(…)
[Hoje] agrava-se a sobrelotação extrema e são cada vez mais
os moradores de rua.
(…)
Os
preços não param de subir e há uma total falta de alternativas efectivas
dignas, e a especulação desenfreada instalou-se nas nossas cidades.
(…)
Muitas câmaras municipais da Área Metropolitana de Lisboa
voltaram a promover, nos últimos tempos, demolições selvagens, com violência
policial.
(…)
Quando apresentam [notificação prévia], dão prazos para saída
de cinco ou seis dias.
(…)
As
famílias expulsas são maioritariamente pessoas que trabalham, que saem de manhã
e regressam à noite para dormir numa tenda ou numa casa precária construída por
si.
(…)
São
também elas que têm construído as nossas casas e que sustêm as nossas cidades
com o seu trabalho, mas não têm salário suficiente para aceder a uma casa
digna.
(…)
Em vez
de acusarem as famílias de construção ilegal, devem ver que são as próprias
câmaras que não cumprem a lei.
(…)
Há quem considere que os direitos referidos são de natureza
programática e não vinculam o Estado.
(…)
Esta é uma interpretação enviesada e parcial da concepção dos
direitos e de uma determinada hierarquia que deveria ser questionada.
(…)
Ao fim
de 50 anos de Estado democrático, os direitos sociais fundamentais não podem
continuar a ser programáticos, têm de ser efectivos e garantidos pelos Estados
através das suas opções de políticas públicas.
(…)
Em
caso de despejo, os municípios ou outras entidades do Estado estão obrigadas a
encaminhar os agregados com efectiva carência habitacional para soluções de
acesso à habitação.
(…)
No
entanto, varias autarquias da Área Metropolitana de Lisboa voltam a avançar com
demolições e despejos sem qualquer alternativa, enquanto participam nas
celebrações dos 50 anos do 25 de Abril.
(…)
Além de desrespeitarem a lei, demonstram enorme desrespeito
pela pessoa humana e pela democracia.
(…)
A culpabilização das vítimas que promovem alimenta discursos
de ódio, típicos da extrema-direita.
(…)
[As
câmaras municipais devem desenvolver] uma verdadeira política que garanta
habitação digna a toda a gente que honre a nossa revolução e quem por ela
lutou.
Rita Silva, “Público” (sem link)
O tempo da política não se confunde com a cronologia e o que
é verdade hoje pode ser mentira no dia seguinte com a maior das facilidades.
(...)
A polémica com as ex-scut no Parlamento é uma autoestrada
para a demagogia que não inflecte direcção em boa parte das motivações que
acabaram por entregar 50 lugares à extrema-direita nos 50 anos do 25 de Abril.
(…)
O que o PS não admitia há seis meses é agora o que fez
aprovar; o que o PSD defenderia há meio ano é agora o que não permite avançar
com o seu voto.
(…)
Aprovado na generalidade contra a vontade do Governo, o fim
das portagens nas ex-scut impõe-se em nome da coesão territorial.
(…)
A bondade da medida é evidente.
(…)
A justeza da opção deveria enformar todo o debate.
(…)
Há uma certeza evidente que mede, a olho, a velocidade da
mudança [de opinião]: a posse do poder, travestida de propriedade.
(…)
Esse contraste é tão evidente que faria corar qualquer
condutor na passagem do pórtico.
Sem comentários:
Enviar um comentário