sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

TRABALHO AUTÁRQUICO DO BE-PTM



Os eleitos autárquicos do Bloco de Esquerda em Portimão prosseguem o seu trabalho, cumprindo a missão que lhes foi confiada pelo eleitorado do concelho. Com algum atraso, apresentamos aqui uma proposta de deliberação e uma moção apresentadas pelo nosso vereador João Vasconcelos na CMP (aprovadas) e duas moções apresentadas na AM pelo Grupo Municipal do BE (aprovadas).


Portimão, 7 de Janeiro de 2014
Câmara Municipal de Portimão
Proposta de Deliberação
O regime geral das taxas das autarquias locais estipula que as taxas destas entidades são tributos que assentam, entre outros aspetos, na utilização privada de bens do domínio público e privado das autarquias locais.
No entanto, a instalação de máquinas ATM para utilização como Multibancos não tem sido taxada sempre que utiliza a via pública para o estabelecimento de uma relação negocial privada, entre um banco e um seu cliente.
Existe, pois, uma base de incidência objetiva e subjetiva para a criação de uma taxa municipal para o funcionamento de caixas ATM (Multibancos), com acesso a partir de uma via pública, de acordo com a legislação em vigor.
Acresce não se vislumbrarem razões para uma eventual continuidade da atual situação de isenção de taxas para esta implantação da ATM na via pública. Tenham-se ainda em conta os lucros auferidos pelo setor bancário e, atente-se também, aos cortes no financiamento das autarquias locais, com grave incidência na prestação de serviços à comunidade local. São absolutamente incompatíveis com a concessão de privilégios a um setor que, em período de austeridade, continua a evidenciar tamanha saúde financeira.
Por outro lado, em Dezembro de 2010 a Assembleia Municipal de Portimão aprovou, por esmagadora maioria, uma proposta de recomendação ao Executivo para taxar as máquinas de Multibanco instaladas no município.
Assim, o Executivo da Câmara Municipal, reunida no dia 7 de Janeiro de 2014, aprova o seguinte:
- encarregar a Portimão Urbis para atualizar o estudo já realizado no ano de 2011, relativamente a uma taxa sobre as máquinas ATM (Multibancos) instaladas no concelho de Portimão e utilizadas pelos clientes dos bancos diretamente a partir da via pública.
O Vereador do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Observação: Proposta aprovada por unanimidade.

Portimão, 18 de Fevereiro de 2014
CÃMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Moção
Solidariedade e defesa dos doentes oncológicos
O governo PSD/CDS é o autor do Despacho nº 13877-A/2013, publicado em Diário da República de 30/10/2013.
O Despacho em causa visa limitar o pedido de Autorização Excecional para uso de terapêuticas inovadoras aos designados Centros Especializados para Utilização Excecional de Medicamentos (CEUEM).
A referida limitação abrange os tratamentos para doenças oncológicas e limita os Centros Especializados para Utilização Excecional de Medicamentos apenas a três unidades: os IPO’s de Lisboa, Coimbra e Porto”.
O Executivo Municipal de Portimão, reunido no dia 18 de Fevereiro de 2014 defende:
1.     A suspensão imediata do Despacho nº 13877-A/2013 e a adoção de medidas por parte do Ministério da Saúde que visem a procura de soluções adequadas ao correto e racional tratamento dos doentes, sem quaisquer disparidades geográficas e sem restrições no acesso a novos medicamentos aprovados na União Europeia.
2.    Apoiar as iniciativas da Ordem dos Médicos, do seu Colégio de Oncologia, dos médicos oncologistas e das associações de defesa dos doentes concológicos contra a implementação deste Despacho e contra todas as medidas que visem racionar, dificultar ou impedir o acesso dos doentes com cancro aos medicamentos que permitam tratá-los com maior eficácia, melhores resultados e nas instituições de maior proximidade.
3.    Reconhecer que em todos os hospitais do nosso país onde existem unidades de tratamento de doentes com cancro, há médicos oncologistas com elevada competência, que merecem a confiança dos seus doentes e que, por isso, também merecem o nosso apoio e reconhecimento.
4.    Submeter a presente Moção a aprovação da Assembleia Municipal de Portimão.
5.    Enviar a presente Moção ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro da Saúde, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Bastonário da Ordem dos Médicos, Associação Nacional de Municípios Portugueses, AMAL e órgãos de comunicação social.
O Vereador do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Observação: Moção aprovada por maioria com 4 votos a favor (PS, BE e CDU) e 2 abstenções (PSD e CDS/PP). A Presidente de Câmara não participou na sessão.

Proposta de Recomendação
Regulamento Municipal para licenciamento de Atividades
de Campismo Ocasional e Caravanismo
O Concelho de Portimão tem sido alvo, nas últimas décadas, de um aumento considerável de atividades associadas ao caravanismo, certamente pela presença inquestionável de valores naturais, culturais e de veraneio.
Contudo, esta prática é muitas vezes realizada em moldes indesejáveis. A utilização abusiva dos referidos espaços naturais, públicos e urbanos, vem colocando inevitavelmente em risco o seu equilíbrio e a sua continuidade futura, bem como a integridade das populações locais.
A prática do caravanismo constitui igualmente um problema, generalizado por todo o país, devido à insuficiência de locais destinados ao aparcamento destes veículos, que nestas circunstâncias são alvo de infindáveis proibições associadas a veículos para tais propósitos.
O Decreto-Lei 310/2002, de 18 de dezembro, (Capitulo V, licenciamento do exercício da atividade de acampamentos ocasionais, Artigo 18.º, licença) atribui às Câmaras Municipais competência em matéria de licenciamento relativo à ocorrência de acampamentos ocasionais.
 Este regime de licenciamento, tem como principal objetivo a regulamentação da prática do campismo e caravanismo em locais próprios, sendo um instrumento de produção de valor no concelho, ou seja, receita para autarquia com o licenciamento dos locais e taxas, (sendo proibido a prática do campismo e caravanismo, estacionamento e pernoita em locais públicos, os locais de parqueamento e pernoita poderão surgir conforme o regulamento), criando emprego, bem-estar e segurança aos seus visitantes e retirando responsabilidades à autarquia face a ocorrências imprevistas.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Portimão, reunida na sessão ordinária no dia 21 de Fevereiro de 2012, recomende:
Que a Câmara de Portimão, faça cumprir, ou implemente o Regulamento Municipal para Licenciamento de Atividades de Campismo Ocasional e Caravanismo, modificando-o se necessário.
Portimão, 21 de Fevereiro de 2014
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Pedro Mota
Marco Pereira
Elvira Meco
Observação: Moção aprovada por unanimidade e elogiada por todas as bancadas.

               Moção
                 8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER
A afirmação do 8 de Março é fundamental para homenagear as mulheres que ontem e hoje lutam pelos seus direitos e contra a discriminação, bem como exigir as condições necessárias para uma vida digna.
O papel da mulher, durante séculos, esteve ligado à sua função de mãe, esposa e dona de casa. Com a revolução industrial no século XIX, muitas mulheres iniciam a sua atividade laboral sendo preteridas em relação ao homem. Conscientes desta discriminação as mulheres encetam diversas formas de luta e exigem, entre outras coisas:
- A diminuição dos horários de trabalho que hoje o governo PSD/CDS teima em aumentar.
- O direito à maternidade, atualmente posto em causa pelas dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, o aumento das taxas moderadoras, os preços dos medicamentos, a restrição de exames complementares de diagnóstico.
As dificuldades provocadas por uma crise que foi causada por muito poucos, mas que afeta a quase totalidade da população, conduzem-nos para uma situação pouco digna e inaceitável.
É urgente não baixarmos os braços e termos consciência que com a luta, “Isto vai meus amigos isto vai”, como diria o poeta Ary dos Santos.

A Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 21 de Fevereiro de 2014, delibera:
  1. Saudar todas as mulheres em Portugal e no mundo, celebrando o Dia Internacional da Mulher no próximo dia 8 de Março como uma jornada de comemoração, mas também de homenagem à luta pelos direitos das mulheres.
  2. Exortar todas as mulheres para que, à semelhança das que há mais de 100 anos saíram às ruas, defendam e lutem pelos seus direitos.
  3. Exigir deste governo uma alteração de políticas que garantam às mulheres e homens uma vida digna, onde se assegurem a igualdade e a não discriminação e que contribuam para um país mais justo e defensor dos direitos fundamentais do ser humano.
Portimão, 21 de Fevereiro de 2014
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Pedro Mota
Marco Pereira
Elvira Meco
Observação: Moção aprovada por unanimidade.

ELEIÇÕES PARA A CCC DE PORTIMÃO



Seguiram há três dias, para os aderentes de Portimão, através do correio, os documentos seguintes referentes às candidaturas à eleição da próxima Comissão Coordenadora Concelhia de Portimão do Bloco de Esquerda.
O primeiro dos documentos tem o seguinte teor:
Caro aderente do Bloco de Esquerda
Só se apresentou uma lista candidata à Comissão Coordenadora Concelhia de Portimão cuja composição e programa junto se anexa. A esta lista foi atribuído o nome de Lista A.
O facto de apenas existir uma lista candidata não deve afastar o debate político necessário num momento como este, pelo que se apela à participação de todos os aderentes neste acto eleitoral.
Recordamos que, nos termos do Regulamento Eleitoral, em combinação com a acta da reunião da Comissão Coordenadora Concelhia de Portimão, onde foi aprovada a data da Assembleia Eleitoral: a votação terá lugar no dia 8 de Março de 2014, sábado, entre as 15h e as 19h, na sede do Bloco de Esquerda em Portimão.
Têm direito de voto todos os aderentes que tenham pago a quota de 2014 até ao momento da votação.
Quem desejar votar por correspondência deverá solicitar o envio do respectivo boletim de voto, junto da Mesa da Assembleia Eleitoral (MAE) até ao dia 28 de Fevereiro de 2014. Este pedido deverá ser feito por correio electrónico para o endereço portimao@blocomail.org ou junto da MAE na seguinte morada:
Mesa da Assembleia Eleitoral
Travessa Senhora da Tocha n.º 13 RC
8500-757 Portimão
Renovando o apelo à participação dos aderentes na actividade do nosso movimento, com os nossos cumprimentos,
Portimão, 24 de fevereiro de 2014
A Mesa da Assembleia Eleitoral

O segundo documento refere as linhas programáticas da Lista A, assim como a sua composição:
Lista A - Desobedecer, Lutar e Reforçar o Bloco em Portimão
Linhas Programáticas – Biénio 2014 – 2016
A CCC do BE/Portimão irá centrar a sua atividade nos próximos 2 anos em torno dos seguintes eixos centrais:
Combate sem tréguas – em articulação com o Bloco nacional e regional - às troikas, ao governo ultra – liberal do PSD/CDS, ou a qualquer outro governo social – liberal, ou do bloco central, que aplique políticas de austeridade permanente e que tenha por base o Tratado Orçamental.
Luta frontal e determinada à governação da aliança PS/PSD em Portimão – dentro e fora dos órgãos autárquicos - procurando reforçar o Bloco e afirmar uma alternativa verdadeiramente de esquerda, popular e socialista no concelho.
Com o Bloco de Esquerda as pessoas estão sempre em 1º lugar. A nível do concelho de Portimão as linhas programáticas bloquistas irão assentar em torno de algumas vertentes fundamentais:
Responder à emergência social através do reforço das políticas sociais, no combate ao desemprego, à pobreza e exclusão social.
Apostar no desenvolvimento local e na criação de emprego.
Lutar por uma melhor qualidade de vida e pela justiça fiscal.
Rigor e transparência absoluta.
Participação e reforço da democracia participativa.
Ampliar o número de aderentes e reforçar a capacidade organizativa e de intervenção do Núcleo de Portimão.
Lista A  - Desobedecer, Lutar e Reforçar o Bloco em Portimão
Candidatos:
Bruno Miguel Marques Lourinho – Empregado de Mesa
João Manuel Duarte Vasconcelos – Professor
Célia Maria Ferreira Correia Alfarroba da Silva – Doméstica
Jorge da Glória Barreto Candeias Nunes - Tradutor
Marco Paulo Rodrigues Gonçalves Pereira – Psicólogo
Joaquina Maria Rosa Lourenço – Governanta de Andares
Mário dos Santos Andrade – Inspetor da CP
Miguel Jorge Medeiros Martins Madeira – Economista
Maria Luísa Vieira Penisga Gonzalez – Professora
Paulo José Félix de Oliveira – Enfermeiro Chefe
Pedro Miguel Sousa Mota – Técnico de Gestão Postal
Maria Rosa Dias – Assistente Administrativa
Simeão Leonor Quedas – Professor
Observação: Eleição presencial no dia 8 de Março, entre as 15.00 e as 19.00 horas, na sede do Bloco em Portimão, ou então enviar voto por correspondência.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

KIEV, UCRÂNIA, 2014



Desfile de neonazis ucranianos em Kiev (24 Fev 2014) para celebrarem a vitória… da democracia. 

O ACENTUAR DAS DESIGUALDADES


Depois de, durante alguns anos após 1974, se ter assistido a um esbatimento da concentração da riqueza em Portugal, paulatinamente, nas últimas décadas, têm-se vindo a acentuar as desigualdades na repartição dos rendimentos, com especial ênfase desde o início da austeridade criminosa que nos atingiu desde que fomos invadidos por vampiros estrangeiros convidados por vampiros portugueses que se tornaram seus lacaios. A propaganda dos partidos que têm passado pelo poder (leia-se PS, PSD e CDS) vai escondendo, quanto pode, a realidade mas, de tempos a tempos surgem dados, ainda que dispersos, que confirmam estes factos de forma irrefutável. Atente-se nos seguintes:
1.Nos últimos dois anos 750 mil famílias caíram para os escalões mais baixos do IRS, o que corresponde a 66%.
2.Alguns dados disponíveis demonstram que em Portugal, entre 1985 e 2009 se acentuaram as desigualdades salariais. Assim, em 1985, um salário a meio da tabela de remunerações valeria à volta de 25% dos salários mais elevados mas em 2009 essa correspondência passou para cerca de 15%.
3.Em 2010, entre os países da União Europeia Portugal apresentava o nível de concentração do rendimento familiar mais elevado entre os 20% e os 5% mais ricos da população. Assim, os 20% mais ricos detinham à volta de 42% do total do rendimento familiar do país enquanto os 5% mais ricos cerca de 17%.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

A BANCA A METER A MÃO NOS NOSSOS BOLSOS… MAIS UMA VEZ


A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está, desde 19 de fevereiro, a cobrar 52 cêntimos por cada transferência bancária online para outras instituições financeiras. Trata-se de um valor fixo para todas as transações abaixo dos 100 mil euros, que está a ser cobrado desde 19 de fevereiro.
Ninguém está isento, concretizou fonte da CGD. Não está previsto, neste momento, a cobrança pelas operações de transferências nos multibancos, garantiu ao CM a mesma fonte. O valor consta do preçário que entrou em vigor a 1 de janeiro, mas a instituição só começou a aplicar a comissão no dia 19 deste mês. A comissão é de 0,50 euros, a que se soma dois cêntimos do imposto de selo.
O BCP cobra pela  transferências online um mínimo de um euro (abaixo de mil euros) e um máximo de 19,50 euros. Já o Santander cobra uma comissão de 1,25 euros para transferências abaixo de 100 mil euros. O BES e o BPI não cobram. Recorde-se que a CGD teve prejuízos de 576 milhões de euros em 2013.
Esta notícia do Correio da Manhã de hoje que não descortinámos em mais nenhum jornal de grande tiragem suscita algumas reflexões:
1.Mais uma vez a banca, quando em dificuldades, vai ao bolso do cidadão, quer seja como cliente quer como contribuinte.
2.As transferências de valor mais baixo – as mais numerosas – acabam por ser mais penalizadas relativamente às mais elevadas.
3.Verifica-se a situação surreal de a taxa cobrada pelos bancos incidir sobre transferências online onde não há desgaste de equipamentos bancários nem interferência de qualquer trabalhador da instituição financeira. É tudo lucro para os bancos.
4.Sendo que esta taxa se encontra em vigor, há algum tempo em vários bancos, é estranho que não tenha suscitado, até agora, a curiosidade de qualquer órgão de comunicação social de maior audiência. Oportuna distracção das várias estações televisivas?...
5.Ninguém nos garante que estas taxas não venham a ser aplicadas nas transferências dentro de cada instituição bancária ou através do multibanco.