(…)
O caso é conhecido, há vários meses que o
Movimento “Justiça para Pensionistas” o vem denunciando e pressionando para que
se resolva.
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Durante muito tempo, o tema passou com relativa
indiferença, porque a inflação baixa determinava atualizações nulas ou próximas
disso.
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Com a inflação, a situação mudou.
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À conta daquela regra, mais de 200 mil
trabalhadores que passaram à reforma entre 2020 e 2022 viram o valor da sua
pensão congelado no ano seguinte a terem deixado de trabalhar.
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Os pensionistas de 2022 perderam muito.
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Ficaram sem o aumento de janeiro e também sem o
aumento intercalar de junho.
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Em 2024, a mesma injustiça.
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São centenas de milhares de pessoas que
perderam rendimento nos anos de maior aumento de preços.
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Em meados de julho, o Bloco apresentou um
projeto de lei para pôr fim a esta injustiça.
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Deu sequência ao trabalho que o Movimento tinha
posto em marcha, ao interpelar a Provedoria de Justiça, o Presidente da
República, o primeiro-ministro e os grupos parlamentares.
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Na segunda-feira de manhã, o PS anunciou um
projeto de lei para acompanhar o agendamento do Bloco.
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O Movimento criado há cerca de um ano terá,
pois, uma importante vitória.
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Grande parte das pensões mantêm-se baixas, há
inúmeros casos de desgaste rápido que continuam a não ser reconhecidos.
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Mobilizaram-se e vão ganhar. Haverá melhor
exemplo do tão apregoado “envelhecimento ativo”?
No último sábado, houve
manifestações em todo o país pelo direito a ter casa para viver.
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A verdade inegável é que o preço das rendas
está num patamar absurdo, estando estas totalmente desfasadas dos rendimentos
dos portugueses.
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É
igualmente de realçar que, na enorme maioria dos casos, a qualidade das
habitações não melhorou, muitas vezes piorou, mas o preço desses mesmos imóveis
aumentou.
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Basta uma mera viagem virtual pelos anúncios
dos imóveis disponíveis em sites a eles destinados, para se denotar um notável
descaramento por parte dos proprietários dos imóveis.
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Poder
viver sozinha/o tornou-se um privilégio ainda maior.
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Ao valor da renda acresce a conta de
eletricidade, água e internet, para além dos transportes, supermercado, e
atividades de lazer.
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Repare-se que, após viver apenas com uma
pessoa, com a qual se tem uma relação amorosa, torna-se muito difícil voltar a
dividir casa com pessoas aleatórias ou com as quais não se tem uma relação.
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Esta
dificuldade em arranjar uma nova casa, ou ficar na mesma suportando a renda por
inteiro é, geralmente, ainda mais difícil para uma mulher.
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A
inflação das rendas acarreta um fator gravíssimo em casos de violência
doméstica, já que tipicamente é a vítima que procura uma nova
habitação.
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Tudo em nome do
capital dos investidores do mercado livre do imobiliário?
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Dado este
panorama tenebroso, em
vez de regulamentar o mercado livre, o Estado encontrou medidas que nos tapam o
sol com a peneira.
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O apoio [Porta 25] tem um prazo, o contrato de
arrendamento tem um prazo, o que faz com que a estabilidade nem prazo tenha,
porque não existe.
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Não há tetos máximos de valor, só investidores
a ganhar cada vez mais e a população geral com cada vez menos qualidade de vida.
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A
habitação não pode ser vista primeiramente como um investimento, mas sim como
uma necessidade humana.
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O
mercado imobiliário não pode ser livre, porque ao sê-lo, está a fazer com que
as pessoas estejam presas à incerteza.
(…)
As
medidas postas em prática até agora não resolvem o problema da habitação, são
meros pensos rápidos para uma ferida aberta de osso exposto.
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Precisamos de medidas que tratem a doença e não
meramente os sintomas.
Pela
quarta vez, em pouco mais de um ano, as pessoas decidem protestar e exigir
medidas para possibilitar casas a todos.
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Diante do contexto de inflação e alta das
rendas, ter onde morar tornou-se desafiador.
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[A casa] serve de intermediária entre nós e as
cidades, o íntimo e o público, e tem como princípio esconder-se, existir
invisível.
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[A casa] serve sobretudo para nos devolver a
nós mesmos.
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Uma
casa, então, também é dispositivo de valor ao reconhecimento de cada um de sua
própria perspectiva ante a estrutura social.
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Se a
casa é o intermediário entre nós e a cidade, as cidades são casas que intermedeiam
o social e a cultura, onde o dispositivo moral propõe outra lógica, a
convivência.
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Quando
o espaço urbano deixa de ser de todos para ser casa de alguns, elimina a
capacidade de surgir no ambiente público movimentos de contraposição ao capital
e de emancipação.
(…)
Assim, da mesma maneira que lutamos pelo
direito à casa, precisamos insistir em deixar as cidades serem casas coletivas.
(…)
O
interesse dos radicais é tomar as cidades para si, como quem fecha as portas e
deixa de fora o intruso.
(…)
Em
cidades limitadas a valores cerceadores, a cultura, também ela uma espécie de
casa, atua de outra forma no intermediar da subjetividade e da imaginação.
(…)
A
política, se ainda lhe interessar impedir o desmoronamento, precisa agir e
achar maneiras de facilitar o acesso às moradias, preparar a cidade e proteger
nossa subjetividade.
Ruy Filho, “Público” (sem
link)
[Dia vinte sete de setembro o] parlamento
português aprovou o alargamento da licença de parentalidade para seis meses com
salário a 100%, concretizando na lei todas as recomendações da OMS sobre a
necessidade de garantir o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis
meses de vida do bebé.
(…)
[Trata-se de] uma questão de direito dos
bebés ao aleitamento materno exclusivo até à idade recomendada para iniciar a
introdução alimentar.
(…)
As bravas cidadãs que se mobilizaram por esta
iniciativa foram muito perseverantes e a elas devemos este feito histórico,
cumprido com os votos contra do PSD e do CDS.
(…)
Se, independentemente do género, fosse claro
para o empregador que, em caso de nascimento, todos os seus funcionários teriam
direito a licença igual, as mulheres deixariam de estar em desvantagem.
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