloco de Esquerda – a Voz do Algarve no Parlamento!

FRASE DO DIA (1172)


São centenas os advogados que trabalham de forma desproporcionada nas grandes sociedades de advogados, perfilando-se como verdadeiros exércitos de precários que a nada têm direito a não ser um salário de 800 euros.
Fernando Teixeira, “Público”

BE VAI PEDIR AO TC A FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DAS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO




O primeiro ministro diz que combate a precariedade como há 40 anos não se via. Diz que o faz com os votos do CDS e do PSD e com o aplauso dos patrões. Diz que passa o período de trabalho experimental de três para seis meses e alarga os contratos orais de muito curta duração. O tribunal Constitucional já chumbou em 2008 uma norma semelhante, mas desta vez o Presidente da República preferiu nem sequer lhe perguntar nada (diz que é para não prejudicar o combate à precariedade…). O Bloco e o PCP vão pedir essa verificação.
Esta de o Governo PS dizer que combate a precariedade com os votos da direita e o aplauso dos patrões só pode ser considerada uma brincadeira de mau gosto e uma tentativa de atirar areia aos olhos dos portugueses. Se o conseguir aprovar com a direita as alterações ao código do trabalho que pretende, o Governo só estará a promover o agravamento das condições de vida dos trabalhadores portugueses. É bom que as suas intenções sejam paradas. (As declarações são de Jorge Costa)

OPORTUNISMO POLÍTICO A RODOS



A evolução da greve dos motoristas veio mostrar à opinião pública que as tomadas de posição dos principais protagonistas tinham como pano de fundo as próximas eleições legislativas. Houve oportunismo político a rodos em que destacaremos o PS, a direita e o Dr. Pardal Henriques. Por parte do sindicato, assistimos a um processo de luta muito mal conduzido que, até agora, não trouxe qualquer vitória aos seus associados e pressentimos que tal não venha a acontecer, pese embora as justas reivindicações dos motoristas.
A ação musculada do Governo contra os grevistas e claramente ao lado do patronato tem como óbvio objetivo a captação dos votos da direita mas pode ser um tiro no pé do PS porque vem demonstrar que uma maioria absoluta deste partido é de todo indesejável, em particular para a classe trabalhadora. Para aqueles que criaram algumas ilusões sobre o atual PS, estes dias vieram demonstrar que os “socialistas” continuam iguais a si próprios e só não fizeram mais tropelias ao longo deste mandato porque foram travados pelos restantes parceiros do acordo parlamentar, em especial, o Bloco. A tendência natural do PS é para acompanhar a direita caso não seja freado pelo voto dos portugueses.
Pardal Henriques, serviu-se do sindicato para fazer figura de durão, com vista ao seu projeto político.
O grau mais elevado de oportunismo político que a greve dos motoristas trouxe á tona tem a ver com a metamorfose que a direita apresentou através da clara incoerência com as suas posições tradicionais na matéria em causa. A este propósito aqui ficam dois excertos da crónica de ontem de Daniel Oliveira, no “Expresso” Diário.

Mas o mais delicioso foi assistir à autêntica transfiguração da direita mediática portuguesa, que por pouco não reivindicou para si o vocabulário marxista da luta de classes. Não é habitual ver a direita aplaudir uma greve, mas ainda menos comum vê-la aplaudir uma greve por tempo indeterminado por causa de um aumento em 2021. É a mesma direita que costuma rasgar as vestes por qualquer greve de 24 horas para pressionar a uma negociação salarial congelada há anos. Não bate a bota com a perdigota. Nem sequer vou recordar o que disseram e escreveram noutras requisições civis, em greves que não eram por tempo indeterminado nem tinham a capacidade de paralisar toda a economia nacional. Não entro nesse jogo do teu foi pior do que o meu. Fico-me pela incoerência política mais essencial.
(…)
É estranho ver os maiores opositores da contratação coletiva – de tal forma que quase a fizeram desaparecer – apoiarem uma greve para que se reforcem as garantias no contrato coletivo de trabalho num sector que não o renegociava há duas décadas. É estranho ver os mesmos que diariamente defendem a flexibilização das leis laborais a bater-se por muito mais garantias legais para estes trabalhadores. É estranho ver quem quer prémios de produtividade no lugar de rendimento fixo defender a integração de pagamento por quilómetros no salário base. É estranho ver quem costuma defender que os aumentos salariais devem acompanhar a situação económica de um sector e das empresas bater-se por uma greve que quer fechar aumentos salariais para 2021 e 2022. E até houve quem apontasse as baterias ao poder cartelizado das petrolíferas quando foram os maiores defensores dos benefícios para a concorrência da sua privatização.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

AFINAL É LEGAL!


A greve dos camionistas teve o condão de trazer à tona muita porcaria que por aí se faz relativamente a remunerações de trabalhadores e à forma como são feitas de modo a permitirem uma significativa fuga aos impostos por parte das empresas e, por assim dizer, com o aval dos sucessivos governos. É muito importante que este problema seja bem aflorado na campanha eleitoral em curso para que as populações fiquem a conhecer as tramóias que por aí se levam a cabo.