quarta-feira, 30 de abril de 2014

EUA: INOCENTES CONDENADOS À MORTE


Segundo um estudo publicado na passada segunda-feira (28/4) pela revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences, é estimado que, pelo menos 4,1% dos condenados à morte nos Estados Unidos são inocentes ou seja, uma em cada 25 pessoas condenadas.
A estimativa, definida pelos autores como "conservadora", é baseada em dados sobre réus sentenciados à morte entre 1973 e 2004. A percentagem é o dobro da de sentenciados à morte que tiveram sua condenação anulada e foram libertados por serem inocentes, no mesmo período. Ao mesmo tempo, de acordo com o estudo, em 31 de Dezembro de 2004, final do período analisado, apenas 1,6% dos 7.482 condenados à morte haviam tido suas sentenças anuladas por serem inocentes.
A propósito, vale a pena recordar uma notícia vinda hoje a público, segundo a qual um condenado à morte agonizou durante 40 minutos após a injecção letal, numa prisão de Oklahoma. A pena de morte está oficialmente em vigor em 36 dos 50 Estados norte-americanos e também é permitida pelo governo federal.
Vale a pena reflectir sobre esta selvajaria que ainda acontece no país que se auto-intitula campeão mundial da defesa dos direitos humanos. Segundo dados de 2005, ainda há 74 países que mantêm a pena de morte, entre os quais a China, a Coreia do Norte, a Arábia Saudita, o Irão, os Estados Unidos, a Síria, Iémen e a Líbia. Muito bem acompanhados estão os americanos…

terça-feira, 29 de abril de 2014

AS PENHORAS AOS REFORMADOS




Enquanto a propaganda do Governo vai construindo cenários idílicos para a vida dos portugueses, tendo como pano de fundo as eleições que se avizinham, a realidade mostra que não há motivos para festas. Particularmente os reformados, serão dos grupos sociais mais atingidos como revelam alguns dados vindos a público mas que não aparecem de forma clara nos meios de comunicação social de maior audiência. Vejam-se os seguintes exemplos:
- O número de reformas penhoradas aumentou 24% em 2013, relativamente ao ano anterior.
- Neste mesmo ano houve 123 mil euros de penhoras diárias.
- Em 2013 os tribunais executaram mais de 180 mil pensões.
- Nos três primeiros meses de 2014 há penhoras de cerca de 53 mil reformas e pensões, num total de 11 milhões de euros.
O Porto Canal entrevistou a delegada da APRe! do Norte a propósito das penhoras aos reformados.

PORTO: COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL COM A APRe!



A APRe! teve uma participação significativa nas comemorações do 25 de Abril na cidade do Porto. Excelente vídeo com música de fundo de José Mário Branco e Zeca Afonso.

JANTAR BLOQUISTA COMEMORATIVO DO 25 ABRIL




Fotos do jantar do BE-PTM comemorativo do 25 de Abril.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

MARISA MATIAS ENTREVISTADA PELO i



O i publica hoje uma extensa entrevista a Marisa Matias, cabeça de lista do Bloco de Esquerda às eleições europeias.
Ao fim de três anos de troika, a candidata do BE às eleições europeias diz que "as contas públicas não estão mais seguras"
A cabeça de lista do Bloco de Esquerda às europeias desafia o PS a decidir se é de esquerda, apontando a defesa do Tratado Orçamental como "incompatível" com uma política de esquerda. Pisca o olho ao eleitorado socialista que concorda com este ponto e radicaliza o discurso contra "a Europa da austeridade", a que também chama "Europa alemã".
Qual a eficácia de se referendar um tratado europeu?
Desde logo, trata-se de colocar a decisão onde ela deve ser colocada porque ninguém perguntou às portuguesas e portugueses se queriam mais 20 ou 30 anos de política de austeridade, como a que tivemos nos últimos três anos. Depois, porque se trata de um tratado intergovernamental que passa a ter valor legal semelhante à Constituição e impede qualquer política de esquerda, ou contra-cíclica, nos próximos anos. Estamos a falar de um dos maiores programas ideológicos possível. E a História já nos mostrou que quando foi o referendo ao Tratado Constitucional em França e na Holanda, todas as ameaças foram feitas que sairiam da União Europeia e do euro, e a verdade é que votaram "não" e nada disso aconteceu.
Mas não há aqui uma tentativa de capitalizar o descontentamento, mais do que referendar um tratado?
Este tratado não é europeu, é intergovernamental. Houve países que não o assinaram, como o Reino Unido, que não está numa situação caótica e insustentável e à beira de sair da União Europeia por não ter ratificado o Tratado. Existe a possibilidade de uma saída unilateral. Ao contrário de um tratado europeu, neste podemos decidir desvincularmo-nos.
Diz que o tratado impede uma política de esquerda. O PS acha que não. Ou é o PS que não tem uma política de esquerda?
A liderança do PS e o cabeça-de-lista do PS às europeias, ao defenderem o Tratado Orçamental, defendem também uma política de Bloco Central e não uma política de esquerda. Confundir isso com o povo socialista é abusivo, mas a verdade é que a liderança do PS faz essa escolha. Há aí uma linha divisória. Ao promover um tratado que garante a continuidade da austeridade... sabemos que ela é incompatível com a criação de emprego e com o Estado Social.
Mais Aqui

ESTE PAÍS NÃO É PARA QUEM TRABALHA


Em Janeiro deste ano foi publicado um livro da autoria dos jornalistas José Manuel Fernandes e Helena Matos intitulado “Este país não é para jovens”. Adriano Campos da Associação de Combate à Precariedade assina hoje no i um texto de resposta àquele livro.  
Os jornalistas Helena Matos (HM) e José Manuel Fernandes (JMF) lançaram, em Janeiro deste ano, um manual simplificado do pensamento austeritário, intitulado “Este país não é para jovens” (Esfera dos Livros). Nessa obra, a já gasta narrativa da “guerra de gerações”, que procura mascarar a precarização geral da sociedade, é apresentada pelos autores a partir de um ataque ao manifesto da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis. Podemos encontrar nessa crítica três lugares comuns do campo que, em Portugal e na Europa, tem defendido a austeridade: o salário mínimo cria desemprego; a precariedade dos mais novos é culpa dos mais velhos; a flexibilidade protege os trabalhadores.  
HM e JMF torturam as estatísticas oficiais (OCDE, Eurostat, INE) de forma a encobrir o que os Precários Inflexíveis têm vindo a defender e constatar em conjunto com amplos sectores da luta social em Portugal. Em primeiro lugar, que o salário mínimo não é uma variável isolada de cada empresa, mas uma política que afecta o consumo interno e, consequentemente, a retoma do crescimento do país. Em segundo, que existem, oficialmente, 461 mil desempregados acima dos 35 anos, escalão etário de trabalhadores que engrossa cada vez mais o conjunto do “precariado”. E, por fim, que em Portugal a rigidez do mercado de trabalho é um mito que se pode constatar pelos níveis de desemprego (terceiro maior da União Europeia).   
Mais Aqui

domingo, 27 de abril de 2014

COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO 25 DE ABRIL EM PORTIMÃO



Na sessão comemorativa do 25 de Abril realizada na Câmara Municipal de Portimão, o deputado municipal do BE-PTM, Pedro Mota, usou da palavra nos seguintes termos:

Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Portimão
Senhora Presidente da Câmara Municipal de Portimão
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Membros Assembleia Municipal
Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia
Ilustres convidados - Cidadãs e Cidadãos do concelho de Portimão
40 Anos passaram desde o dia que marcou o fim de uma ditadura fascista que submeteu todo um povo ao atraso, à repressão e a uma brutal guerra colonial onde acabou por despoletar a revolta que culminou no 25 de Abril que hoje celebramos em liberdade.
A possibilidade de estarmos aqui, a defender livremente as nossas opiniões e propostas, por muito diferentes e contraditórias que sejam, é consequência desse acto grandioso que em 1974 restituiu a Liberdade e a Democracia ao Povo Português. O que daí resultou a conquista dos direitos explanados na nossa constituição, nos avanços, nas vidas de um Povo que estava amordaçado, oprimido, privado de dignidade e de um futuro.
40 anos passados desde 25 de Abril de 1974, o Povo Português vive, o seu momento mais crítico e difícil.
As conquistas de abril são postas em causa, travadas pelo tribunal constitucional, suprimidos os seus direitos, são impostos sacrifícios incompreensíveis, impondo-se-lhe o pagamento de uma dívida que não contraiu, vive-se num clima de chantagem, de incerteza e de enorme injustiça social, logo estamos perante um retrocesso histórico.
A divida, sufoca milhões de portugueses e portuguesas de todas as idades e com diferentes formações, muitos deles obrigados a deixar o país, tal como os seu pais e avós haviam feito no tempo do antigo regime (Estado Novo).
Ao celebrar mais um aniversário de Abril, importa não esquecer esses tempos tristes e cinzentos, que os atuais poderes internos e externos, parecem querer ressuscitar.
Já não existem hoje a PIDE/DGS e os milhares de presos políticos, submetidos à tortura como forma regular de interrogatórios, por vezes até à morte.
Não existe hoje a censura de lápis azul, mas existe a manipulação das massas por via audiovisual, de forma a formatar o cidadão, que, querem eles, sirva apenas para pagar e obedecer aos desígnios dos senhores do poder.
Em 1974, os direitos à educação, à saúde e à protecção social não eram universais, mas restritos a uma minoria com dinheiro para os pagar. Estamos a regressar a passos largos a esses tempos.
A taxa de analfabetismo baixou significativamente, mas nos tempos que correm e com as restrições e dificuldades que vão sendo constantemente impostas aos portugueses, são difíceis os tempos que se aproximam, mais parecendo que se quer voltar aos tempos de há 40 anos atrás, não no plano dos conteúdos, mas na voragem com que se vão fechando turmas, salas e escolas.
Não era isto que se queria em Abril de 1974 nem é isto que queremos para os nossos filhos.
Com abril desenvolveram-se direitos do trabalho, generalizaram-se os subsídios de férias e de Natal, o subsídio de desemprego e outros mecanismos de protecção social. Direitos, esses, que o novo regime, vai eliminando uns atrás dos outros, com a austeridade que mergulhou o país na recessão e no aumento do desemprego e da dívida.
Aumentam os cortes no Estado Social, no Serviço Nacional de Saúde, na educação, (um pais que não investe na educação nunca sairá da crise e da mão de especuladores), que a somar a mais de um milhão de desempregados, farão disparar a taxa de desemprego para a números que só nos podem envergonhar aos quais de juntam cortes cegos e sucessivos no subsídio de desemprego e nas prestações sociais e o aumento brutal dos impostos.
O Poder local democrático, independente do Poder Central, levou à redução das desigualdades sociais e territoriais entre o campo e a cidade, o litoral e o interior.
Nos dias de hoje, novo ataque ao poder local está em curso, isto é, vão se encerrando organismos públicos tais como centros de saúde, tribunais, repartição de finanças, conservatórias, os concelhos ficam mais pobres sem poder; isto leva a supor o próximo alvo será a junção de muitos municípios, com prejuízo para as populações, e a própria democracia fica em declínio ascendente.
O espírito do 25 de Abril convoca-nos de novo a lutar contra o fatalismo, contra estas “receitas” que, em vez de curarem, aceleram e agravam a doença. Tal como em 1974, é urgente voltarmos a comandar as nossas próprias vidas e a construir alternativas às políticas de empobrecimento.
Para terminar, o Bloco de Esquerda reafirma que estará sempre ao lado de todas e todos os que, ao celebrarem o 25 de Abril e o fim do fascismo em Portugal, se propõem lutar pelos valores e ideais que marcaram aquela data.
Portimão tem estado desde a primeira hora na linha da frente das comemorações dos ideais de Abril, assim nos saibamos manter e com isso saibamos resistir aos ataques que dia a dia nos vão ameaçando.
Só assim vale a pena evocar e celebrar o 25 de Abril.
Não como data de um passado ainda recente, cheia de promessas não cumpridas, mas como realidade sempre presente e capaz de projetar-se no futuro.
O Bloco de Esquerda, homenageia todos os portimonenses que lutaram por abril e aos que combateram na guerra do ultramar, para todos eles um bem-haja.
VIVA O 25 DE ABRIL!
VIVA A PORTIMÃO!

DECLARAÇÕES DE VOTO DO VEREADOR JOÃO VASCONCELOS



Em reunião de Câmara do passado dia 15 de Abril, o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda votou contra uma proposta de deliberação e absteve-se noutra, justificando as suas decisões com duas declarações de voto, como a seguir iremos discriminar.

Proposta de Deliberação nº 251/14
Assunto: Licença de obras de edificação – Aditamento
Local: Rua do paço, nº 43 e 45 – Alvor
Como se constata, o projeto vem desde 1968. Agora são diversas as alterações pretendidas – alteração de garagem para estabelecimento comercial, introdução de instalação sanitária e interior de área habitacional, e alteração de localização de escada interior. Se é verdade que o requerente apresenta prova de que a garagem funciona como espaço comercial desde 1976, também é verdade que os técnicos camarários levantam sérias dúvidas para a aprovação da proposta. Parece que se agravam as necessidades de estacionamento e a ampliação de um piso colidem com os artigos 38º e 48º do PDM. Por outro lado o projeto não cumpre os artigos 59º, 66º, 68º 69º e 84º do RGEU. E parece que o requerente ainda não apresentou os acertos pedidos.
Assim sendo, o Bloco de Esquerda vota contra a proposta de deliberação nº 251/14.

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda
Proposta de Deliberação nº 255/14
Assunto: Pedido de parecer prévio vinculativo do órgão executivo para o procedimento por ajuste direto para parecer obrigatório de um revisor oficial de contas relativo ao Plano de Ajustamento Financeiro no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) – Programa I
De um modo geral o Bloco de Esquerda não é favorável aos chamados ajustes diretos, preferindo antes os concursos públicos. Parece-nos que este último figurino se adequa melhor à gestão da coisa pública. Por outro lado, também é verdade que alguns ajustes diretos se justificam, desde que não envolvam grandes importâncias, quando o concorrente é único, ou quando as práticas burocráticas são mínimas.
Neste sentido, só se justifica o ajuste direto nesta proposta pelo facto de ter sido a BDO & Associados – Sociedade de Revisores de Contas a sociedade que iniciou a revisão do PAEL em 27 de dezembro de 2012.
Assim sendo, o Bloco de Esquerda abstém-se na proposta de deliberação nº 255/14.
O Vereador do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos