terça-feira, 27 de junho de 2017

REUNIÃO DE ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE PORTIMÃO (26/06/2017)



No rigoroso cumprimento das funções para que foram eleitos, os autarcas do Bloco de Esquerda presentes na Assembleia de Freguesia de Portimão apresentaram na última reunião ordinária deste órgão, realizada no passado dia 26 de Junho de 2017, três documentos cujo teor apresentamos, em síntese, a seguir.
Trata-se de uma moção, uma recomendação e um pedido de esclarecimento.

Assembleia de Freguesia de Portimão
Moção
Folhas secas das palmeiras da zona ribeirinha
Muitas palmeiras da zona ribeirinha e também no parque de estacionamento junto ao Lar da Criança apresentam folha secas dependuradas, que frequentemente acabam por cair. Tratando-se de uma zona típica de passeio, corre-se o risco de alguma pessoa ser atingida pela queda dessas folhas.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 26 de junho de 2017, delibera que a Junta de Freguesia tome providências junto da Câmara Municipal no sentido de as respetivas palmeiras serem limpas de folhas secas e em risco de cair.
Obs: Moção aprovada por unanimidade

Recomendação
Sinal indicativo na Avenida do Brasil
No lado Nascente da Avenida do Brasil, antes de chegar à rotunda do cruzamento com Avenida Miguel Bombarda, está instalado um sinal indicativo de direções (juntou-se foto).
No entanto, esse sinal está numa posição que torna bastante complicado, até devido à proximidade de uma casa, a passagem de alguém que se desloque numa cadeira de rodas; essa situação ainda mais sem sentido é porque bastaria uma ligeira deslocação, para Nascente ou para Sul, do referido sinal para este deixar de representar qualquer incómodo à mobilidade.
Assim, os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Portimão vêm recomendar à Junta de Freguesia para que tome providências (diretamente ou apelando à Câmara) no sentido de ser alterada a posição a localização do referido sinal.

Pedido de Esclarecimento
Com as recentes obras na Avenida do Brasil, aparentemente deixaram de existir as passadeiras que estavam a sul da rotunda do cruzamento com a Avenida Miguel Bombarda. Ora, tal situação cria algum perigo para quem, vindo a pé pelo lado sul da Avenida Miguel Bombarda, pretenda atravessar para o outro lado da Avenida do Brasil.
A assim os representantes eleitos pelo Bloco de Esquerda vêm pedir informações sobre se há intenções de voltar a ter passadeiras naquela lugar, e, em caso afirmativo, quando.
Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda

Miguel Madeira
José Porfírio
Célia Alfarroba da Silva
Obs: em resposta, fomos informados pelo presidente da junta de que as passadeiras serão de novo pintadas, quando forem também pintadas as que se encontram em frente ao chamado prédio da Mabor.

FRASE DO DIA (579)


As autoridades da Andaluzia queixam-se agora das condições naturais mas também da letargia do governo central, que no passado recente foi impondo cortes aos serviços florestais, corpo de guardas especializados e outros meios de prevenção e de combate aos incêndios.
Francisco Louçã, Público

MAIS SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO COM ORIGEM NA DIREITA



Leia-se o desenvolvimento da notícia e perceba-se que neste polvo cuja cabeça será Hermínio Loureiro – vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol e antigo presidente da Liga Portuguesa de Futebol também presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis até dezembro de 2016 – encontramos apenas nomes ligados ao PSD, onde há também a destacar um ex-deputado.
É o Correio da Manhã, sempre muito lesto a encobrir as trafulhices da direita, que fala em corrupção. De qualquer maneira, só encontramos os crimes de que são acusados os arguidos, no desenvolvimento da notícia.
Para além de todas as manobras de ocultação dos crimes de corrupção com origem na direita, temos a certeza de que, por muito tempo que demore, a verdade surgirá um dia, tão inquestionável que os portugueses perceberão, na sua maioria, que as forças políticas à esquerda do PS são as únicas em que se pode confiar.
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segunda-feira, 26 de junho de 2017

GAZA AGORA SOFRE COM ESGOTO VINDO DE ISRAEL!



Se já não fosse suficiente o bloqueio de anos, cortes de luz e água, Gaza agora sofre com esgoto vindo de Israel!
Curiosamente, não se deu conta desta notícia na nossa comunicação social. Nada acontece por acaso. Nada mesmo!

FRASE DO DIA (578)


[Em Pedrógão Grande] o grande falhanço foi no sistema de comunicações de emergência, que é gerido por um consórcio privado, privadíssimo, onde duas empresas falidas ou quase do universo BPN (como?!) detêm mais de 40% do capital.

PORTAGENS NAS ANTIGAS SCUT, UMA DECISÃO FORTEMENTE ERRADA



No sistema em que vivemos, onde as pessoas pouco contam em termos comparativos com os mercados, o lucro, a banca e outros filhotes do neoliberalismo, a decisão politica de taxar as ex-SCUT, mesmo em termos financeiros, pode estar a constituir um clamoroso fracasso se tivermos em conta os custos vários pela utilização das antigas estradas “alternativas” e “deterioradas”.
O texto seguinte que transcrevemos do Público de hoje (*), refere um estudo recente em que se conclui que “a introdução de portagens nas SCUT foi uma decisão largamente errada”. Caminha-se, pois, a passos largos, para mais uma justificação da justeza da luta das populações contra o pagamento de portagens na Via do Infante e em todas as outras SCUT.
Hoje temos autoestradas ex-SCUTs vazias e estradas alternativas mais congestionadas que nunca. Mas porquê? Devemos estar preocupados? Neste artigo analisamos o papel das portagens.
As SCUTs surgiram em meados da década de 1990 como uma rede rodoviária projetada, construída, operada e mantida por parcerias público-privadas. As concessionárias privadas receberiam receitas de “portagens virtuais”, transferências do Orçamento do Estado baseadas no tráfego que por lá passasse. Como sugere o acrónimo (SCUT), o uso destas vias rápidas não teria custo direto para os utilizadores.
Um dos argumentos apresentados para a construção destas novas autoestradas foi a necessidade de desviar tráfego de estradas alternativas antigas e deterioradas que colocavam em perigo a segurança rodoviária. Novas estradas incorporariam técnicas de construção mais avançadas, o que tornaria a viagem mais rápida e mais segura. Apesar do aumento esperado do tráfego induzido pela disponibilidade das novas autoestradas e pela maior velocidade praticada, o aumento do tráfego automóvel desviado de rotas alternativas levaria a uma circulação mais segura. De facto, para as SCUTs para as quais as análises formais de custo-benefício são de domínio público - Beira Interior, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, e Grande Porto - os benefícios da melhoria da segurança rodoviária representavam respectivamente 19,7%, 37,6%, 16,9%, e 33,2% dos benefícios totais. Os benefícios em termos de maior segurança rodoviária tiveram assim um papel fulcral na motivação e decisão de construir estas mesmas autoestradas.
Na sequência da crise de 2010, o Governo português foi forçado a intensificar os seus esforços de consolidação das finanças públicas e a ideia de converter portagens virtuais em portagens reais tornou-se, neste contexto, politicamente conveniente. As portagens foram introduzidas em duas vagas sucessivas, primeiro no final de 2010 e, depois, no final de 2011. A partir de 2012, as sete autoestradas que dantes eram SCUTs deixaram de o ser. Contudo, nesta decisão foram ignorados os efeitos de introduzir portagens nas SCUTs tanto sobre o número de viaturas a circular nestas autoestradas, como sobre o posterior desvio de tráfego para estradas alternativas, mais velhas e menos seguras.
Num dos meus trabalhos recentes de investigação, analiso com os meus colaboradores os efeitos na segurança rodoviária da introdução de portagens nas ex-SCUT. Comparamos os padrões de tráfego e de sinistralidade automóvel entre 2008 e 2014 nos 59 municípios que foram afectados pela introdução das portagens com os demais 219 municípios do continente. Esta análise tem a vantagem de permitir isolar o efeito da introdução das portagens de todas as outras vicissitudes, a começar pelos efeitos do abrandamento económico durante a crise, que também afectaram os diferentes municípios.
As nossas conclusões podem ser resumidas de forma simples. Primeiro, houve um aumento significativo do número total de acidentes, 4%, e de vítimas, 3%, nos municípios cruzados pelas SCUT devido à introdução de portagens. Segundo, este aumento no número de acidentes e de vítimas reflecte simultaneamente uma redução significativa da incidência da sinistralidade nas autoestradas, incluindo nas SCUT, nesses municípios e um aumento significativo na incidência nas demais estradas. Terceiro, o agravamento da sinistralidade está ligado a um aumento no número de feridos ligeiros, 3,7%, já que não encontramos evidência de as portagens terem afectado quer o número de feridos graves quer o número de vítimas mortais. Estimamos que a introdução de portagens nas ex-SCUT tenha aumentado o número de vítimas ligeiras em 1193 em cada ano.
Importa contabilizar também os custos económicos e sociais destes efeitos adversos da introdução de portagens nas SCUT na segurança rodoviária. O custo médio económico e social das vítimas de ferimentos rodoviários ligeiros inclui o valor da perda de produção, os custos administrativos das seguradoras, os custos das instituições de segurança rodoviária, os custos legais, os custos de tratamento hospitalar, os custos de perda de propriedade, e ainda outros custos sociais não monetários. Para Portugal, estima-se que este custo total ronde os 26 000 euros por vítima. Como tal, um aumento de 1193 vítimas com ferimentos ligeiros em cada ano traduz-se numa perda anual de cerca de 31,2 milhões de euros.
Para colocar as coisas em uma perspectiva, as receitas das portagens nas SCUT, excluindo IVA, ascenderam em média a 148 milhões de euros por ano entre 2012 e 2014. Assim sendo, o custo económico e social dos ferimentos ligeiros induzidos pela introdução das portagens nas SCUT corresponde a cerca de 21% das receitas de portagens cobradas nesse período.
Levanta-se, portanto, a questão se valeu a pena introduzir as portagens nas SCUT. Os números aqui apresentados incluem exclusivamente os custos económicos e sociais associados ao aumento da sinistralidade devido à introdução das portagens. Não incluem os custos adicionais do tempo de deslocamento, do desgaste dos veículos, ou mesmo dos efeitos ambientais que resultam do desvio do tráfego das SCUT para as estradas alternativas. Ainda assim, são uma importante peça no argumento que a introdução de portagens nas SCUT foi uma decisão largamente errada. Há evidência de que os custos induzidos pela introdução das portagens são significativos e que não deveriam ter sido ignorados pelo poder político.
Considerando que as receitas das portagens sobre as ex-SCUT cobrem actualmente apenas cerca de 30% dos seus compromissos públicos brutos, considerando que a nova conjuntura orçamental que o país vive permitiria a sua reversão a SCUT, e considerando ainda que uma redução das portagens não só preencheria as vias rápidas como ainda reduziria o número de vítimas por ferimentos ligeiros, é caso para dizer: “Do que está à espera o Governo para agir?”.
(*) Alfredo Marvão Pereira, membro da Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais – Cidadania Social

domingo, 25 de junho de 2017

FRASE DO DIA (577)


Se o rendimento gerado pelo turismo não for visto como oportunidade para investir noutros setores, diversificando a economia, o emprego criado continuará a ser, em geral, de baixos salários e com fracas condições de trabalho.