quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

2019 ABRE UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA



FRASE DO DIA (1032)


O Presidente da República dá ao PSD o direito de veto sobre uma Lei de Bases [da Saúde] contra a vontade da maioria dos deputados eleitos pelos portugueses.

SE PUDESSEM, OS IMIGRANTES ESTARIAM NO SEU PAÍS DE ORIGEM


Está à vista de toda a gente que se assiste em Portugal a uma onda crescente de manifestações de claro teor racista, impulsionadas pela extrema-direita mas quase apadrinhadas pela direita e olhadas sem grande preocupação por várias tendências de esquerda. Na semana passada veio à tona esta evidência que não pode ser menosprezada sob pena de, a curto/médio prazo, não ser possível conte-la.
Os imigrantes, particularmente os de origem africana, estão entre os alvos preferenciais do ódio racista sem que nada o justifique, mas há mais exemplos que não podem ser esquecidos. A luta contra o ódio àquele que vem de fora do nosso país pode fazer-se de diversas maneiras e o exemplo está neste artigo de opinião do escritor Nelson Nunes, no “Público” de hoje, onde evidencia a riqueza que constitui o cruzamento de culturas diferentes e a necessidade de muitas pessoas mudarem de país para poderem sobreviver.

O momento em que conhecemos alguém que vai ser importantíssimo na nossa vida devia vir legendado. Do estilo: “Atenção, manusear com especial cuidado este ser humano”. Só deste modo poderíamos absorver como esponjas os ensinamentos que essas pessoas trazem aos nossos cérebros. Uma das últimas vezes em que esse momento me aconteceu foi com o Matheus. Trabalha comigo diariamente há um ano, mas é muito mais do que um simples colega de trabalho. Porque traz no sangue a filosofia valiosa de outra cultura (ajudou-me a ultrapassar os meus ataques de ansiedade com uma frase só: “O aço é forjado em fogo e porrada”), porque tem uma música nas palavras à qual estou pouco habituado. Mas, para alguns portugueses, o Matheus tem um defeito — como tão bem denuncia aquele matreiro “th”: não é português.
O Matheus é brasileiro, mas não é esse o motivo que me leva a gostar tanto dele, porque ser do Brasil não é uma qualidade por aí além, do mesmo modo que ser português também não é grande coisa enquanto cartão de visita. Dá-se o caso de se ter nascido, sem pedir, num espaço de terra circunscrito a uma fronteira que uns senhores inventaram e rabiscaram num pedaço de papel há muito tempo. Nada mais do que isso. Mas a verdade é esta: não fosse a imigração e eu não teria um irmão de outros pais e de outro país.
A semana que passou foi mais uma evidência de que devíamos tratar melhor quem escolhe Portugal para viver. Porque há sempre quem subverta a imigração para uma lógica populista de criminalidade inevitável. Nada mais errado e injusto. Especialmente porque somos um país com milhões de emigrantes. Ora, por essa lógica, todos os nossos parentes na diáspora estariam agora atrás de grades de outros países. Não é assim, pois não? Claro que não. Pior: todos nós ouvimos as histórias de emigrantes que tiveram de aguentar o preconceito dos nativos dos países onde procuraram uma vida melhor. Eu posso contar as que conheço bem.
O meu avô esteve 30 anos num país estrangeiro, onde chorou muitas e muitas noites por não ter forma de ter uma vida digna no seu país e por não poder ver crescer os seus dois filhos. Passou longos anos em camaratas com outros portugueses, até ao momento em que conseguiu, finalmente, uma renda baixa o suficiente para ter uma casa só para si. A minha mãe viveu uma pequena parte da infância nesse mesmo país e, quando saía da escola, não era raro ter coleguinhas a atirar-lhe pedras porque não era “uma das nossas” — até porque nós, “os brancos”, em países mais a Norte, não somos brancos coisa nenhuma. Nós, portugueses, somos um país de emigrantes, mas nem sempre tratamos com dignidade os que, à nossa semelhança, tiveram de sair de casa para conseguir viver melhor. E melhor, entenda-se, não significa confortavelmente. Porque muitos imigrantes não têm os privilégios dos nativos: o acesso a emprego, saúde, educação e habitação são muito mais difíceis. E, para dificultar ainda mais a coisa, os autóctones ainda os tratam com o rótulo de “este não é dos nossos”, como se se tratassem de humanos de segunda.
Os imigrantes, assim como os “nossos” emigrantes, são audazes. Provavelmente, porque não tiveram escolha – é difícil imaginar as dificuldades por que alguém tem de passar antes de decidir fugir para um país do qual desconhece praticamente tudo: a língua, os hábitos, até as leis ou as taxas de câmbio. Atrevo-me a dizer que, se pudessem, estas pessoas estariam no país que as viu nascer, mas não podem. Vive-se melhor aqui – e quem pode condenar uma decisão destas? Quem, em plena consciência, poderia agarrar num ser humano e atirá-lo para um destino incerto, de dores incalculáveis ou, pior, de morte certa? Se o fizermos ou se o desejarmos, somos nós os selvagens. Não eles. Nunca eles.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

HÁ GENTE COM MUITO MÁ VONTADE CONTRA OS EUA...


Estranha coincidência esta...

EM ALGUM MOMENTO É ACEITÁVEL A AGENDA DE ÓDIO DA EXTREMA DIREITA?


Neste momento, ser aderente do Bloco, negro e anti-racista constitui para a agenda da extrema-direita matéria suficiente para montar uma campanha de ódio contra um número significativo de cidadãos portugueses. Aliás, o ódio é a ideologia comum a todas as correntes que se reclamam de extrema-direita. Não é novidade para ninguém e até é dos livros. O que não se entende é a adesão a esta agenda de partidos como o PS e o PCP já que da parte de PSD e CDS tudo é espectável desde que produza efeitos nas eleições que se avizinham. É tristemente repugnante como, uns mais às claras e outros de forma mais envergonhada, acharam por bem não ser criticável a agressão de alguns elementos da polícia contra cidadãos negros indefesos, num momento em que não se vislumbrava razão para tal e num bairro onde a única fartura que há é a miséria. Não menos criticável é que a expressão politicamente incorrecta que Mamadou Ba usou, “bosta da bófia”, seja interpretada no pior sentido possível, tendo em atenção que, em tempo oportuno Mamadou explicou claramente o que quis dizer. De nada lhe valeu porque o teatro já estava montado. O esclarecimento dele não convinha ser divulgado…
A verdade é que, passada uma semana de ataques infundados e ameaças ao Bloco e a Mamadou, fica patente a estranha admiração de pouca opinião publicada vir em sua defesa. O texto seguinte, assinado por Pedro Guerreiro no “Público” de hoje faz parte dessas louváveis excepções e, pela sua qualidade e lucidez decidimos deixá-lo aqui, na íntegra.   

“Deixem-me ser politicamente incorrecto”, pedem-nos. E nós deixámos. Outra coisa não temos feito nós nas últimas décadas, aliás, se não deixá-los ser politicamente incorrectos, se não conceder-lhes carta branca nas páginas de opinião, no espaço de comentário televisivo, nas redes sociais ou no escaparate dos livros mais vendidos. Curiosa “ditadura do politicamente correcto” esta que lá vai permitindo que os seus opositores se expressem e que façam da sua opinião carreira, entre avenças dos jornais, entrevistas e debates, e que ajuda a resgatar vidas políticas, jornalísticas e académicas de outro modo olvidáveis.
Alguém caído de pára-quedas no nosso país poderia até atrever-se a pensar que o politicamente incorrecto é um antídoto contra a irrelevância e um atalho fácil para os cliques, os likes e os comentários. Que o único obstáculo a uma carreira no politicamente incorrecto parece ser a concorrência, tal é a quantidade de colunistas politicamente incorrectos em certos jornais e tal é a semelhança entre as suas reflexões e a opinião do cidadão comum num café ou numa caixa de comentários.
É que de facto não faltam senhores a dizerem-nos coisas supostamente corajosas, desassombradas e lúcidas. A explicarem-nos, com doses variáveis de elegância e subtileza, que não há racismo em Portugal, que eu até tenho amigos negros e que o anti-racista é o verdadeiro racista. Que as mulheres não são vítimas de discriminação e assédio, que qualquer dia já não se pode dizer nada a uma miúda. Que uma pessoa LGBT não se pode queixar, que qualquer dia o heterossexual é que é uma minoria perseguida. Que isso da pobreza tem muito que se diga, que o problema são os subsídios, as parabólicas nas barracas e o pequeno-almoço no café. Que, enfim, se nós conseguimos vingar e ter uma vidinha confortável, então não há desculpas para quem ficou para trás.
A “ditadura do politicamente correcto”, frouxa e incompetente, pelos vistos, lá vai permitindo também que os politicamente incorrectos socorram os seus mártires. Em nome da liberdade de expressão, até um nazi na televisão é uma espécie protegida. Porque, já dizia Voltaire (só que nunca o disse), “posso não concordar com o que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo”. Ou como dizia Churchill (só que também nunca o disse), “os fascistas do futuro chamar-se-ão antifascistas”.
Aqui chegado, alguém minimamente atento já terá suspeitado que a teoria da “ditadura do politicamente correcto” é uma fraude. Mas para quem esteve distraído, a semana passada encarregou-se de nos fornecer a prova cabal. 
A de outro modo generosa solidariedade dos politicamente incorrectos não é pelos vistos extensível a Mamadou Ba, dirigente anti-racista português nascido no Senegal. Mamadou Ba ousou insurgir-se contra actos suspeitos de violência policial contra negros, que estão a ser investigados como tal pelo Ministério Público e, imagine-se, atreveu-se a utilizar um vocábulo escatológico para se referir a elementos violentos e racistas da Polícia de Segurança Pública. 
Surpreendentemente, este acto de incorrecção política foi mal acolhido por muitas vozes que habitualmente se queixam do policiamento das palavras e da opinião. O PNR, por exemplo, que ao longo da sua história albergou indivíduos condenados judicialmente por ódio racial e uma miríade de outros crimes, organizou uma espera a Ba para o ameaçar e dizer que não podia ter escrito o que escreveu, sobretudo sendo um estrangeiro “pago por nós”, acusando-o de… ódio racial.
Nuno Melo, eurodeputado do CDS-PP e cabeça-de-lista às europeias de Maio, achou pertinente dizer que Ba é “um cidadão senegalês” e omitir que é igualmente um cidadão português, acrescentando que aos estrangeiros em Portugal só exigimos “uma coisa: que respeitem as nossas leis”. Nuno Carvalho, vereador do PSD em Setúbal, foi mais longe e anunciou que iria enviar as declarações de Ba para o Ministério Público para este “avaliar se existe razão para lhe instaurar um processo judicial”. João Moura, deputado social-democrata e presidente da distrital de Santarém, mandou-o “(ba)rdamerda”.
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No espaço de uma semana, o português Mamadou Ba foi então reduzido a mero estrangeiro, como se tal lhe reduzisse o direito a exprimir-se livremente. Mais do que isso, foi-lhe lembrado que por mais anos que viva em Portugal, onde trabalha e construiu família, o nome, a cor e a origem vão sempre impedi-lo de ser português aos olhos de alguns brancos.
Foi denunciado ao Ministério Público por delito de opinião. Foi cercado na rua e mandado bardamerda. Nas redes sociais tem sido insultado, destratado e alvo de boatos antigos e requentados sobre o seu salário. Por fim, foi ameaçado de morte ao ponto de ter pedido protecção policial.
Passou-se uma semana e foram poucas — mesmo muito poucas, quase nenhumas — as declarações públicas em defesa da liberdade e da segurança de Mamadou Ba, o dirigente anti-racista que, paradoxalmente, é um dos maiores bichos papões da tal “ditadura do politicamente correcto”. Para os politicamente incorrectos, a liberdade de expressão tem dias e tem cor, só que não é a de Mamadou Ba. 

DECLARAÇÕES DE VOTO DO VEREADOR DO BE EM EXERCÍCIO, PAULO SILVA, NA REUNIÃO DE CÂMARA DE 23/01/2019



Eis o essencial do teor das declarações de voto do vereador do BE em exercício na Câmara Municipal de Portimão, Paulo Silva, na reunião de 23 de Janeiro de 2019.
Câmara Municipal de Portimão – reunião de 23 Janeiro 2019
Proposta de deliberação nº 32/19
Assunto: PROPOSTA - TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS
AUTARQUIAS LOCAIS.
O Bloco de Esquerda defende que a transferência de competências para as autarquias locais não pode agravar as desigualdades territoriais e deve ocorrer apenas nas áreas em que os municípios estejam em melhores condições de assegurar o respetivo exercício. E não será admissível qualquer desresponsabilização do Estado central nas funções sociais de âmbito universal como a Educação, Saúde, Cultura, Justiça e outras.
Embora a descentralização democrática da administração pública constitua um dos princípios fundamentais da organização e funcionamento do Estado (art.º 6º nº 1 da CRP), a Lei nº 50/2018 resultou de um acordo apenas entre o governo, PS e o PSD e a sua aprovação pela Assembleia da República teve a discordância de todas as outras forças políticas;
Nos termos da Constituição, a descentralização administrativa tem que visar, entre outros objetivos, o reforço da coesão territorial e social, deve traduzir-se numa justa repartição de poderes entre o Estado e as autarquias locais para assegurar melhores políticas públicas e a resolução dos problemas das pessoas e dos territórios e essa transferência de competências para as autarquias locais deve ser sempre acompanhada dos adequados meios humanos, patrimoniais e financeiros, o que não se verifica na presente situação. O montante do financiamento a atribuir ao Município de Portimão (como a todos os outros), elemento fundamental no processo, permanece desconhecido;
Nunca se poderá aceitar que as autarquias locais, invocando insuficiência de meios humanos ou de recursos técnicos, venham a concretizar as novas competências através da sua concessão a entidades privadas, pondo em causa o seu acesso universal pelas populações e promovendo a degradação do serviço público.
Finalmente, uma descentralização de competências para ser efetiva e para se concretizar de acordo com o que preconiza a Constituição da República, deve ser operada apenas para as autarquias locais – freguesias, municípios e regiões, o que não é o caso. Além de não se apontar para a criação da Região Administrativa do Algarve, há competências a transferir para órgãos não autárquicos e não eleitos diretamente pelas populações, como as comunidades intermunicipais. Além do princípio da subsidiariedade, fica posto em causa também o princípio da democraticidade. Trata-se de uma municipalização de competências e não de uma descentralização.
Pelo exposto, o Bloco de Esquerda vota contra a presente proposta de deliberação.
Proposta de deliberação nº 30/19
Assunto: PROPOSTA - TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA A AMAL
A Lei 50/2018 empurra para os municípios competências do estado central que fortalece o papel das comunidades intermunicipais, as quais e apesar de não serem democraticamente eleitas e escrutinadas, irão ter o poder de decidir sobre a aplicação de milhões de euros de fundos comunitários.
A descentralização administrativa como “a grande reforma do Estado da legislatura” é um salto em frente para a municipalização. O Bloco sempre defendeu a descentralização administrativa e o seu princípio da subsidiariedade, mas aquilo que foi acordado pelo bloco central - PS e PSD - é o contrário do que está previsto na Constituição da República que em vez de descentralizar, atribuem às autarquias uma municipalização de funções sociais do Estado.
Uma descentralização de competências para ser efetiva e para se concretizar de acordo com o que preconiza a Constituição da República, deve ser operada apenas para as autarquias locais – freguesias, municípios e regiões, o que não é o caso. Além de não se apontar para a criação da Região Administrativa do Algarve, há competências a transferir para órgãos não autárquicos e não eleitos diretamente pelas populações, como as comunidades intermunicipais. Além do princípio da subsidiariedade, fica posto em causa também o princípio da democraticidade. Também não são conhecidos os montantes a atribuir à Comunidade Intermunicipal do Algarve em todo este processo.
Pelo exposto, o Bloco de Esquerda vota contra a presente proposta de deliberação.
Proposta de deliberação nº 20/19
Assunto: RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO DO PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO DE PORMENOR DA QUINTA DO MALHEIRO, EM PORTIMÃO.
Para o Bloco de Esquerda os instrumentos de gestão territorial municipais são da competência das Câmaras Municipais, não devendo os mesmos serem delegados em entidades privadas. Os Municípios têm a obrigação de zelar pelo bem público e não pode haver qualquer dúvida que tal não aconteça, correndo-se o risco de promiscuidade entre os interesses públicos e os interesses privados. Desta forma os Planos de Pormenor devem ser elaborados pelas Câmaras Municipais, o que não sucede com o Plano de Pormenor da Quinta do Malheiro.
Nesta conformidade e em coerência com decisões anteriores, o Bloco de Esquerda vota contra a presente Proposta de Deliberação n.º 20/19.
O Vereador do Bloco de Esquerda
Paulo Silva

FRASE DO DIA (1031)


A direita quer grande consenso nacional para alterar a Lei [de Bases da Saúde] que a direita aprovou… sozinha.
José Gusmão, Facebook

COMUNICADO DA COMISSÃO COORDENADORA CONCELHIA DE PORTIMÃO DO BLOCO DE ESQUERDA



Assunto: Descentralização: C. M. Portimão mais “papista que o Papa”
Na passada semana o Executivo PS da Câmara Municipal de Portimão assumiu todas as competências em matéria de Descentralização – com o voto contra do representante do Bloco de Esquerda. São competências no âmbito dos Decretos-Leis do Governo já publicados, nas áreas das praias marítimas, fluviais e lacustres, nas modalidades de jogos de fortuna e azar e outros jogos, das vias de comunicação, da justiça, da proteção civil (bombeiros voluntários), das estruturas de atendimento ao cidadão, da habitação, da gestão do património imobiliário público e do estacionamento público. Seguir-se-ão outros nas áreas da educação, saúde, cultura, freguesias.
O Bloco de Esquerda defende que a transferência de competências para as autarquias locais não pode agravar as desigualdades territoriais e deve ocorrer apenas nas áreas em que os municípios estejam em melhores condições de assegurar o respetivo exercício. E não será admissível qualquer desresponsabilização do Estado central nas funções sociais de âmbito universal como a educação, saúde, cultura, justiça, habitação, património e mesmo das vias de comunicação.
Embora a descentralização democrática da administração pública constitua um dos princípios fundamentais da organização e funcionamento do Estado, a Lei nº 50/2018 resultou de um acordo apenas entre o governo, PS e o PSD e a sua aprovação pela Assembleia da República teve a discordância de todas as outras forças políticas.
Nos termos da Constituição, a descentralização administrativa tem que visar, entre outros objetivos, o reforço da coesão territorial e social, deve traduzir-se numa justa repartição de poderes entre o Estado e as autarquias locais para assegurar melhores políticas públicas e a resolução dos problemas das pessoas e dos territórios e essa transferência de competências para as autarquias locais deve ser sempre acompanhada dos adequados meios humanos, patrimoniais e financeiros, o que não se verifica na presente situação. O montante do financiamento a atribuir ao Município de Portimão (como a todos os outros), elemento fundamental no processo, permanece desconhecido.
Nunca se poderá aceitar que as autarquias locais, invocando insuficiência de meios humanos ou de recursos técnicos, venham a concretizar as novas competências através da sua concessão a entidades privadas, ou criando novas empresas municipais, pondo em causa o seu acesso universal pelas populações e promovendo a degradação do serviço público. O trauma da Portimão Urbis ainda paira sobre o universo portimonense.
Finalmente, uma descentralização de competências para ser efetiva e para se concretizar de acordo com o que preconiza a Constituição da República, deve ser operada apenas para as autarquias locais – freguesias, municípios e regiões, o que não é o caso. Além de não se apontar para a criação da Região Administrativa do Algarve, há competências a transferir para órgãos não autárquicos e não eleitos diretamente pelas populações, como as comunidades intermunicipais. Além do princípio da subsidiariedade, fica posto em causa também o princípio da democraticidade. Trata-se de uma municipalização de competências e não de uma descentralização.
Estiveram bem muitos Municípios a nível nacional ao recusar aceitar já novas competências, visto desconhecerem os pacotes financeiros que deviam ser afetos a essas transferências – caso, entre outros, dos Municípios de Silves e de Lagoa. A aceitação de novas competências só será obrigatória para todas as autarquias a partir do ano de 2021, resultante do acordo PS/PSD.
A Câmara Municipal de Portimão (tal como a Assembleia Municipal), não é obrigada, de acordo com a lei, a deliberar para aceitar novas competências. Caso não se pronuncie, a aceitação será tácita. Curiosa e estranhamente, o Executivo de maioria PS acabou por ser “mais papista que o Papa”, pois não só resolveu aceitar já todas as competências, como até deliberou nesse sentido! Um verdadeiro “tiro no escuro”.
Portimão, 28 de Janeiro de 2019
A Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda/Portimão

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

A INDIFERENÇA



“A POLÍTICA SUJA CONTRA MAMADOU BA”



Apesar de estarmos perante factos que ocorreram na semana passada, o cidadão comum não pode deixar de estar ainda estupefacto com a campanha difamatória contra o Bloco de Esquerda e o dirigente da associação “SOS Racismo”, Mamadou Ba, devido à divulgação de um vídeo que continha cenas de agressão, sem motivo aparente por parte da polícia, contra cidadãos negros, habitantes de um bairro muito pobre da periferia de Lisboa. O vídeo era acompanhado pela legenda da autoria de Joana Mortágua: “são 4 minutos de violência policial no bairro da Jamaica. Podem ir começando a pensar em desculpas mas não há explicação para isto. E o Bloco vai exigir responsabilidades”. Acrescente-se ainda a reacção emocional de Mamadou perante os acontecimentos, usando uma expressão vernácula.  
Toda a campanha que está a atravessar as redes sociais faz parte da agenda da extrema-direita contra o Bloco, mas foi acompanhada por quase todos os partidos parlamentares com uma verve que só pode ser explicada pela proximidade das eleições. Não se olha, pois, a meios para atingir fins e esta sujeira irá certamente continuar.
“Vencer a política suja com política popular, com a limpidez da democracia” é o conselho de Francisco Louçã na interessante crónica que veio à estampa no “Expresso diário” de hoje.

Almoçava há dias com uma amiga de origem africana e, como tantas, neta da violação de uma mulher africana por um colono. Ela é tão portuguesa como eu, aqui nasceu, estudou e vive, é a sua terra, mas sente-se menos e sabe porquê: já lhe aconteceu um polícia levá-la para a esquadra por ter pedido um livro de reclamações numa pastelaria, e o mesmo aconteceu com a mãe porque, numa fila de trânsito em transgressão, o polícia só a multou a ela, que lhe disse que era estranho, andor para a esquadra. Até a banalidade magoa, quando a discriminação se baseia no tom de pele. Enquanto me contava estas histórias, e outras haverá que doem muito mais, e haverá tanta gente que sofre e não tem defesa, ia pensando em como se terá sentido o primeiro-ministro, ou os seus familiares, confrontados ao longo da vida com estes silenciosos muros de condescendência ou de agressividade que fazem o racismo. Que António Costa lidou sempre com isso de forma superiormente elegante, nem há qualquer dúvida. Que um dia explodiu e respondeu emocionalmente a uma sistemática agressão de carácter, também foi o que vimos.
Mamadou Ba respondeu a ataques que são o constante da sua vida e, por uma vez irritado, usou o que chamou de “vernáculo” para dizer o que lhe ia na alma. Dedicado desde sempre a um trabalho notável pelo respeito, Mamadou aprendeu a conviver com todos e a fazer conviver, opondo-se sempre à discriminação. Como dirigente do SOS Racismo, isso levou-o tanto a condenar a violência na esquadra de Alfragide como a cooperar intensamente com a chefia da PSP no desmantelamento de uma ação internacional de skinheads nos arredores de Lisboa. Cumpriu bem nesses e noutros casos e a democracia só lhe pode agradecer por isso. Mas, como a resposta de Costa apontou claramente, há essa fundura cultural de um racismo da catacumba, que só emerge quando se pode disfarçar e que toma como alvo quem se destaca no combate pela igualdade – mas que é suficiente para determinar a agenda mediática. E os episódios do debate Jamaica demonstraram três realidades: como a extrema-direita se está a organizar, como alguns partidos e a comunicação social são vulneráveis à sua agenda ou a agravam por razões de oportunidade, e como a política foge da discussão sobre a vida das pessoas.
Quanto à organização da extrema-direita, basta constatar como a meticulosa preparação da tecnologia das redes sociais vai acumulando bolhas de discurso de ódio. Os sites de “apoio ao juiz Carlos Alexandre”, da “seleção nacional de futebol” e dos “bombeiros”, mais as redes de “coletes amarelos”, colecionaram listas de contactos que, por exemplo, foram ativadas com sucesso com o vídeo dos insultos de um candidato do PNR contra Mamadou Ba. Veremos dentro em pouco se os conflitos entre os vários fuhrer destes grupos se esbatem para convergirem no voto no que defende a castração e outras sevícias civilizadoras e dispensa a cruz gamada, pois é só por aí que pode surgir uma chance eleitoral. Mas está tudo montado.
Se esta extrema-direita é ainda marginal, mesmo que possa vir a provocar um susto nas europeias, o seu maior sucesso é a contaminação política. Nem se pode dizer que tenha sido difícil. Os dois sindicatos próximos do PNR na PSP saíram à liça, um major-general, Raul Luís Cunha, agora na reserva, apelou “de imediato à expulsão do indivíduo Mamadou Ba”, o PSD multiplicou-se em vernáculo orgulhoso, o CDS ficou à espreita, sobra-lhe algum receio da recordação das suas campanhas contra os ciganos, a malta das redes sociais ardeu, alguns milicianos foram incendiar caixotes do lixo e o que puderam apanhar. Uma televisão escolheu mesmo reproduzir o vídeo do PNR, deve ter achado graça. O “Correio da Manhã”, sempre lesto, anunciou em primeira página que Mamadou, que trabalhou oito anos na Assembleia Municipal de Lisboa com salário líquido de cerca de 900 euros, tinha ganho uma fortuna. Toda esta operação foi meticulosamente desmontada aqui no Expresso por Daniel Oliveira, que escreveu um manual sobre estas formas de manipulação. Entretanto, o cuidado da Direção Nacional da PSP, instaurando imediatamente um inquérito ao caso Jamaica, ou a posição exigente do Presidente, ou de Catarina Martins, nada podia parar o ímpeto desse “eu até tenho amigos pretos, mas é tempo de lhes dar uma lição”.
Tudo se complicou ainda mais quando o PS decidiu agravar a tensão política, já dias depois do incidente e a frio. Coube a Carlos César essa tarefa, que aliás tem sempre cumprido voluntariosamente. César, que em junho passado, perante a agressão de uma jovem negra no Porto e perante a passividade da polícia, dizia enfaticamente que “é importante que na sociedade portuguesa não se escondam acontecimentos como estes, que não sejam mascarados ou trivializados, sendo, antes, devidamente valorizados. É importante que na sociedade portuguesa se aprofunde o debate sobre o racismo”, passou a acusar dirigentes do Bloco de “procurar acirrar ânimos, perturbar a intervenção das forças da ordem”. Repare-se que não critica declarações por excessivas ou deslocadas, denuncia uma intenção de “perturbar as forças da ordem”.
A declaração a que se refere César é a de Joana Mortágua. O seu texto é exatamente este: “São 4 minutos de violência policial no bairro da Jamaica. Podem ir começando a pensar em desculpas mas não há explicação para isto. E o Bloco vai exigir responsabilidades”. É isto. O mesmo César que há poucos meses repetia que “é importante que na sociedade portuguesa não se escondam acontecimentos como estes, que não sejam mascarados ou trivializados, sendo, antes, devidamente valorizados”, passou a ser o mascarador. Ora, a gravidade da acusação não passou despercebida, tratou-se de criminalizar um partido. Foi portanto César quem municiou o PSD para atacar o primeiro-ministro no debate quinzenal e quem ajudou Cristas a ir mais longe com a sua insinuação.
A declaração teve ainda outro efeito, este na comunicação social. O diretor do “Público”, que tinha escrito a 23 de janeiro um editorial argumentando, com equilíbrio, que “nada explica e ainda menos justifica a forma desabrida e descontrolada como os agentes começaram a agredir as pessoas”, e reforçando que “pretender que a denúncia deste tipo de atitudes é uma forma de esvaziar a autoridade da polícia não passa, por isso, de pura demagogia”, mudou de posição mal César lançou o seu ataque e passou a condenar as “declarações irresponsáveis de Joana Mortágua” (recordemos: dizia ela simplesmente que houve “agressão policial”, o que o mesmo Carvalho descreveu como a “forma desabrida e descontrolada como os agentes começaram a agredir as pessoas”).
Mas o que nos dizem todos estes alinhamentos, ou esta necessidade de alguma comunicação social – mesmo com exceções notáveis como o Expresso e o DN – conviver com uma estratégia de tensão? Conhecem a minha resposta. Estamos na época da política suja e o seu efeito tóxico é amplo. Vai ser assim, o ataque a Mamadou Ba foi um ensaio, afinal ele é negro, antirracista e, pior, de esquerda.
Resta saber como deve a esquerda responder. E a escolha do caminho tem dificuldades mas vai ser fundamental. Na minha opinião, defendendo todas as vítimas dos ataques e erguendo uma solidariedade democrática mobilizada, só pode concentrar-se no essencial: garantir segurança na vida das pessoas. O ataque mais forte contra a esquerda não vai vir do nazi que se proclama racista; vai vir dos partidos da direita tradicional que vão dizer aos pobres que “não somos racistas” mas que os ciganos ou os imigrantes estão a ficar com o dinheiro que devia ser para eles ou a ocupar as listas de espera nos hospitais. Foi assim se que se fez Trump e Bolsonaro e é assim que resulta. E o PS vai por-se no meio à espera que a esquerda pareça ser o espelho da extrema-direita. Não basta portanto uma barreira antifascista, a força que ganhará será a política popular que garanta a toda a gente a segurança do emprego e do hospital público de qualidade, a garantia de poder ir na rua sem medo e de ter casa para os filhos.
A esquerda que estiver à defesa vai perder. A esquerda que estiver ao ataque fará a agenda que determinará a vida das pessoas, tranquilidade na rua, salário digno, cuidados para quem precisa. A paz, o pão, habitação, saúde, educação, lembra-se? Vencer a política suja com política popular, com a limpidez da democracia.

FRASE DO DIA (1030)


Preocupa-me o oportunismo corrosivo que troca valores democráticos pela disputa mesquinha das próximas eleições.

PORTIMÃO: INSTALAÇÕES DAS CONSERVATÓRIAS SEM QUAISQUER CONDIÇÕES DE TRABALHO






Hoje, a partir das 8h da manhã, trabalhadores dos Registos e Notariado de Portimão em luta por melhores condições de trabalho.
O Bloco de Esquerda, através de deputado pelo Algarve, João Vasconcelos, foi prestar solidariedade e o Governo irá ser questionado a nível parlamentar.

A HISTÓRIA DE CRISTINA NÃO PODE SER ESQUECIDA




segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

ISTO É A VERDADE PURA E DURA




FRASE DO DIA (1029)


Não quero no Parlamento do nosso país deputados que combatem quem combate o racismo, em vez de combaterem o racismo. (recomenda-se vivamente a leitura completa do texto)

NÚMEROS QUE FALAM DE DESIGUALDADE


In Revista, Expresso

domingo, 27 de janeiro de 2019

DEVER DE MEMÓRIA



CUIDADOR INFORMAL EM NÚMEROS



In Expresso

ESTATUTO DO CUIDADOR, PROPOSTA DO BLOCO


In "Expresso"
Na próxima semana, os deputados começam a discutir, na especialidade, um projecto de lei do Bloco de Esquerda que pretende criar um estatuto de cuidador informal que ficou fora da Lei de Bases da Saúde.

MAIS CITAÇÕES (14)


[O racismo] existe e é abafado e escondido para que se possa continuar a dizer que não existe, que tudo se resume a uns episódios pontuais.
(…)
Perguntem às pessoas que se levantaram para defender o direito à liberdade de expressão de um dirigente da extrema-direita num canal de televisão, mas que não se deram ao trabalho de gastar um segundo para ouvir as razões dos jovens que quiseram manifestar-se pacificamente e sair da invisibilidade forçada.
(…)
A violência racista existe e, como tem sido denunciado por organizações internacionais, as forças de segurança não lhe estão imunes.
(…)
Defender as forças de segurança é defender também a sua integridade, é saber que são compostas por homens e mulheres de bem que merecem a nossa consideração e defesa.

O problema do SNS é que, de há muitos anos, os governos escolheram não pagar e fingir que pagam.
(…)
Os privados não hesitam na escolha de classe: se quem chega à urgência é pobre, vai recambiado para o hospital público; se chega o teto do seguro, porta fora.
(…)
O Estado vai usando o pouco [dinheiro] que tem para financiar o [setor] privado [da saúde], que em 2019 já absorverá 38% da despesa corrente.
Francisco Louçã, Expresso Economia (sem link)

Está ali [no despedimento de Cristina Tavares] a expressão do velho "quero, posso e mando" dos séculos XVIII e XIX, que associava à posse da empresa o "poder legítimo" de o patrão dispor, como muito bem entendesse, de tudo o que nela estava, inclusive os trabalhadores.
(…)
Numa atitude ignóbil e fascista, afrontando a sentença do Tribunal e visando enxovalhar, humilhar e vergar a trabalhadora, aquela entidade patronal colocou a Cristina num "trabalho" absolutamente improdutivo.
(…)
Qualquer sindicato, independentemente da orientação sociopolítica que o inspira, tem a obrigação de agir na sua denúncia, de ser solidário com a Cristina Tavares e com o Sindicato que a apoia.

A dependência política [da CGD] mostrou-se na cedência a pressões para financiar projetos de interesse público.
(…)
Se queremos a Caixa pública, e queremos, ela tem de ser gerida com competência e lisura.
Pedro Santos Guerreiro, Expresso (sem link)

Não nos indignamos com a miséria do bairro da Jamaica, mas indignamo-nos com a violência dos habitantes do bairro da Jamaica.
Bruno Vieira Amaral, Expresso (sem link)

Uma Lei de Bases feita para suportar este negócio perverso [dos privados com o SNS] seria continuar a fraude de ter maus serviços públicos para garantir bons negócios.
Francisco Louçã, Expresso (sem link)

Sim, as imparidades na banca chocam e num banco público ainda mais.
Pedro Adão e Silva, Expresso (sem link)

Que me lembre, nunca foram usadas [balas de borracha] contra uma manifestação [como aconteceu agora com os manifestantes do bairro da Jamaica na Av. da Liberdade].
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Basta irmos a Paris, a Los Angeles ou ao Rio para percebermos com quantas jamaicas se faz um barril de pólvora.
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Vivemos uma falsa sensação de segurança. Ela não nos é dada por uma sociedade justa e equilibrada, mas pela invisibilidade de parte do país.
Daniel Oliveira, Expresso (sem link)

sábado, 26 de janeiro de 2019

EM POUCAS PALAVRAS ESTÁ TUDO DITO


"Cada vez os EUA decidem "salvar" um país, convertem-no num manicómio ou num cemitério", afirma Eduardo Galeano

CITAÇÕES


Há ou não há uma diferença no modo como reagimos à violência?

As palavras, o discurso e a retórica têm em democracia muito valor, inclusive para acabar com ela.
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Um negro rico, ou académico, ou yuppie, ou consultor financeiro é cada vez menos negro e um negro pobre é cada vez mais negro.
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Todos têm de lidar com a cor da pele, como os brancos em África, e o racismo é inaceitável, mas só a melhoria da condição social é eficaz para o combater.
Pacheco Pereira, “Público” (sem link)

A tendência [do PR] aparecer, sobretudo na televisão, todos os dias, muitas vezes para dar conta da sua preocupação com assuntos que não há ninguém de bom senso que não esteja preocupado, cheira a vampirismo político.
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Quando Marcelo apanha boleia com um camionista alegadamente para chamar a atenção para a dureza da profissão ter-se-á apercebido de quantas profissões estarão em lista de espera?
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Marcelo não está a prometer preocupações a mais, bem tendo consciência plena que cabe ao governo tratar do desgaste de cada profissão?
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É intrigante esta atafona de Marcelo por aparecer diariamente a manifestar as suas preocupações.
Domingos Lopes, “Público” (sem link)

[Chega] é o primeiro partido assumidamente populista de extrema-direita que se afirma em Portugal nos mesmos termos em que outros o têm feito na Europa.
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Em nome de audiências e de cliques, a comunicação social é cada vez mais dominada pelo populismo, não só no entretenimento, mas também nos conteúdos informativos e jornalísticos.
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O populismo combate-se defendendo as regras e dignificando os princípios da democracia liberal na sua diversidade inclusiva.
São José Almeida, “Público” (sem link)

Os problemas dos bancos transformaram-se em problemas para as pessoas e a fatura da festa de alguns acabou por ser a dividir por todos.
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A melhor forma de assaltar um banco, parece, é pelo seu conselho de administração.
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[Carlos Costa] era um dos membros do conselho de administração quando a torneira de crédito para Espanha foi aberta na máxima força.
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Os grandes devedores dos bancos, que somaram milhares de milhões em negócios ruinosos, beneficiaram muitas vezes de favores políticos de quem dirigia o banco.
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O relatório da auditoria da Caixa que foi divulgado é resultado do BE ter obrigado o governo a fazer uma auditoria forense ao banco público.
Pedro Filipe Soares, “Público” (sem link)

[O que tem denunciado o Conselho da Europa é que] somos uma sociedade racista como as outras, mas que o nega mais veementemente que a maioria e na qual, como agora acontece, se acusa de “incitação à violência” quem denuncia a própria violência racial.
Manuel Loff, “Público” (sem link)

APRESENTAÇÃO DO PROJECTO DE LEI DO BLOCO PARA A NACIONALIZAÇÃO DOS CTT



A coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou este sábado em Alijó, que vai dar entrada na segunda-feira, na Assembleia da República, um projecto de lei para renacionalização dos CTT. 
O BE aproveitou o "Encontro do Interior 2019", que se realiza em Alijó, no distrito de Vila Real, para apresentar o projecto para os CTT, justificando que nacionalizar os correios" é defender os serviços públicos, é defender também o interior".   

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

UMA MENSAGEM FORTE NUMA IMAGEM DELICIOSA



FRASE DO DIA (1028)


[Na Venezuela] começa a ficar evidente que a única alternativa se move a petróleo, entre eleições ou sangue.