segunda-feira, 15 de outubro de 2018

RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA









Em muitos locais da cidade de Portimão encontramos com facilidade exemplos de desleixo e abandono que são inadmissíveis e cuja existência não é justificável à luz de elevados custos financeiros que poderá acarretar a sua reparação. Estamo-nos a referir a dois casos particulares que seriam facilmente evitáveis se, quem detém o poder na autarquia tivesse vontade de os resolver.
Um deles diz respeito ao deficiente calcetamento em locais que deveriam estar primorosamente cuidados – até parece que não há calceteiros na cidade. Outro, não menos chocante, tem a ver com o elevado número de bancos de jardim num estado de degradação chocante. Já aqui referimos um caso e assinalamos hoje outro, ainda mais cru que tem a ver com o jardim da estação, frente à Universidade, onde não existe um único banco inteiro – até parece que também não há carpinteiros em Portimão…
Este caso que está documentado nas imagens acima acaba por transmitir ao cidadão comum a ideia de que há espaços da cidade que não vale a pena preservar e até podem ser vandalizados à vontade. É que, o exemplo tem de vir de cima…

FRASE DO DIA (958)


Ao contrário do que sugere o senso comum, os Estados podem gastar mais do que recebem em cada ano, sem que isso seja um problema para as economias.

A PESTE ANTIDEMOCRÁTICA ESTÁ A ESPALHAR-SE


O que em primeiro lugar, e de forma destacada, se encontra neste momento em causa no Brasil é a defesa da democracia e da liberdade. Como “democracia e liberdade são indivisíveis”, no indiscutível entendimento das três conhecidas personalidades públicas (*) que assinam o seguinte artigo de opinião que transcrevemos do “Público” de ontem, seria natural que houvesse em Portugal uma inequívoca unanimidade, da direita à esquerda, relativamente aos riscos de ser instaurada no país irmão uma nova ditadura, desta vez, através do voto popular. Pelo que nos vamos apercebendo, globalmente falando, a direita portuguesa não se encontra muito preocupada com esta situação, ainda que se pressinta que o céu pode estar prestes a desabar sobre os brasileiros. Como diz o povo, quem cala consente…
Um exemplo que todos recordamos, aconteceu recentemente em França e todos sabemos qual foi a posição da esquerda quando se perfilou no horizonte uma vitória da extrema-direita através da Le Pen. Era a democracia que aqui estava em jogo e havia que cerrar fileiras por parte dos democratas perante um perigo iminente. Votar em Macron foi a solução ainda que este não fosse o candidato preferido pela esquerda mas o único capaz de derrotar a extrema-direita. Este exemplo poderá não vir a ser seguido no Brasil e, se tal acontecer, receia-se bem que os cidadãos do país irmão irão pagar uma pesada factura por essa decisão.

A primeira volta das eleições presidenciais brasileiras confirmou o avanço da estratégia do choque e pavor: quase metade dos eleitores deu o seu voto a Jair Bolsonaro, que tem feito carreira pedindo o assassinato de dezenas de milhares de pessoas, sugerindo a esterilização das mulheres pobres e desprezando os valores essenciais da liberdade e democracia. A desagregação do sistema político brasileiro, em particular desde a impugnação da presidente Dilma Rousseff, a quem, aliás, não foi imputado qualquer crime mas apenas irregularidades de gestão orçamental, está a ser acentuada por esta vertigem de ódio personificada por Bolsonaro. Numa sociedade tão marcada pela desigualdade social e por divisões profundas, a política do ódio ganhou espaço e conseguiu apoios vastos, entre associações empresariais, dirigentes dos partidos tradicionais, e várias igrejas, envolvendo mesmo intervenções partidarizadas de juízes. Assim, um fascista pode ganhar as eleições numa das maiores democracias do mundo, ameaçando as regras básicas da vida social. Quando a sinistra memória de Pinochet ou de Videla ainda está tão presente, este clamor por uma ditadura militar não pode ser ignorado.
Há mais de 200 anos, Goya pintou um drama a que deu o título de “O sono da razão produz os monstros”. Foi sempre assim, mas por vezes leu-se nesta constatação a rendição perante a inevitabilidade. Pela nossa parte, não aceitamos soluções irracionais nem o silêncio cobarde perante as tragédias anunciadas. É por isso que, considerando os nossos pontos de vista distintos, nos juntamos hoje para um apelo fundamental contra a ameaça monstruosa no Brasil, que afecta todos os povos, em particular na América Latina, mas também noutros continentes.
De facto, a peste antidemocrática está a espalhar-se. Assistimos com preocupação à separação de crianças dos seus pais e a depoimentos judiciais de meninos e meninas de dois e três anos em casos de expulsão de imigrantes nos Estados Unidos. Notamos a normalização da violação dos direitos humanos no tratamento em vários países europeus de refugiados de guerras e de imigrantes que fogem da fome. Indigna-nos a conivência de um grande partido europeu com a campanha de desmantelamento da independência do sistema judiciário e da liberdade de imprensa na Hungria. Lemos com indignação o reconhecimento pelo presidente das Filipinas da sua actuação em assassinatos extrajudiciais. Que o Brasil possa vir a ser um novo campo para a discriminação das diferenças, o desprezo pelas mulheres ou a vertigem da violência é também motivo para preocupação, e sobretudo para uma escolha que ninguém deve ignorar: pela nossa parte, tomamos posição contra a indignidade.
Notamos ainda que muitos responsáveis políticos que apelaram à rejeição da extrema-direita quando a segunda volta das eleições presidenciais francesas opunha Jean-Marie Le Pen e Chirac ou, depois, Marine Le Pen e Macron, se calam agora perante uma opção tão clara, se não ainda mais gritante. Pelo nosso lado, não nos deixamos condicionar por calculismos mesquinhos. A democracia e a liberdade são indivisíveis. Os democratas e a democracia brasileira contam com a nossa integral solidariedade e empenho.
(*) Diogo Freitas do Amaral, Pilar del Rio e Francisco Louçã

DEMOCRACIA BRASILEIRA À BEIRA DO ABISMO


O Prof. Boaventura Sousa Santos (BSS), Fundador e Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra é um profundo conhecedor da realidade da América Latina e, em particular do Brasil. Portanto, ele sabe do que fala quando se refere à situação dramática, sob o ponto de vista democrático, que actualmente vive o maior país de língua portuguesa. As suas palavras devem, portanto, ser ouvidas e lidas com muita atenção porque são uma importante fonte de informação verdadeira, numa altura em que muitas notícias por aí campeiam, sem que tenhamos possibilidade de confirmar a sua autenticidade. Muitas são mesmo falsas.
BSS assina esta quarta-feira no “Público” um interessante artigo de opinião onde aponta as razões que, em sua opinião conduziram ao abismo em que actualmente está colocada a democracia brasileira. Desse texto extraímos a s seguintes citações:

O golpe institucional que se iniciou com o impeachment da Presidente Dilma e prosseguiu com a injusta prisão do ex-presidente Lula da Silva está quase consumado.
(…)
Pese embora todos os erros e defeitos, os governos do PT foram os que mais contribuíram para desactivar essa bomba [da extrema desigualdade social], criando políticas de redistribuição social e de luta contra a discriminação racial e sexual sem precedentes na história do Brasil.
(…)
A avassaladora demonização do PT pelos media oligopolistas, sobretudo a partir de 2013, revelou a urgência com que se queria pôr fim à ameaça [da diminuição da desigualdade social.
(…)
[No Brasil] não foi possível punir os crimes da ditadura (ao contrário da Argentina mas na mesma linha do Chile) e, pelo contrário, os militares impuseram aos constituintes de 1988 28 parágrafos sobre o estatuto constitucional das FFAA.
(…)
Muitos dos que governaram durante a ditadura [brasileira] puderam continuar a governar como políticos eleitos no congresso democrático.
(…)
Apelar à intervenção militar e à ideologia militarista autoritária ficou sempre latente, pronta a explodir.
(…)
O que ele diz sobre as mulheres, os negros ou os homossexuais ou a tortura pouco interessa aos “mercados” desde que a sua política económica seja semelhante à do Pinochet no Chile.
(…)
O político de extrema-direita norte-americano Steve Bannon apoia Bolsonaro, mas é apenas o balcão da frente do apoio imperial.
(…)
Os analistas do mundo digital estão surpreeendidos com a excelência da técnica da campanha bolsonarista nas redes sociais.
(…)
A segunda volta é uma questão de regime, um autêntico plebiscito sobre se o Brasil deve continuar a ser uma democracia ou passar a ser uma ditadura de tipo novo.
(…)
O fascismo de massas nunca foi feito de massas fascistas, mas sim de minorias fascistas bem organizadas.
(…)
Ao ponto que chegámos, para assegurar uma certo regresso à normalidade democrática não basta que Haddad ganhe, tem de ganhar por uma margem folgada.

domingo, 14 de outubro de 2018

ALGUMAS VITÓRIAS DA DECÊNCIA NO ORÇAMENTO QUE VAI SER APRESENTADO



Neste Orçamento do Estado para 2019 o Bloco de Esquerda marcou a diferença:
- Recompensando os que já tanto trabalharam para o país, através do acesso à reforma antecipada sem cortes para pessoas com 40 anos de descontos e 60 de idade. Além disto, vai ser ainda alargado o Subsídio de Desemprego para quem tem mais de 52 anos. Só assim é possível proteger quem já tanto contribuiu.
- Para os mais jovens, um passo no caminho para o verdadeiro Direito à Educação. No próximo ano lectivo, o valor máximo das propinas universitárias anuais será 856 euros. Uma redução de 212 euros nas facturas anuais dos estudantes universitários!!!
- Para todo o país, uma atenuação de 5% na factura da electricidade através da redução do IVA da potência contratada. E como um país se faz com cultura, vai haver uma redução do IVA dos espectáculos para 6%, ficando a tauromaquia fora desta redução pois tortura dos animais não é espectáculo.
Resumindo, deram-se passos no caminho certo em matérias importantes. Ainda assim, podíamos ter ido mais longe e é relevante lembrar que quanto mais força o Bloco tiver maiores serão os avanços sociais.