(…)
No primeiro trimestre de 2023, mais de
800 mil trabalhadores faziam trabalho remoto.
(…)
O que motivou a nova lei de 2022 foi a percepção desta
mudança em curso e a consciência do quanto a lei que havia era incipiente e
minimalista na proteção dos trabalhadores.
(…)
Consagraram-se nela bons princípios.
(…)
E enfrentaram-se novas formas de exploração.
(…)
É certo que os mecanismos para garantir estes direitos
precisavam de clarificação.
(…)
Por isso se avançou, no final do ano passado, com uma nova
clarificação.
(…)
Duas propostas do Bloco foram então aprovadas, integrando a
lei laboral desde o passado dia 1 de maio.
(…)
Só que apesar de a nova lei ter sido aprovada pelo
parlamento, promulgada pelo presidente e celebrada pelo Governo no último mês e
meio, este continua a não publicar a portaria.
(…)
Mais uma vez, bons princípios legais esvaem-se totalmente na
ausência de regulamentação.
(…)
Tem sido, infelizmente, uma forma frequente de boicote a
inúmeros diplomas.
(…)
Neste caso estamos perante um duplo boicote. Sem portaria, a
maioria das empresas privadas fazem um compasso de espera e têm uma desculpa
para não cumprir a lei.
(…)
No setor público, onde existem 21 mil funcionários em
teletrabalho, não há um único que esteja a receber a compensação que a lei
estabelece.
(…)
O que pode explicar uma sabotagem feita com tanta desfaçatez?
(…)
É que a partir do momento em que fixar um valor de isenção, o
governo não terá como escapar a pagá-lo aos seus funcionários.
(…)
O teleboicote é, assim, uma espécie de veto de gaveta a um
preceito legal justo.
José Soeiro, “Expresso” online
Em
Macau e Hong Kong, como na China, as autoridades já não se bastam em governar o
povo, visam também governar a História, e por isso decidiram, em uníssono, que
não existiu um massacre na Praça de Tiananmen.
(…)
Ter-se-á
tratado de uma ilusão colectiva que infectou testemunhas, historiadores e
máquinas fotográficas, ilusão que compete à polícia prevenir, algemando, e aos
tribunais sancionar, sob a forma de sentença.
(…)
Que
nome se dá em Ciência Política a um regime cujas autoridades se atribuem a si
mesmas jurisdição sobre a História.
(…)
As
autocracias expropriam os lugares públicos, privatizam-nos em favor do regime,
colocando fechaduras entre as pedras da calçada, obrigando-nos a mostrar
bilhetes de identidade, abrir malas e despir casacos como se a rua fosse a casa
doutrem, a casa deles.
(…)
Se
usar [em Macau] a palavra “massacre” passara, de permitido e lícito, a
proibido, primeiro, e difamatório, depois, tal luxo foi recentemente elevado a
crime contra a segurança nacional.
(…)
A liberdade de expressão, essa, foi promovida a abstracção.
(…)
Hoje,
[a Justiça] vai estando crescentemente ao serviço de um ente colectivo a que
chamam “bem comum”, um “comum” que não é o “nosso”, que é “deles”, dos donos
desse desígnio.
(…)
A
China obrigou-se perante Portugal e Portugal obrigou-se — jurídica e eticamente
— perante nós a que, em matéria de direitos e liberdades, viver-se-ia em Macau
de modo similar ao que se vive em Portugal e na UE.
(…)
Tal devaneio esfumou-se e o dia 4 de Junho deste ano, em
Macau e Hong Kong, comprova-o.
(…)
Em 4 de Junho de 1989 houve um massacre na Praça de
Tiananmen.
Jorge Meneses, “Público” (sem link)
Apenas três países na Europa ainda autorizam a esterilização
em menores, o caso do nosso silencioso Portugal.
(…)
A esterilização forçada é uma prática eugénica.
(…)
Sabemos
e indignámo-nos com a implementação das políticas eugénicas do regime da
Alemanha nazi de Adolf Hitler, e do seu programa de “higiene racial” que
incluía a esterilização forçada de indivíduos considerados “geneticamente
impróprios” e o extermínio de milhões.
(…)
A
crença em raças superiores, ou geneticamente aptas, em oposição às consideradas
inferiores é um pensamento eugénico, que dá base ideológica ao desejo de
eliminar grupos específicos e justifica e facilita acções genocidas, tais como
a prática deliberada da esterilização forçada.
(…)
Chegam-nos relatos de casos onde a pessoa esterilizada não
foi informada da cirurgia.
(…)
Em 2016, instituições identificadas pressionavam mulheres com
deficiência a serem esterilizadas, e não temos informação se foram investigadas
ou fechadas.
(…)
O
pedido de consentimento tem de ser obtido por processos específicos para cada
deficiência, por haver necessidades específicas e diferentes para cada
dificuldade.
(…)
Sem uma adaptação do procedimento de pedido de consentimento,
este pode ser adquirido de forma forçosa ou indevida.
(…)
Muitas das pessoas esterilizadas não sabem que de facto foram
esterilizadas.
(…)
Portugal é um dos estados membros que ainda não foi claro na
sua posição sobre este assunto.
(…)
Mesmo que Portugal decida que está na altura de mudar,
criminalizar vai ser apenas o primeiro passo.
(…)
Precisamos
de saber o número total das pessoas que foram esterilizadas e garantir que são
informadas e sabem os seus direitos.
(…)
A
esterilização de pessoas com deficiência vai contra a Convenção dos Direitos
das Pessoas com Deficiência e a Convenção de Istambul.
(…)
Agora resta a pergunta: os portugueses vão continuar a
compactuar com a eugenia, ou vamos quebrar o silêncio?
Mayne Benedetto, Rita Serra e Sara Rocha, “Público”
(sem link)
A obra
de Marguerite Porete, apesar de em grande parte destruída durante a Inquisição,
sobreviveu graças aos muitos manuscritos e cópias em diferentes línguas, como o
latim e o inglês, asseguradas pelo movimento das mulheres beguinas, do qual
Marguerite Porete fazia parte.
(…)
As
beguinas, mulheres cultas que trabalhavam como médicas, enfermeiras,
professoras, mas também mulheres humildes que trabalhavam como comerciantes,
tecelãs, artesãs ou serviçais, surtiam proveito próprio o qual faziam reverter
para o apoio dos mais pobre e carenciados; podiam escolher dedicar-se a Deus,
podiam escolher casar-se e viver em matrimónio, mas também podiam escolher ser
independentes.
(…)
Como
não pertenciam a nenhuma autoridade eclesiástica, as beguinas não viviam sob as
regras e as normas do clero, mas segundo os seus próprios princípios.
(…)
Estas
ações prementemente feministas culminam com a pressão exercida também pelo
monarca francês na elaboração de um cânone pelo Concílio de Viena que condena,
por heresia, o movimento das beguinas.
(…)
Por
estas mulheres que já no século XII incorporavam os ideais feministas que nos
dias de hoje ainda não conseguimos ver postulados, levantemo-nos apressadamente
para receber um filho do movimento feminista, o Papa Francisco.
Ulika da Paixão Franco, “Público” (sem link)
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