Considerando que: 1. Estamos a pouco mais de 3 meses de novas eleições autárquicas, aconselhando a prudência, o bom senso e o interesse público dos munícipes, que o Executivo Municipal não implemente medidas de gestão estratégicas de fundo o que, a concretizar-se, vai colocar nas mãos do próximo Executivo enormes responsabilidades, para as quais não estará mandatado.
2. Consideram-se medidas de gestão estratégicas de fundo as propostas de “Contrato Promessa de Venda de Imóveis” e o “Contrato Promessa de Compra e Venda e Arrendamento” para alienar edifícios municipais como os Paços do Concelho e outros prédios urbanos de utilidade pública. Esta alienação, a ir em frente, reveste-se de uma grande complexidade e até escandalosa, visto entre outros aspectos, não envolver quaisquer estudos económicos e o Palácio Bívar ter sido objecto de doação ao Município, no passado, para a instalação da Câmara Municipal.
3. A pretendida alienação do património municipal, pela gravidade que comporta, não pode ocorrer de ânimo leve e, ainda por cima, nas vésperas de um novo acto eleitoral autárquico. Decisões desta natureza deverão ser amplamente discutidas e de forma atempada. Os Portimonenses deverão pronunciar-se sobre o assunto de forma livre, democrática e universal.
4. Esta forma livre, democrática e universal deverá ser exercida através do voto, isto é, será desejável que os cidadãos do concelho de Portimão se pronunciem, caso a lei o permita, por meio de um referendo local sobre a anunciada alienação do património municipal. Tal referendo deverá ter lugar no mandato do próximo Executivo.
Perante o exposto, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 30 de Junho de 2009, recomenda ao Executivo da Câmara que suspenda, até ao acto eleitoral de 11 de Outubro, todo o processo relacionado com a alienação do património municipal.
O grupo municipal do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Francisco Reis
Observação: Recomendação rejeitada por maioria, com 13 votos contra (PS) e 11 votos a favor de toda a oposição (BE, CDU, PSD, CDS/PP e Independente). Como se comprova, esta recomendação do Bloco teve toda a pertinência, ao merecer a concordância de toda a oposição. O PS e a Câmara encontram-se totalmente desorientados. Iremos continuar a atacar os nossos adversários nos seus pontos fracos.
2. Consideram-se medidas de gestão estratégicas de fundo as propostas de “Contrato Promessa de Venda de Imóveis” e o “Contrato Promessa de Compra e Venda e Arrendamento” para alienar edifícios municipais como os Paços do Concelho e outros prédios urbanos de utilidade pública. Esta alienação, a ir em frente, reveste-se de uma grande complexidade e até escandalosa, visto entre outros aspectos, não envolver quaisquer estudos económicos e o Palácio Bívar ter sido objecto de doação ao Município, no passado, para a instalação da Câmara Municipal.
3. A pretendida alienação do património municipal, pela gravidade que comporta, não pode ocorrer de ânimo leve e, ainda por cima, nas vésperas de um novo acto eleitoral autárquico. Decisões desta natureza deverão ser amplamente discutidas e de forma atempada. Os Portimonenses deverão pronunciar-se sobre o assunto de forma livre, democrática e universal.
4. Esta forma livre, democrática e universal deverá ser exercida através do voto, isto é, será desejável que os cidadãos do concelho de Portimão se pronunciem, caso a lei o permita, por meio de um referendo local sobre a anunciada alienação do património municipal. Tal referendo deverá ter lugar no mandato do próximo Executivo.
Perante o exposto, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 30 de Junho de 2009, recomenda ao Executivo da Câmara que suspenda, até ao acto eleitoral de 11 de Outubro, todo o processo relacionado com a alienação do património municipal.
O grupo municipal do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Francisco Reis
Observação: Recomendação rejeitada por maioria, com 13 votos contra (PS) e 11 votos a favor de toda a oposição (BE, CDU, PSD, CDS/PP e Independente). Como se comprova, esta recomendação do Bloco teve toda a pertinência, ao merecer a concordância de toda a oposição. O PS e a Câmara encontram-se totalmente desorientados. Iremos continuar a atacar os nossos adversários nos seus pontos fracos.
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