A Comissão falha na promessa de não cometer os mesmos erros do passado.
Sobrepõe-se a governos democraticamente eleitos, impede que os Estados decidam
sobre as suas necessidades de investimento público e não dá margem orçamental
para cumprir as supostas prioridades da UE.
A Comissão sabe os gastos necessários para atingir os objetivos de
infraestruturas públicas e das transições climática e digital que a própria
definiu. Já há estudos que mostram que as novas regras não dão folga orçamental
aos países para estarem alinhados com essas prioridades. Quando lemos a
proposta não encontramos nada que permita um tratamento diferenciado do
investimento público direcionado para estes objetivos. Apenas intenções vagas.
Os planos nacionais são avaliados tendo como pano de fundo a “trajetória
técnica” realizada a priori pela Comissão. Se forem rejeitados, é a estratégia
da Comissão que prevalece. Além disso, durante o processo de elaboração dos
planos nacionais, a Comissão e o Conselho têm um papel ativo em condicionar as
escolhas dos governos. (José Gusmão)
Sem comentários:
Enviar um comentário