sexta-feira, 16 de novembro de 2018

JOÃO VASCONCELOS: “O DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE PORTIMÃO É UM EDIFÍCIO ANTIGO E ULTRAPASSADO”




Intervenção do deputado João Vasconcelos na audição da Ministra da Justiça no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para o ano de 2019, onde questionou acerca da necessária nova infraestrutura para o Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Portimão da Policia Judiciária assim como sobre as necessárias intervenções para a Diretoria do Sul da Policia Judiciária. (14-11-2018)

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

FRASE DO DIA (978)


A greve dos estivadores de Setúbal em 2018 é contra a praça de jorna.

O DEFINHAR DA DEMOCRACIA?


A classe dominante encontrou no futebol um inesgotável filão para desviar as atenções dos mais pobres relativamente aos seus verdadeiros problemas. Tudo serve de pretexto para reportagens e comentários televisivos desde que envolvam o “desporto rei”. É como se o futuro do país estivesse dependente, neste momento, do destino que vai ter um dirigente de um dos maiores clubes portugueses, suspeito de ter mandado sovar um grupo de jogadores. De que é que o bem-estar dos cidadãos depende do futuro daquela ou de outra qualquer personalidade ligada ao futebol nacional que leve a horas infinitas de ocupação de tempo de antena sem qualquer conteúdo com um mínimo de utilidade imediata ou futura para os portugueses?
Enquanto milhares de trabalhadores “levam a cabo greves e manifestações com o objectivo de alcançar melhores condições de vida, de salário” e de situações laborais, o circo mediático controlado por grandes grupos económicos “arreda” das grelhas noticiosas estas lutas, muitas vezes decisivas para a conquista de alguma justiça social, mas que acabam por não chegar àqueles que mais as deviam conhecer.
Está a tronar-se quase raro ler-se na comunicação social escrita um texto que aborda o tema em consideração e, por isso, ainda é mais recomendável a sua leitura (*).

Mas que raio se passa neste país, onde basta a bola rolar para nada mais importar?
Todos sabemos da gravidade do assunto que está na génese deste circo mediático criado em torno de Bruno de Carvalho, mas valerá tantas horas mediáticas? Nesta semana não se falou de outra coisa. Será culpado, não será culpado, ficará em preventiva ou não, será que merece, será que não. Aquilo que se pode aferir é o facto de, enquanto corre o circo mediático em torno de um dirigente da bola, os trabalhadores continuarem a empobrecer, trabalhando — e eles estão na rua.
Ignorados olimpicamente pelos media, trabalhadores de vários sectores levam a cabo greves e manifestações com o objectivo de alcançar melhores condições de vida, de salário e de condições laborais. Desde os precários da RTP, os funcionários judiciais e os trabalhadores eventuais do Porto de Setúbal, incluindo até os estudantes, todos têm saído à rua por melhores e mais condições de vida.
Se o caro leitor ainda não ouviu nada acerca deste assunto é porque ele tem vindo a ser ignorado pelos meios de comunicação social, que arredaram a luta dos trabalhadores portugueses das suas grelhas noticiosas.
É da nossa vida que se trata.
Pouco importa se o presidente da bola fez ou não fez aquilo que dizem ter feito, a justiça encarregar-se-á de investigar, procurar, acusar ou não e condenar ou não. Deixemos para a justiça aquilo que é da justiça e não queiramos transformar a comunicação social numa procuradoria parola e popular. Antes, devemos tomar nas nossas mãos o futuro a que temos direito e não deixar que sejam outros a decidir por nós.
No Porto de Setúbal, os trabalhadores erguem-se agora contra uma forma de exploração altamente reaccionária, onde os patrões impõem um trabalho à jorna como nos tempos de antigamente. Cada turno que acabam é um despedimento que acontece, sendo contratados de imediato para o turno que se segue. Assim, ficam estes trabalhadores impossibilitados de lançar a mão a direitos que um contrato de trabalho, nomeadamente colectivo, lhe proporcionaria. Como expressão recentemente celebrizada, é uma questão civilizacional. Se cumprem trabalho efectivo, o contrato deveria ser efectivo. Mas o que importa é a bola.
Durante esta semana tivemos tribunais parcialmente encerrados, serviços públicos a funcionar meramente em serviços mínimos, mas pouco se sabe e pouco se mostra porque não interessa.
O que interessa é transmitir em loop os carros da GNR que levaram Bruno de Carvalho para o tribunal ou, então, dar voz a um coro de balbuciantes que, sem pudor, tecem teorias, presunções e até previsões do futuro, como nem a Maya seria capaz de prever.
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Condena-se e depois julga-se. Julga-se e mesmo assim restam dúvidas.
E enquanto os muitos que gritam prisão preventiva para Bruno de Carvalho se estrebucham pela liberdade de banqueiros que tanto arrecadaram nos bolsos, assistimos, não como cidadãos, mas como espectadores da nossa própria vida, ao definhar da democracia.
O povo está na rua e, com câmaras ou sem elas, continuará a estar até termos o trabalho a que temos direito, a reforma a que temos direito. A vida a que temos direito.
(*) Fernando Teixeira, “Público”

J. VASCONCELOS: AS PORTAGENS SÃO CRIMES ECONÓMICOS




Intervenção do deputado João Vasconcelos na audição da Ministro Adjunto e da Economia no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado e das Grandes opções do Plano para o ano de 2019.  (09-11-2018)

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

FRASE DO DIA (977)


O que está em causa é saber se um professor contratado com um horário lectivo incompleto pode ser considerado a tempo parcial e, por essa via, ver averbados, em sede de Segurança Social, menos do que 30 dias de trabalho em cada mês. E não pode.
Santana Castilho, Público

ANTIGAS LOTAS E INFRAESTRUTURAS LIGADAS À PESCA EM ESTADO ADIANTADO DE DEGRADAÇÃO








Há que denunciar que o estado de degradação em que se encontram várias infraestruturas ligadas ao passado da pesca da sardinha, tanto em Portimão como em Alvor. Independentemente da entidade a quem compete levar a cabo as obras necessárias, é importante que não caiam no esquecimento seja sob que pretexto for.

domingo, 11 de novembro de 2018

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


In Expresso
De salientar que, entre 2010 e 2017, menos de 7% dos condenados por violência doméstica cumpriram pena efectiva.

A URGÊNCIA DO ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL


In Expresso

MAIS CITAÇÕES (03)


Elas e eles [cuidadores] são mais de 800 mil pessoas em Portugal.
(…)
[Os cuidadores] substituem as funções do Estado, cuidam dos seus e cuidam de nós sociedade.
(…)
O estatuto de cuidador é a nossa menor dívida. Que se comece por essa, e já.

Na origem da Declaração Mundial dos Direitos Humanos está a realidade dos Estados que, em vez de serem os últimos garantes dos direitos dos seus, se tornaram em algozes das liberdades em nome da raça, da orientação sexual, da opinião política, do género ou do estatuto social.
(…)
As multidões que fogem da chacina e da fome na fronteira com os Estados Unidos ou no Mediterrâneo são hoje o nome do primeiro dos direitos humanos.
José Manuel Pureza, Diário as beiras

As políticas violentas contra os refugiados ou xenófobas contra comunidades nacionais vão crescendo com o beneplácito do centro, mesmo onde a extrema-direita não tem poder.
(…)
A sobrevivência de normas de Estado social eram a réstia de discurso social-democrata na Europa.
(…)
O sentimento de segurança das populações vive ancorado nesses direitos à saúde, educação e providência social.
Francisco Louçã, Expresso Economia (sem link)

[As tecnologias] têm de ser debatidas politicamente e reguladas pelos poderes públicos, por certo em várias escalas.
(…)
É preciso instituir estudos sobre o impacto social das tecnologias como condição prévia para a sua adoção.

As Honduras estão hoje entregues a gangues e grupos organizados que se digladiam entre si.
(…)
O que Trump faz desta caravana [de hondurenhos] é mais um pretexto para a exaltação do outro enquanto inimigo.
Amílcar Correia, Público (sem link)

Ficou claro durante a XI Convenção, que o BE quer aumentar o seu peso político e olha com atenção máxima para o próximo ciclo eleitoral.
(…)
No encerramento, a coordenadora [do BE] foi explícita em estabelecer a defesa da universalidade do Estado Social e o combate a uma visão assistencialista do papel do Estado como centro de qualquer negociação com o PS.
São José Almeida, Público (sem link)

Quanto mais encolhemos os ombros, mais prescindimos de ser opinião pública informada e ativa.
Pedro Santos Guerreiro, Expresso (sem link)

[A resistência de Rui Rio] em reagir com firmeza rápida ao caso José Silvano, tal como já sucedera com Barreiras Duarte, passa a ideia de que o rigor ético que tem para com os outros e para consigo mesmo não se aplica aos seus.
Daniel Oliveira, Expresso (sem link)

sábado, 10 de novembro de 2018

XI CONVENÇÃO NACIONAL DO BLOCO DE ESQUERDA








Lisboa, XI Convenção Nacional do BE. 
Imagens da presença de delegados do Algarve à Convenção.

CITAÇÕES


A ideia de que a única forma de luta democrática é a representação institucional é de tal forma redutora que me causa espanto que alguém possa sugeri-la.
(…)
Essa ideia de que a democracia deve ficar acantonada nas eleições serve, de facto, uma leitura da sociedade e da política.
 (…)
Um partido que se queira transformador (…) é uma organização de pessoas para transformar o mundo e organizar lutas sociais concretas.

O Bloco de Esquerda é a segurança contra esse imenso e insidioso partido da corrupção que vai dos submarinos, aos vistos gold, e às PPP.
(…)
A esquerda é a segurança contra o ódio.

Moro mandou para o espaço a separação de poderes, e por isso foi um aliado indispensável quando a direita corrupta deu um golpe político e quis disfarçá-lo de combate à corrupção.

Os novos ditadores nascem dentro da democracia e têm votos.
(…)
O ascenso do ódio e do medo acompanha a acção política dos novos ditadores.
(…)
A generalizada manipulação do direito de voto, principalmente das minorias nos EUA, acompanha também a hegemonia dos republicanos pela manipulação dos mapas eleitorais e pelas contínuas dificuldades criadas a quem quer votar.
(…)
O primeiro e mais grave processo de dissolução da democracia por parte destes ditadores com votos é essencialmente a apropriação do poder judicial.
(…)
Destruindo todas as instituições de mediação e de contrapoder, o poder torna-se autoritário e quem o ocupa um autocrata.
(…)
Há lá um sorriso enterrado e escondido atrás da boca dos bolsonarinhos e trumpinhos.
Pacheco Pereira, Público (sem link)

Não haja dúvidas de que é, portanto, um partido de poder que vai aprovar este fim-de-semana a sua estratégia eleitoral, e isso está claramente expresso na moção A (“Um Bloco mais forte para mudar o país”), que tem como primeira subscritora a coordenadora da direcção, Catarina Martins.
São José Almeida, Público (sem link)

Jair Bolsonaro (PSL), ao lado de um chicago boy e de um círculo de generais estranhos à democracia, celebram nessas eleições três grandes feitos: a vitória sem disputa em arena pública; a vitória da impostura; a vitória do arbítrio.
(…)
O populismo bolsonarista, ao invés de tratar os problemas reais e existentes, criou novos problemas, como a violência política inaugurada entre “petistas” e “bolsonaristas”.
(…)
Os autocratas não agem mais como no passado, através da ação de militares e generais com as armas em punho, exilando presidentes, suspendendo a constituição e ocupando o palácio presidencial.
(…)
Governantes com o perfil de Bolsonaro ameaçam a democracia de uma forma muito subtil, incremental e lenta,
(…)
O autoritarismo contemporâneo começa nas urnas e não mais nos quartéis.
(…)
Não há qualquer razão na história, na política, na economia ou na ciência social para acreditar que o autoritarismo dará qualquer solução melhor para os problemas do Brasil.
Leonardo Leal, Público (sem link)

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

17500 REFUGIADOS MORRERAM NA TRAVESSIA DO MEDITERRÂNEO DESDE 2014



Cerca de dois mil migrantes morreram no Mediterrâneo desde o início deste ano. Estes são dados da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), revelados esta terça-feira. Durante os últimos anos, a travessia do Mediterrâneo tornou-se a rota marítima de refugiados e migrantes mais mortífera do mundo.
Metade das mortes foram registadas na zona central do Mediterrâneo – entre a costa do norte de África e Itália. Ainda ontem, as autoridades espanholas adiantaram que 17 migrantes morreram esta segunda-feira ao tentar desembarcar. Há ainda 20 pessoas desaparecidas.
Este é o 5º ano consecutivo em que as mortes de refugiados ultrapassa os 2.000. Perto de 17.500 refugiados morreram ao tentar atravessar o mar Mediterrâneo desde 2014.
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