quarta-feira, 8 de janeiro de 2025

CITAÇÕES À QUARTA (137)

 
O que aconteceu a 19 de Dezembro, na rua do Benformoso, não é um caso isolado, mas não é por isso que deixa de ser inadmissível.

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Quando, no dia 19 de dezembro, uma operação policial encomendada pelo governo encostou dezenas de imigrantes à parede, tendo sido previamente notificada a comunicação social (…)  o que se fez foi humilhar pessoas que vivem e trabalham nessa rua.

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O resultado de tão espectacular acto de humilhação colectiva dirigida a trabalhadores e comerciantes imigrantes foi a apreensão de uma faca de 17 centímetros e duas detenções.

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Toda a gente percebe que não são os comerciantes e imigrantes que trabalham nessa rua que estão envolvidos nos alegados assaltos.

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objectivo desta operação (…) [é] mostrar que o Estado reprime os trabalhadores imigrantes com mão pesada.

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O executivo de Luís Montenegro repetiu a várias vozes e de várias maneiras a ideia que era preciso combater a “imigração ilegal”, a criminalidade e as percepções.

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Na realidade, estas operações são feitas para agradar ao eleitorado da extrema-direita e aumentar os discursos que associam imigração a crime.

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[Pretende-se] tornar essas pessoas [imigrantes] os bodes expiatórios da ausência de políticas sociais, da falta de construção pública de habitação e do atual insucesso na gestão do Serviço Nacional de Saúde.

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Nesses mesmos dias, o governo aprovou, com a extrema-direita, um pacote que corta o acesso aos cuidados de saúde a muitos milhares de imigrantes.

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Os imigrantes com a situação não regularizada podem, como fazem, contribuir para a Segurança Social e pagar impostos, mas estão proibidos de aceder ao Serviço Nacional de Saúde nas condições dos demais trabalhadores.

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A repressão aos imigrantes e aos trabalhadores mais desfavorecidos implica a criação de uma sociedade menos livre e mais injusta.

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Por isso centenas de pessoas e dezenas de organizações apelam para que no próximo sábado, dia 11 de janeiro, milhares de pessoas se manifestem em Lisboa.

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Sabemos que o que ali [rua do Benformoso] se tornou visível não foi um ato isolado, é algo que acontece regularmente em outras periferias de Lisboa e do país.

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Todas as pessoas que vivem e trabalham em Portugal têm de ser tratadas com dignidade, como consagram as leis da democracia, nomeadamente a Constituição da República.

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Portugal é um Estado em que a liberdade e a dignidade têm de ser valores fundamentais.

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No dia 11 de Janeiro, às 15 horas, em Lisboa, vamos sair à rua, contra o racismo e a xenofobia, para exigir dignidade, direitos sociais e liberdade para quem vive e trabalha em Portugal.

Alexandra Mota Torres, Aly Abouhegazy, Ana Paula Costa, Ana Suspiro e outros, “Público” (sem link)

 

Os números falam por si. Em 2023, só 9% das mulheres açorianas que recorreram à interrupção voluntária da gravidez (IVG) conseguiram uma resposta do Serviço Nacional de Saúde no arquipélago. No Alentejo, foram 27%.

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O acesso ao aborto não está a ser garantido.

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Os procedimentos são garantidos de forma inconsistente, com incumprimento dos prazos legais e ausência de informação organizada sobre a objeção de consciência.

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Ao recusar garantir este direito legal, Portugal põe em risco o direito à saúde, à privacidade e à não-discriminação das mulheres.

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Esta também é, como sempre foi, uma questão de classe.

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Sim, é verdade que esta é mais uma consequência do enfraquecimento (deliberado) do SNS. 

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As restrições financeiras que lhe foram impostas são, também, uma vitória para o conservadorismo.

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O período de reflexão obrigatório de três dias a partir da primeira consulta menoriza as mulheres.

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A exigência de dois médicos durante o procedimento (98,9% das vezes realizado por via medicamentosa) constitui um entrave prático.

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O direito à objeção de consciência dos profissionais (…) objetivamente, é um instrumento de boicote à prestação do serviço.

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Todos estes entraves burocráticos consomem tempo que as mulheres não têm – e, por isso, a muitas é negada a IVG mesmo quando a consulta prévia aconteceu no tempo previsto.

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Há pouco mais de dez anos, o aborto clandestino era a terceira maior causa de morte das mulheres em Portugal.

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A lei da despenalização do aborto salvou milhares de mulheres da morte às mãos de um regime violento, que condenava e humilhava publicamente as sobreviventes.

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Hoje, ter orgulho da lei do aborto, como do processo político que a permitiu, é dizer que chegou o tempo de a rever.

Mariana Mortágua, “Público” (sem link)

 

[Ventura] lidera um partido onde só ele está autorizado a pensar porque, em abono da verdade, é dos poucos que o consegue fazer. 

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Estou a falar da tentativa de ser ele a marcar reuniões do Conselho de Estado. Sobre segurança, claro.

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É sintomático do desnorte perante os jogos de Ventura que Marcelo Rebelo de Sousa não tivesse fechado o tema no próprio dia.

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Devia ter fechado, porque nenhum dado estatístico justificaria uma reunião do Conselho de Estado sobre este tema. 

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Há um mês que falamos de segurança e imigração, que nunca foram os assuntos que mais preocuparam os portugueses.

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Não vivemos [tempos normais] e, por isso, o Presidente da República inverteu a ordem dos poderes e decidiu consultar os conselheiros para saber se querem reunir para o aconselhar [sobre a Madeira].

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Com esta consulta estapafúrdia, é o Presidente da República a diminuir, mais uma vez, o cargo que ocupa.

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O problema é que Marcelo Rebelo de Sousa transformou as reuniões do Conselho de Estado em tertúlias, onde os conselheiros vão ouvir convidados em vez do Presidente ir ouvir os conselheiros.

Daniel Oliveira, “Expresso” online


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