Portimão Blokista

PROPOSTA

ASSUNTO: Fornecimento de almoços a alunos carenciados na interrupção escolar do Natal.

Apresentado por: João Vasconcelos

Dirigido a: Presidente da Câmara Municipal de Portimão

Data: 9 de Dezembro de 2010

Considerando que:

O nosso país vive uma das suas maiores crises sócio-económicas, reflectindo-se particularmente no Algarve, com milhares de desempregados, com inúmeras falências de empresas e os níveis de pobreza e de exclusão a atingirem níveis elevados entre as famílias da região;

Portimão não foge à crise, sendo um dos concelhos onde esta atinge uma dimensão elevada e assustadora, de acordo com as notícias vindas a público;

O Município de Portimão, de acordo com competências assumidas na Educação Pré-Escolar e no Ensino Básico, tem uma maior responsabilidade nesta área incluindo o âmbito social;

Pese embora as dificuldades financeiras actuais do Município, agravadas pela diminuição da transferência de verbas da administração central, há assim necessidade de definir prioridades, situando-se neste âmbito a vertente social;

Muitas crianças carenciadas a frequentar a educação pré-escolar e o ensino básico do concelho, ver-se-ão privadas de tomarem as refeições devidas por força da interrupção escolar (férias) do Natal;

Assim, em nome da Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Portimão, proponho ao Sr. Presidente da Câmara que digne providenciar o seguinte:

1. Que instrua os serviços competentes, a fim de manter abertos os refeitórios dos estabelecimentos de ensino do concelho para o fornecimento de almoços aos alunos carenciados (Escalões A e B e outros carenciados), da educação pré-escolar e do ensino básico (do 5.º ao 9.º ano de escolaridade). Sabe-se que há muitas crianças cuja única alimentação diária é a que lhes é fornecida pelas escolas.

2. Estas medidas não acarretam despesas suplementares ao Município, nomeadamente, com os funcionários camarários de serviço aos refeitórios escolares, pois, como se sabe, os mesmos não se encontram de férias no período referido.

3. As medidas que proponho não são inéditas, pois é do conhecimento público que, pelo menos, as Câmaras de Loulé, de Vila Nova de Gaia e do Porto irão implementá-las.

O Coordenador

do Bloco de Esquerda de Portimão

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(João Vasconcelos)