6 ªReunião extraordinaria da Assembleia Municipal de Portimão/ 2010

Teve lugar no dia 25 de Novembro de 2010 a 6ª Reunião Extraordinária da CMP, com a seguinte ordem de trabalhos:

1- Período de Intervenção dos Cidadãos.

2-período da ordem do Dia.



a)Discução e votação dos impostos municipais para o ano fiscal de 2010

-(IMI) imposto sobre imóveis.

- participação variável no IRS/IMT.

-Imposto Municipal S/ transmições onerosas de imóveis;/derrama.



b)Discução e votação I alteração orçamental da Assembleia Municipal de Portimão.

c)Discussão e votação dos estatutos da Associação Centro de epreendorismo de Portimão.

d)Discução e votação da alteração do regulamento de atribuição das bolsas de estudo do municipio.

Sumúla das posições do BE na Assembleia Municipal.





Quanto ao IMI, os representantes bloquistas manifestaram-se frontalmente contra a subida do referido imposto para as táxas máximas, cujos valores são de 0,7% para os prédios urbanos e de 0,4 para os prédios avaliados nos termos do CIMI.
O grupo do BE considerou que a subida do referido imposto para a taxa máxima irá ainda agravar mais o esforço finaçeiro das familias, já a braços com uma situação generalizada dos impostos e com condições económicas as mais das vezes difíceis periclitantes.



O grupo do bloco na Assembleia é da opinião de que deveria de haver a aplicação da derrama de 1,5% para o volume de negócios acima dos 150.000 euros, desta maneira a CMP poderia assim arrecadar algum fundo financeiro que permitisse paliar as nefastas consequência sociais que se vão fazer sentir ainda com mais intensidade durante o ano de 2011.

Os representantes do BE na assembleia manifestaram o facto de ser profundamento injusto este aumento do IMI quando grandes investimentos como o Autódromo de Portimão continua isento de IMI.

Também o Bloco Portimão , propôs que fosse instituida pela assembleia uma taxação dos bancos pelo uso do espaço público pelos multibancos.

Quanto à votação deste ponto as propostas do executivo foram aprovadas com os votos contra de toda a oposição.





Outro ponto polémico foi o ponto c), mais uma vez o executivo municipal quer criar à sombra de uma pseudo associação mais um departamento pra criar empregos e "lugarzinhos...."para os seus Boys.

Relativamente ao ponto final os representantes do BE votaram a favor pelo facto de já nos encontrarmos em finais de Nov. e de haver a necessidade de atribuir quanto antes as bolsas de estudo aos alunos que a elas concorreram.
No entanto o BE Portimão considera que esta situação (a não públicitação do concurso) não deve continuar sem que o mesmo concurso público seja tornado público pelos média.