Recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia
Municipal de Portimão, a 27 de setembro de 2023, no sentido da instalação (por
um sistema ou de partilha ou de
aluguer) de bicicletas elétricas no concelho. Aprovada com a abstenção do
Chega, da CDU e da deputada independente.
https://portimao.bloco.org/assembleia-municipal-recomendacao/recomendacao-instalacao-de-bicicletas-eletricas-no-concelho-de-por
(…)
Os trabalhadores só seriam compensados pela redução do poder de
compra se tudo fosse livre de impostos e de descontos para as suas reformas.
(…)
[É bom ter presente que] são os impostos que pagam os médicos e
professores que precisamos de contratar e que sem o contributo da TSU não há
pensões presentes e futuras.
(…)
O que a CIP propõe é uma redução brutal dos seus impostos, não um
enorme aumento de salários.
(…)
Em vez de aumentos salariais decentes distribuídos pelos 14 meses,
abre-se uma via para alargar a parte dos salários não sujeita a obrigações
fiscais e previdenciais, comprometendo pensões, prestações sociais e serviços
públicos.
(…)
Não é difícil imaginar que a tendência seria a de ir transferindo
parte dos 14 meses para este “15º”, mais barato para o patrão.
(…)
Só uma coisa mudaria para o empregado: ficaria com a pensão mais
baixa, pois perde parte dos descontos do patrão, coisa que só descobrirá quando
se reformar.
(…)
Mas a maior fraude é o suposto aumento de 14,75%, durante dois
anos, totalmente financiado com a redução equivalente da TSU. Na realidade, o
trabalhador só receberia mais 4,75%.
(…)
[Os restantes 10%] são uma transferência do que os patrões pagam à
Segurança Social para um sistema complementar obrigatório de pensões.
(…)
Impunha-se um regime obrigatório com contribuição definida, porta
aberta à muito esperada entrada do sistema financeiro num regime de pensões não
solidário.
(…)
Os patrões limitam-se a propor um conjunto de borlas fiscais para
si mesmos e uma transferência de recursos da Segurança Social para um sistema
de capitalização.
(…)
O aumento que prometem é menos do que já estão a ter de dar.
(…)
[A proposta é] em troca de um aparente benefício imediato nos
rendimentos líquidos e a sempre popular proposta de reduzir impostos, avançar
com um assalto ao Fisco e à Segurança Social.
(…)
Não é rebentando com a sustentabilidade da Segurança Social e das
contas públicas, com promessas demagógicas de rendimentos livres de descontos
para a Segurança Social e de impostos (…) que se desenvolve o país.
Daniel Oliveira, “Expresso” (sem link)
Quando
se vê com os olhos da curiosidade – uma qualidade que cada vez me parece mais
importante –, vai-se mudando o modo como se percebe o presente.
(…)
E esse
meu mundo passa por uma sequência: “salvar” papéis, imagens e coisas; “lê-las”;
dar-lhes uma ordem e um contexto e depois usá-las para fazer propaganda e
pedagogia da memória, para se salvarem muitas mais.
(…)
Aprender
sobre a tolerância é o que se aprende olhando para estes espólios que cobrem
vidas inteiras, perceber que estes homens tinham uma dedicação, um interesse,
uma vontade de mudança, que é o que se encontra em muitos destes papéis.
Pacheco Pereira, “Público” (sem link)
Apesar da proibição imposta pelo Airbnb de não admitir “festas” em AL,
sabemos por experiência que isso não é respeitado.
(…)
São
precisos os dedos de várias mãos para contar o número de vezes que fomos bater
à porta depois da meia-noite a pedir silêncio, e talvez um par para o número de
chamadas para a polícia.
(…)
Também
aconteceu recebermos de resposta “eu faço o barulho que eu quiser”, deles e
delas, sempre jovens turistas estrangeiros, que levam para o AL a festa que
começou na rua.
(…)
Além do ruído e da falta de respeito, o
desgaste do edifício é notório.
(…)
O dono do apartamento, o tal que nunca ninguém
viu, não quer saber.
(…)
Outro
é a renovação do património, as casas e prédios que ficaram arranjados e
bonitos por causa do AL; os mesmos que esvaziaram as ruas e bairros da
população autóctone e ajudaram a fazer disparar o preço das casas para um nível
insuportável.
(…)
A
perturbação causada por um modelo que beneficia uns quantos e prejudica todos
os outros, é uma contradição que simplifica a resposta: não, os condóminos não
querem ali o alojamento local.
(…)
O
lucro do sr. X não vale mais do que o nosso descanso. E essa é uma guerra que
vale a pena comprar.
Pedro Esteves, “Público” (sem link)
O caso do 15.º mês de salário [proposto pela
CIP] é bom exemplo de uma proposta que ganha a atenção de qualquer um.
(…)
Na CIP se deram ao trabalho e que se empenharam
em apresentar propostas que fossem recebidas como altamente aliciantes.
(…)
É uma
evidência que os ideários da direita e do liberalismo estão a ganhar terreno na
natural batalha ideológica que há muito se trava na vida política e económica.
(…)
É
nesse contexto que parece estar cada vez mais assente que pagar impostos é um
prejuízo para todos e que o Estado é uma espécie de mamão que nos rouba parte
do rendimento.
(…)
As pessoas esqueceram-se da utilidade do
imposto sobre o rendimento pessoal consagrada na Constituição: a diminuição das
desigualdades socioeconómicas.
(…)
A verdade é que são poucos os que reconhecem na
obrigação coletiva de pagar impostos uma conquista democrática.
(…)
Este
15.º mês livre de impostos significa que a isenção fiscal será maior para os
que ganham mais, ou seja, vai acentuar as desigualdades sociais.
(…)
Pode até ser inexistente para os que ganham
menos.
(…)
Em vez de combatermos as desigualdades sociais,
passamos ao movimento contrário. Um festim liberal.
(…)
A
proposta ignora que as contribuições para a Segurança Social (SS) são uma
garantia para todos de reformas na velhice e nas demais situações previstas na
lei, bem como de apoios sociais em caso de doença ou situação de desemprego,
proporcionais aos rendimentos.
(…)
Na prática estarão a hipotecar o futuro para
ter uma folga agora.
(…)
Do lado das empresas as vantagens são
evidentes. (…) não terão qualquer desvantagem imediata ou futura
perante a SS ou perante a fiscalidade.
(…)
Mas o que é perfeito para as empresas nunca foi
perfeito para os trabalhadores.
(…)
Os
trabalhadores precisam desesperadamente de aumentos salariais e as empresas têm
margem para o fazer como fica demonstrado. Mas não através de acrobacias.
Carmo Afonso, “Público” (sem link)
A direita que agora apregoa a liberdade de escolha foi a mesma que criou os
obstáculos no acesso ao ensino artístico em Portugal. Como é que uma família ou
um estudante de uma zona onde não existe oferta tem liberdade de escolha?
Precisamos de mais escolas como a Soares dos Reis e a António Arroio, essa é a
proposta do Bloco.
O governo da Madeira continua subjugado aos interesses imobiliários e aos
grupos económicos da região. O Bloco, com a eleição de Roberto Almada, será uma
oposição firme a um governo que coloca as negociatas e a especulação
imobiliária acima dos direitos dos madeirenses.
O direito a uma habitação condigna é um direito humano de todas as pessoas.
Em Portugal, são mais de 38 mil famílias que se estima encontrarem-se em
situação de carência habitacional.
“Todos têm direito, para si e para a sua
família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto
e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. (Lei de Bases da
Habitação, em conformidade com o artigo 65º da Constituição da República
Portuguesa) (via AI)
Mais Aqui
(…)
[O pionés
dos liberais] são os donos do Alojamento Local, a quem prometem mais dinheiro.
(…)
[O
Governo] quer uma subida prolongada do preço da habitação, para seduzir este
sector dos empresários do AL, de promotores imobiliários e de construtores de
luxo e beneficiar o turismo.
(…)
O
resultado é um terramoto habitacional.
(…)
Os
preços da habitação não são determinados pela oferta e procura.
(…)
A
razão para o preço subir quando há menos procura é simplesmente que isto não é
um mercado como o dos livros.
(…)
O
preço é arrastado por um segmento da procura que nunca se contrai e que, aliás,
é protegido: os compradores estrangeiros ricos ou os fundos globais de
investimento, que compram barato o que para nós é caro.
(…)
Em
julho, a diferença na Área Metropolitana de Lisboa era de cerca de 70% e em
alguns concelhos do Algarve a procura por estrangeiros era 90% do total.
(…)
A
política atual é o inferno e, se a solução fosse o milagre de mais oferta
privada, seria fácil perceber o que iria ser construído, casas de luxo para
norte-americanos ricos.
(…)
A
proibição da compra por estrangeiros não residentes foi proposta pelo liberalérrimo
Governo canadiano e aplica-se na europeíssima Dinamarca, com Governos de
direita e de centro.
(…)
Explodiu
aqui a acusação de que seria uma maldade xenófoba.
(…)
O
problema é que o problema chega a muita gente e obriga a pensar fora da
facilidade ideológica, pelo que surgiram dois contra-argumentos a essa
condenação, a urgência e a comunidade.
(…)
De
facto, a acusação de xenofobia é somente um testemunho de desespero
argumentativo.
(…)
Quem
quer manter os vistos gold, os benefícios fiscais a estrangeiros e outras
promoções do imobiliário de luxo está a arruinar gerações no nosso país.
(…)
É uma
razão para que amanhã as ruas de Portugal lembrem que somos um país e não um
resort.
Francisco Louçã, “Expresso” Economia (sem link)
Faço
parte de uma geração que cresceu a ouvir que é feio não comer tudo o que está
no prato porque existem crianças a morrer à fome.
(…)
À
medida que fui crescendo, fui entendendo que a lógica por trás da afirmação
recorrente dos meus pais, era a da gratidão.
(…)
É feio não sermos gratos por tudo o que temos e a gratidão
também passa por saber receber.
(…)
O que
só fui percebendo mais tarde, foi que a questão da comida no prato era um
bocadinho mais complexa e ia bastante além da gratidão.
(…)
Hoje,
sou mãe de dois rapazes, tenho uma casa e escolas para pagar e uma preocupação
crescente no que toca ao planeta em que os meus filhos — e os filhos dos outros
— crescem e vão viver.
(…)
E o
que é que isto tem a ver com a comida que se deixa no prato? Tudo.
(…)
Em pleno ano de 2023, o cidadão português perde em média 28€
mensais com o seu desperdício alimentar.
(…)
A
preocupação aqui parece estar na minha carteira e não nas crianças que
continuam a morrer à fome ou no futuro do planeta. Também, mas não só.
(…)
O que acontece é que neste momento, um terço da comida que se
produz acaba no lixo.
(…)
Portugal é, enquanto escrevo, o 4.º país da União Europeia
que mais comida desperdiça por pessoa.
(…)
A
Boston Consulting Group (BCG) estima no seu estudo “Closing The Food Waste Gap”
que no ano de 2030 (daqui a sete anos) se irão perder 1,5 mil milhões de
dólares em comida desperdiçada.
(…)
Explicam
que isto significa que se o desperdício alimentar fosse um país, estaria entre
os 7% mais ricos pelo seu PIB e seria o 3.º maior emissor dos gases que contribuem
para o efeito de estufa.
(…)
Sou,
enquanto desperdiço alimentos, responsável por parte dos 4,4 milhões de
toneladas de CO2 por ano que se podiam economizar se não houvesse desperdício.
(…)
Sou
responsável por 25% da água doce do mundo que é utilizada para cultivar alimentos
que nunca vão ser consumidos.
(…)
E sou,
em última análise responsável pela má distribuição que continua a deixar 870
milhões de pessoas com fome e o resto do mundo com pratos por acabar.
(…)
Em
Portugal o problema do desperdício não reside tanto na agricultura, na pesca ou
na produção mas está principalmente na distribuição, na restauração e nas
famílias.
(…)
No
caso da distribuição e da restauração, as regras de apresentação e de saúde,
como é o caso dos prazos de validade, são demasiado intransigentes.
(…)
Em Portugal, as famílias são as que levam a maior fatia da
responsabilidade por tanto desperdício.
(…)
Este é um dos problemas que só conseguimos resolver, se cada
um e cada vez mais pessoas tiverem consciência dele.
(…)
[Até crianças com 4 anos] têm capacidade de perceber que
se fizermos um montinho com toda a comida que todos os meninos deixam no prato,
vamos poluir ainda mais o planeta e destruir comida que podia ter sido
aproveitada para alimentar aqueles meninos todos no dia a seguir.
Inês Herédia, “Público” (sem link)
Há
urgências a fechar? Perguntem à DE. Há grávidas de risco encaminhadas para o
privado? Perguntem à DE. Há médicos a assinar escusas de fazer mais que 150
horas extras? Perguntem à DE [Direção Executiva do SNS].
(…)
Manuel
Pizarro é o ministro, mas a Direcção Executiva do SNS é que tem de prestar
todas as contas, dar todos os esclarecimentos e aparentemente resolver todos os
problemas.
(…)
[A DE é] um organismo, recorde-se, que nem sequer tem os seus estatutos
aprovados, mas que não só tem de tomar todas as decisões, como ainda deve
responder por elas à comunicação social.
(…)
Enquanto
cada vez mais serviços do SNS deixam de funcionar ou funcionam pior, Manuel
Pizarro vai prestando declarações mais ou menos vagas quando vai a eventos
públicos.
Rita Ferreira, “Público” (sem link)
O governo desresponsabiliza-se para entregar ao mercado todo o pensamento
estratégico na agricultura, deixando todo um setor para trás.
É o seguinte o teor da dita Recomendação:
Assembleia Municipal de Portimão
27 de setembro de 2023
Recomendação
Requalificação do terreno na Rua dos Remédios, Pedra Mourinha para
Habitação a Custos Controlados.
O Bloco de Esquerda apresenta esta recomendação para requalificação do
terreno na rua dos Remédios, na Pedra Mourinha propriedade da Câmara Municipal,
que no momento se encontra ao abandono, com edificado precário, junto de uma
população na sua maioria sénior e junto a escolas, uma rua que serve de
passagem de jovens para o acesso as escolas (Júdice Fialho).
Com uma enorme falta de Habitação no concelho, este lote de terreno deveria
servir para construção de habitação a custos controlados.
Assim, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no
dia 27 de setembro 2023, delibera:
1) O terreno propriedade da Câmara Municipal, na rua dos Remédios na Pedra
Mourinha, que seja requalificado para Habitação a Custos Controlados.
Bloco de Esquerda de Portimão.
Observação: Esta Moção, depois de aprovada, deverá ser enviada as Juntas de
Freguesias do concelho, AMAL e ser divulgada à comunicação social.
Aprovada
com a abstenção do PS, do PSD e do Chega.
https://portimao.bloco.org/assembleia-municipal/recomendacao-requalificacao-do-terreno-na-rua-dos-remedios-pedra-mourinha-para-
Da Iniciativa Liberal já se esperava que as suas propostas fossem com o
objetivo de entregar o SNS aos privados. No entanto, é do PS que vemos o pior
da aplicação das políticas liberais na saúde. (Isabel Pires)
Bordalo
II juntou-se ao protesto contra o preço e qualidade da habitação com a
instalação de quatro novas obras espalhadas por Lisboa.
Saiba
mais: publico.pt/2065017
O ensino artístico especializado é fundamental na democratização do ensino
e da cultura, mas permanece concentrado nas áreas metropolitanas de Lisboa e do
Porto, excluindo milhares de estudantes.
Bloco desmonta a proposta de lei sobre tabaco e acusa o Governo de dar
passos em direção ao proibicionismo, ao mesmo tempo que não apresenta nenhuma
medida de apoio nos tratamentos para cessação tabágica.
Cristina Roldão, “Público”
A exposição itinerante "O Legado de um Cravo", criada numa
parceria entre a Alumira, a Rebobinar, o Museu do Aljube e o Centro de
Documentação 25 de Abril, pretende aprofundar o conhecimento sobre o Estado
Novo, o 25 de Abril e o processo revolucionário através de 12 painéis, com
documentos históricos e conteúdos digitais. A exposição vai circular nos
próximos meses nas escolas do país.
A exposição será apresentada em Coimbra no âmbito da Noite Europeia dos
Investigadores do dia 29 de setembro, junto ao Edifício Chiado, na Rua Ferreira
Borges, das 17 horas à meia-noite, enquadrada nas atividades do CD25A.
Para mais informações contactar:
ucd25a@ci.uc.pt
#noiteeuropeiadosinvestigadores2023 , Museu do Aljube
Resistência e Liberdade, Rebobinar
Uma rede pública de creches era a forma de garantir o acesso a este direito
social, mas o governo contrariou sempre essa lógica e preferiu manter o
monopólio do setor privado lucrativo e não lucrativo, que não asseguram as
vagas necessárias, excluindo o setor público do programa de creches públicas.
Seis jovens portugueses defendem hoje o seu caso contra 33 Estados que
alegadamente não estão a cumprir com as suas obrigações para minimizar os
impactos das alterações climáticas.
Até agora, os seus argumentos têm sido desvalorizados pelos Estados em
causa - classificados como “meras suposições”, “hipóteses vazias” ou como tendo
natureza especulativa.
Caso os jovens tenham êxito na sua ação judicial, as entidades
responsabilizadas poderão vir a ser legalmente obrigadas a reduzir as suas
emissões de gases com efeito de estufa. (Via AI)
Mais Aqui
Vítor Jara nasceu no Chile, foi director de Teatro, professor, cantor e
autor de músicas de intervenção e grande propulsionador da cultura no governo
de Salvador Allende.
Víctor Jara foi, poucos dias depois do golpe fascista de Augusto Pinochet
em 11 de Setembro de 1973, preso, torturado fuzilado e abandonado numa das ruas
de Santiago.
Relembrar Vitor Jara é o dever de todos nós amantes da liberdade. no
momento em que em Portugal é ameaçada pelo populismo de extrema direita. (Via Jaime Mestre)
(…)
Os patrões, dizia o porta-voz da CIP, querem um aumento
salarial superior ao que é proposto pela “mais radical das centrais sindicais”.
(…)
Na realidade, o que os patrões querem é outra coisa: um
gigantesco benefício fiscal e um mecanismo em que aumentos salariais (…) têm
como contrapartida a usurpação do salário indireto dos trabalhadores, por via
da suspensão do pagamento das contribuições patronais para a segurança social.
(…)
A CIP anunciou a proposta de um aumento de 14,75% no
rendimento mensal dos trabalhadores.
(…)
O aumento no salário, de acordo com esta proposta, seria
apenas de 4,75%, e sem pagar impostos nem contribuições para a segurança social.
(…)
A CIP quer aproveitar para meter pela porta do cavalo, como
contrapartida, esse velho sonho da direita e dos mercados financeiros que é
abrir a porta do sistema de pensões aos fundos privados, desviando descontos
para fora do sistema previdencial e abrindo uma fenda real nas contas da
segurança social.
(…)
Mas a CIP brandiu ainda outra bandeira: um suposto “15º mês”
extra que os trabalhadores poderiam receber.
(…)
Não seria um aumento de salário, mas um prémio facultativo.
(…)
Se dividíssemos pelos 14 meses, seria pouco mais de 6% de
aumento, o que não anda longe do que as confederações já tinham assinado com a
UGT e o Governo, e num cenário de inflação mais baixa do que a que existiu.
(…)
Mas o ”15º mês” é também um saque fiscal a favor de quem
ganha mais
(…)
Mas o ”15º mês” é também um saque fiscal a favor de quem
ganha mais (porque os impostos são progressivos) e a subtração de uma
componente fundamental dos rendimentos dos trabalhadores: os pagamentos
patronais à segurança social, que garantem a proteção na doença, na
parentalidade e a construção de uma pensão de velhice.
(…)
Não precisamos de embaratecer para as empresas o trabalho
suplementar e o trabalho por turnos, mas sim de reduzir os horários de trabalho
reais e legais (…).
(…)
A cereja no topo do bolo é, contudo, a proposta sobre o IRC.
(…)
Deduzir à matéria coletável do IRC (…) todas as despesas com
aumentos da massa salarial e com pagamento de dividendos a trabalhadores.
(…)
Num país em que os lucros das empresas já pagam muito menos
impostos que os rendimentos do trabalho, a CIP quer diminuir a base sobre a
qual se calculam aqueles impostos e quer baixar o IRC para uma taxa única.
(…)
Seriam milhões de euros desviados do orçamento do estado para
os bolsos dos patrões.
(…)
Perante isto, como reagem o Governo e o PS? Com uma enfática
abertura.
(…)
O saque que a CIP propõe deveria ter um rotundo não, em lugar
das simpatias e cumplicidades reveladas pelo governo.
José Soeiro, “Expresso” online (recomenda-se
vivamente a leitura integral deste artigo de opinião)
Os ativistas climáticos quiseram atingir o
ministro do Ambiente e era nessa qualidade que Duarte Cordeiro participava no
evento.
(…)
O tema, nesta terça-feira, era “A nova energia
é verde” e que foi patrocinado pela Galp e pela EDP.
(..)
Estamos habituados a ver empresas altamente
poluentes associadas a eventos dedicados ao ambiente, à sustentabilidade e ao
clima.
(…)
A
tendência é para sermos condescendentes quando se trata de um protesto por uma
causa que consideramos justa e intolerantes na situação contrária.
(…)
E
digo-vos que é impossível ser de outra maneira. Ter razão legitima ações que, à
partida, seriam ilícitas ou pelo menos incorretas.
(…)
Não podemos, nem devemos dissociar a bondade de
um protesto da bondade da causa pela qual se protesta.
(…)
É que
há atos de protesto, caraterizados como sendo violentos, que pretendem travar
situações de superior violência, como era o caso do Black Lives Matter ou de
Keyla Brasil.
(…)
As
sufragistas foram violentas e o povo francês foi violento quando aboliu a
monarquia absolutista. Serão precisos mais exemplos? A História avança assim.
(…)
Abomino
muito mais que se exija a quem sofre que assim permaneça ou que faça protestos
fofinhos, cordiais e apropriados. Essa exigência classifico-a também de
violenta.
(…)
Os
ativistas tinham razões para repudiar a presença da Galp e da EDP naquele
evento e razões para estar zangados e impacientes com uma sociedade e com um
Governo que falham em fazer o que é necessário para lhes garantir um futuro.
Carmo Afonso, “Público” (sem link)
Para a
maioria das nossas crianças, a exposição a ecrãs tornou-se um fenómeno
omnipresente e, para as de tenra idade, a baby-sitter fácil e barata.
(…)
A estimulação
em excesso transforma as crianças e os jovens em seres passivos, presas fáceis
do imediatismo, porque lhes vai roubando a verdadeira capacidade de sentirem.
(…)
Finalmente
parece que o país vai discutir o problema e começou a dar atenção à produção
científica que há anos alerta para os perigos da onda do digital descontrolada
e das tecnologias encantatórias
(…)
A
investigação concluiu que as capacidades motoras, sociais, de comunicação e de
resolução de problemas dessas crianças diminuíram à medida que foi maior o
tempo em que estiveram expostas a ecrãs.
(…)
[Vários
investigadores veem alestando para] a necessidade de encontrar um equilíbrio
saudável entre o digital e o analógico.
(…)
Governo [sueco] anunciou um grande investimento
para voltar aos manuais escolares impressos.
(…)
Apesar
de tudo isto, quase duplicou, face ao ano transacto, o número de alunos
portugueses que vão estudar com manuais digitais no presente ano lectivo.
