11 de Dezembro

Intervenção do representante do BE na sessão solene realizada no dia da cidade, dia 11 de Dezembro

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão.

Senhor presidente da Assembleia Municipal de Portimão.

Excelentíssimos Vereadores do município de Portimão.

Excelentíssimos membros da Assembleia Municipal de Portimão.

Representantes das entidades civis e militares.

Caríssimo público.

Comemoraram-se este ano os 150 anos do nascimento do nosso ilustre concidadão MANUEL TEIXEIRA GOMES, mas comemoram-se também 100 anos de regime Republicano, que como não poderia deixar de ser, moldou e condicionou o quotidiano e as estruturas socioeconómicas da anteriormente designada “Vila Nova de Portimão”, que passaria a cidade em 1924.

Celebra-se um regime que havia herdado uma sociedade com mais de 70% de analfabetos e que à partida teria grandes dificuldades em avançar.

A população portuguesa letrada e esclarecida era então uma minoria, sendo que essa minoria residia maioritariamente nas cidades do litoral e em cidades com alguma relevância do interior do país. O regime republicano de então compreendeu o que a monarquia não queria ou não podia entender, a saber, que a democracia e o desenvolvimento passavam obrigatoriamente pela educação e pela formação.

Esse importante passo foi dado em 1910 pela república, só por si esse passo já justificava e legitimava a jovem revolução que criaria o terceiro regime republicano Europeu de então, precediam-no o regime herdeiro da revolução francesa, e a República denominada “Confederação Helvética”, na Suíça.

Rapidamente a jovem república arregaçou as mangas e avançou na fundação de novas escolas e centros republicanos educativos.

Igualmente instituiu importantes medidas sociais como o direito à greve e à organização sindical.

- O direito à assistência social

- A diminuição do horário semanal para 48 horas

- A igualdade entre filhos legítimos e ilegítimos

- A Escolaridade obrigatória entre os 7 e os 10 anos de idade

- A criação das Universidades do Porto e Lisboa

- A reforma do ensino técnico

- A legalização do divórcio

- A lei da separação da Igreja e do estado

No entanto nem tudo foi fácil para o jovem regime, a separação da igreja do estado nem sempre foi bem gerida.

Por vezes o excessivo anti-clericalismo fez com que a Igreja fosse vista apenas como um prolongamento da deposta monarquia criando assim anti - corpos republicanos que foram muitas das vezes desmesurados e excessivos, fomentando sobretudo nas zonas rurais e no interior do país um divórcio entre a população e o novo regime.

Também a participação na 1º guerra mundial em 1916, decisão que pretendia sobretudo manter as colónias africanas, (o que era na altura compreensível, caso contrário cairíamos num injusto anacronismo) provocou enormes convulsões e um grande desgaste do novo regime.

Contudo feitas as contas, feito o deve e o haver desses anos agitados, devemos concluir que o caso português não era um caso singular, as convulsões propagavam-se em ondas de choque por toda a Europa, como no caso de Espanha, França, Alemanha, Itália, levando em alguns casos ao aparecimento de ditaduras virulentas como a de Primo de Rivera em Espanha e a de Mussolini em Itália.

No entanto quando olhamos para os políticos de primeira linha da jovem república devemos reter sem alguma hesitação o nome de Manuel Teixeira Gomes.

Foi Teixeira Gomes que desenvolvendo um trabalho árduo e profícuo como diplomata em Londres conseguiu o reconhecimento da jovem república pelo Reino Unido e pela maioria dos países europeus.

A persistência e a delicadeza de maneiras o seu cosmopolitismo o seu saber fazer, herdado do comércio, foram instrumentos importantes no seu trabalho diplomático.

Eleito Presidente da República a 6 de Agosto de 1923, exerceu o seu cargo com elevada dignidade e ética, vindo a demitir-se das suas funções a 11 de Dezembro de 1925, num contexto de enorme perturbação política e social. A sua vontade em dedicar-se exclusivamente à obra literária, foi a sua justificação oficial para a renúncia

Diria Teixeira Gomes comentando a sua renúncia:

"A política longe de me oferecer encantos ou compensações converteu-se para mim, talvez por exagerada sensibilidade minha, num sacrifício inglório. Dia a dia, vejo desfolhar, de uma imaginária jarra de cristal, as minhas ilusões políticas. Sinto uma necessidade porventura fisiológica, de voltar às minhas preferências, às minhas cadeiras e aos meus livros." (Do Prefácio do livro de Joaquim António Nunes "Da Vida e da Obra de Teixeira Gomes", 1976).

Quando comemoramos os 150 anos do nascimento de Manuel Teixeira Gomes, também comemoramos a sua cidade natal a cidade onde vivemos, e não podemos deixar de chamar a atenção para o que resta do que era a Vila Nova de Portimão, a zona histórica da nossa cidade que cresceu durante a primeira metade do século XX e que se encontra hoje num estado de ruína e abandono.

É lamentável que 36 anos depois da Revolução de Abril nunca tenha havido uma grande intervenção de fundo relativa a essa zona da cidade.

Sendo que Portimão não é uma cidade rica em património urbano, por maioria de razão essa da cidade já devia ter sido intervencionada há muito.

Era exactamente essa Portimão que Teixeira Gomes amava e revia quando visitava no norte de África as cidades costeiras de Arzila, Larache, Monastir e Bougie, todas elas situadas no Magreb.

Sabemos que a grave situação económica e social que vivemos impõe sem alguma hesitação ao município a prioridade ao apoio às famílias que neste momento passam fome, e ou têm dificuldade em vestir os seus, enfim em palear as situações das pessoas mais expostas, mais frágeis.

Deve desta maneira e pelas razões referidas o município gerir com grande rigor e transparência o orçamento municipal para o qual todos nós contribuímos.

Contudo e exactamente pelas razões apontadas não podemos deixar que a parte velha de Portimão se torne num “guetto” de degradação urbana e de insegurança crónica, prejudicando particularmente a população envelhecida que aí reside.

É sabido das declarações públicas do executivo municipal relativas à necessidade da reabilitação da parte histórica de Portimão, chegou no entanto a hora de passar à acção.

Deixo agora e aqui, no dia da cidade este desafio, este repto, para que seja julgado e avaliado por todos os presentes!

Viva a República!

Viva Portimão!

O representante do BE – Portimão

Fernando Gregório