sexta-feira, 1 de dezembro de 2023

CITAÇÕES

 
Uma das votações mais estranhas no Orçamento, talvez não surpreendente, foi sobre o regime fiscal dos residentes não habituais.

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A sua condição é que vieram para o nosso país para beneficiar de um regime fiscal de favor durante dez anos.

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Segundo o Tribunal de Contas, em 2021 eram 57.887 pessoas neste regime, em 2022 o número subiu para 74.258, enquanto a despesa fiscal cresceu de €959 para €1360 milhões, cerca de 40% mais.

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Ao ritmo anterior, a conta poderá já ultrapassar os €1500 milhões anuais.

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A 2 de outubro, o primeiro-ministro anunciou em entrevista o fim do regime, se bem que continuasse garantido para quem já se tivesse nele inscrito.

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Pode-se perguntar qual terá sido a razão para que tivesse feito “sentido” uma medida que tinha o duplo impacto de ser promotora da injustiça fiscal “que não se justifica” e de ter inflacionado o preço da habitação, “que já atingiu preços absolutamente insustentáveis”.

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Fim do regime, vírgula. A maioria toma sempre decisões absolutas e, apesar da tal injustiça fiscal tão lancinante e da inflação imobiliária, decidiu estender o prazo de inscrição no sistema pelo ano de 2024, para pessoas que serão beneficiadas até 2034.

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Injustiça e inflação imobiliária, é o preço que pagamos. Ora, este benefício fiscal também tem um custo para outros países, perdem receita fiscal. E, portanto, não gostam da marosca.

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[Também a ministra da Finanças da Suécia, Magdalena Andersson]  “De uma perspetiva sueca, é muito interessante (observar) a forma como os cidadãos comuns em Portugal aceitam isto. É fascinante.”

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[Meses depois da vista da ministra sueca a Portugal, o Parlamento da Suécia, não tendo obtido resposta], revogou o acordo com Portugal.

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[Entretanto], a maioria absoluta decidiu esta semana abrir a porta para que mais “não habituais” venham comprar casa e pagar 10% de IRS — o que diz que é injusto e inflaciona o preço das casas.

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Em dez anos, este benefício aplicado a ainda mais pessoas ultrapassará os 15, se não os €20 mil milhões.

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O PRR traz €13,9 mil milhões. O Governo português aceita, portanto, perder em benefícios fiscais mais do que o PRR.

Francisco Louçã, “Expresso” Economia (sem link)

 

[No Chipre], todos os anos milhões de pássaros alimentam o mercado negro dos restaurantes de iguarias que oferecem aos endinheirados a hipótese de deglutirem prazenteiramente um desses seres.

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Todas as noites, engodos electro-acústicos atraem as aves para as armadilhas.

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As armadilhas para caçar pássaros estão proibidas no Chipre desde 1974 (…), mas quando há clientes dispostos a pagar 150 euros por um prato com uma dúzia de pássaros, não admira que se tenha transformado numa actividade atraente para o crime organizado.

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[A impunidade acontece] por falta de vontade da polícia para agir.

António Rodrigues, “Público” (sem link)

 

Kissinger representou, várias vezes, o lado obscuro de uma política norte-americana, que justificava o uso da violência em nome da contenção do comunismo no panorama mundial. Aconselhou, em 1969, o bombardeamento massivo do Camboja; não admoestou o Paquistão, em 1971, durante a guerra de libertação do Bangladesh; nem a Indonésia, em 1975, aquando da invasão de Timor-Leste; criou, ainda mais, as “condições”, segundo as suas palavras, para o golpe de Estado brutal no Chile, em 1973.

Bernardo Teles Fazendeiro, “Público” (sem link)

 

O European Social Survey (ESS) é um dos mais respeitados inquéritos europeus. 

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[Num inquérito recente sobre os portugueses] Cconcluíram que estão insatisfeitos com o estado da democracia no que diz respeito à igualdade perante a lei nos tribunais e à capacidade dos governos de reduzirem a desigualdade e de protegerem os pobres.

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Os resultados deste inquérito revelam que os portugueses têm as prioridades certas e as preocupações legítimas.

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Diz-se que os portugueses descontentes são presas fáceis para o oportunismo.

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É pois refrescante ouvir falar em insatisfação esclarecida.

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Digo uma insatisfação a que a charlatanice política não consegue dar resposta e que exige efetivamente justiça social.

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O sistema democrático tem obrigação de lhes assegurar isso mesmo.

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As suas insatisfações, e as correspondentes exigências, só podem ser preenchidas com propostas sérias e eficazes de intervenção no sistema judicial, que garantam a todos o acesso à Justiça.

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Por outro lado, os portugueses exigem uma maior proteção contra a pobreza e medidas tendentes à redução da desigualdade de rendimentos.

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Nesta conclusão do inquérito está contida a parte mais importante do programa político de qualquer força de esquerda.

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[Há] um estudo do Banco Mundial, publicado em 2005, que revelava que a desigualdade social contribui para o atraso económico.

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Vemos consolidado no discurso político que a luta contra as desigualdades sociais é conflituante com as aspirações de prosperidade e desenvolvimento económico dos países.

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Os países do Norte da Europa são os países do mundo com menores índices de desigualdade e com maior desenvolvimento económico.

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A África subsariana e a América Latina ocupam a posição contrária.

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É o próprio mercado que precisa de igualdade social.

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Os portugueses não estão satisfeitos com a democracia e são sábios nos reparos que lhe fazem.

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Temos permitido que seja a extrema-direita a assumir o papel de proximidade com as pessoas, quando não tem nenhuma proposta útil para resolver os seus problemas.

Carmo Afonso, “Público” (sem link)

 

A um trimestre de distância do epicentro da campanha eleitoral, aguentar este ritmo de sondagens, inquéritos e auscultações pode ser insano e gratuito.

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“Mais vale antecipar uma decisão do povo”, afirma agora o PSD açoriano, tentando apanhar a boleia do contexto político do continente.

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[A chamada geringonça] é também um exemplo que, considerado instável à época, proporcionou os maiores momentos de estabilidade política em democracia. 

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O grau de toxicidade do socratismo só encontra paralelo no cavaquismo. Estranho é que só o PSD continue a querer apresentar esse passado como referência.

Miguel Guedes, JN


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