JORNADA DE LUTA

29/09/2010 JORNADA DE LUTA

Contra o PEC, em defesa dos direitos laborais e sociais

Câmara de Portimão aprova quase o dobro da construção depois de o terreno mudar de proprietário.

A Câmara de Portimão aprovou em Março a construção de um bloco de habitação com uma área de pavimento superior em 83 por cento à que viabilizara em 2002 para o mesmo local, mas para outro dono. O terreno onde o projecto vai ser erguido situa-se na estrada que liga a cidade à Praia da Rocha e foi comprado em 2004 pelo grupo imobiliário e hoteleiro RR. Entre os administradores e proprietários deste grupo encontra-se Fernando Rocha, o presidente do Portimonense que foi vice-presidente da câmara local em 2002 e 2003, eleito pelo PS.

Meses depois de adquirirem os 10.250 m2 onde funcionou durante décadas a fábrica de conservas Facho, por cima da marina e das ruínas classificadas do Convento de São Francisco, os anteriores proprietários apresentaram, em 2002, uma proposta de urbanização para toda a parcela. Considerando que ela se encontrava numa zona de expansão urbana, a câmara viabilizou, ainda em 2002, a construção de quatro edifícios de apartamentos, com 2640 m2 numa primeira fase, do lado da Praia da Rocha, e de mais quatro edifícios, com 2485 m2 numa segunda fase, na parte restante.
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Não às Portagens Na Via do Infante!!

Não às Portagens da Via do Infante!!

A Comissão de Utentes da Via do Infante decidiu na sua reunião de 24 de Setembro, em Loulé, o seguinte:
- O objectivo central desta Comissão será a luta, sob todas as formas, contra a introdução de portagens na Via do Infante, pois se estas forem introduzidas representará uma desgraça para o Algarve, a sua debilitada economia entrará em colapso com a falência de muitas empresas, a região e o país perderão competitividade em relação à Andaluzia e Espanha, muitos cidadãos irão sofrer de novo as agruras e o calvário que é a EN 125, que não representa qualquer alternativa - muitos serão enviados para a morte certa -, a A22 não tem perfil de auto-estrada e não foi construída em sistema de SCUD e os principais responsáveis políticos, incluindo deste governo, sempre disseram que não iam portajar a Via do Infante - que cumpram o que prometeram!
- Lançar um abaixo-assinado e petição online dirigida à Assembleia da República contra as portagens na Via do Infante.
- Criação de um blogue contra as portagens.
- Convite às várias associações empresariais, moto-clubes, empresas de táxis, transportadoras e outras associações para integrarem a referida Comissão, que deverá ser alargada e o mais abrangente possível.
- Solicitar reuniões ao Governo Civil de Faro, às direcções políticas regionais dos partidos parlamentares e aos deputados eleitos pelo Algarve.
- Convocar uma mega-assembleia de utentes e outros cidadãos para o próximo mês de Outubro, onde será eleita uma Coordenadora de Luta Contra as Portagens na Via do Infante (poderá ser a própria Comissão) e medidas de luta a empreender. O local e a data da assembleia serão divulgados oportunamente.
E aqui vai o blog da Comissão de Utentes (ainda em fase de testes): http://viadoinfante2010.blogspot.com/

Ciganos

A PROBLEMÁTICA CIGANA

A intolerância, a xenofobia e o racismo parecem estar a ganhar terreno na Europa, com o surgimento de formações de extrema-direita nos parlamentos de vários países como acaba de acontecer na Suécia. É uma situação típica em altura de grandes crises em que as estruturas em vigor não são capazes de dar respostas aceitáveis aos problemas nacionais e globais. Trata-se de uma reacção de desespero das populações que, por isso mesmo, não medem as consequências das suas escolhas.

A tendência é descarregar para os “outros” as culpas dos nossos males. Os bodes expiatórios são conhecidos: as minorias étnicas, imigrantes, toxicodependentes, excluídos sociais, etc.

Neste contexto os ciganos são o elo mais fraco. É ponto assente que, na sociedade em que vivemos, não é fácil conviver com os costumes dos ciganos. Eles regem-se por regras de um tempo que acabou há muito e as suas actividades tradicionais extinguiram-se ou foram absorvidas pela indústria. Mas como seres humanos que são, têm direitos inalienáveis e, desde a Idade Média, cidadãos europeus como qualquer europeu. Obviamente que também têm deveres a cumprir respeitando as leis dos países em que nasceram. E esta parte só pode ser plenamente levada a cabo mediante um processo de integração, com respeito pelas suas tradições mas sem ódio porque o ódio nunca é alternativa de parte a parte.

Não tenhamos dúvidas de que o processo de integração será lento e doloroso mas é a única solução possível até porque as gerações mais jovens de ciganos já têm mentalidades mais abertas e começam a rejeitar determinados costumes dos mais velhos como, por exemplo, os casamentos combinados pelas famílias.

Pela nossa parte a solução é ir proporcionando formas de integração e gerindo conflitos com muita paciência e pouca ansiedade. Neste como noutros casos a pressa não proporciona bons resultados.

Luís Moleiro

SNS

EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi instituído em 1979 pela Lei nº 56/79 de 15 de Setembro. Acaba, portanto, de fazer 31 anos a que foi uma das maiores senão a maior conquista social dos portugueses no séc. XX.

O direito á protecção da saúde de toda a população foi garantido através da criação de um regime de órgãos e serviços prestadores de cuidados globais de saúde. António Arnault lembra que a criação do SNS era, “além de um imperativo ético e de justiça, uma imposição jurídico-constitucional”. Há 30 anos existia uma enorme disparidade de unidades de saúde e de profissionais desta área, entre o litoral e o interior, com prejuízo para esta parte do país.

Ao longo de três décadas, o SNS foi sempre alvo de ataques, a princípio tímidos, sabendo-se que a saúde é um sector altamente apetecível para negócio. Mas, para a maioria da população, em especial os mais carenciados, “a saúde não deve estar sujeita às leis do mercado” porque acaba por ser acessível apenas a uma pequena minoria que tem poder económico para pagar. Se o lóbi privado conseguisse desmantelar o SNS, todos os cidadãos ficariam prejudicados com o desaparecimento da gratuitidade de muitos serviços e medicamentos e quebra de qualidade de muitos outros. Temos de poder continuar a dizer que o “SNS é uma conquista social irreversível” e uma prioridade que tem de ser defendida com unhas e dentes.

São os próprios profissionais da saúde que consideram o SNS o melhor serviço público português, com uma excelente relação custo-benefíco como atestam as altas classificações obtidas internacionalmente em especial por parte da OMS. Foi um enorme êxito que levou a uma melhoria substancial da nossa qualidade de vida, bem visível em indicadores como a esperança de vidas, a taxa de mortalidade infantil, os níveis de natalidade e de qualidade de acesso à saúde, para mencionarmos apenas os aspectos mais gerais.

É claro que os custos com a saúde têm subido muito pondo em causa a sustentabilidade financeira do SNS. O que não pode acontecer é a degradação dos serviços, sendo necessário encontrar formas de resolver os problemas que se vão levantando e, se necessário, fazer opções.

Luís Moleiro

A LUTA CONTRA AS PORTAGENS NA A22

Começou quase 'na clandestinidade', foi ganhando adeptos e ontem o movimento de combate às portagens na Via do Infante viu finalmente a luz do dia.

Para já, um grupo de sete pessoas constituiu-se como representante do 'coro' de protestos, e embora sejam apologistas do diálogo, não excluem outras formas de luta lá mais para a frente. por enquanto ainda de forma virtual, sobretudo nas redes sociais. Comissão é de carne e osso e promete passar à ação, mas ainda sem data marcada.

"Em primeiro lugar, vamos pedir reuniões com o Governo, as forças políticas da região e as associações empresariais. Depois, marcaremos uma nova reunião para dar conta das iniciativas futuras", declarou João Vasconcelos, um dos mentores do grupo.

Vasconcelos, que é também coordenador regional do Bloco de Esquerda, garante que o movimento é totalmente apartidário e convoca outras estruturas regionais a aderirem a uma causa que é de todos, algarvios e não só. "Não pretendemos partidarizar este movimento, que está aberto a todos. A nossa ideia é transversal, atrair independentes e outras associações, de empresários e de comerciantes, esse é o passo seguinte", afirma o responsável.

"Pretendemos também reunir com outras associações de utentes, a nível nacional, para poder aprender e evitar cometer alguns erros", acrescenta José Domingos, outro dos representantes da Comissão.

Espanhóis poderão juntar-se à causa

Domingos, dono de uma empresa de jardinagem, utiliza a Via do Infante numa base diária, como forma de ligação entre os vários concelhos onde tem negócios. A estrada, diz, é uma espécie de espinha dorsal da região, e não se pense que as portagens vão afetar só os portugueses, avisa.

"Tenho muitas pessoas espanholas que costumam vir a Portugal e gastam cá dinheiro, que agora ponderam deixar de vir. Para além do mais, do lado de lá é quase tudo gratuito, podemos ir à borla até Madrid", afirma ao Expresso. "Penso que vamos também conseguir reunir apoios do lado espanhol", admite.Talvez porque considere que a Via do Infante nem sequer tem condições de autoestrada, apontando defeitos à má qualidade do piso, José tem esperança de que o Governo venha ainda a dar o dito por não dito.

"Não seria a primeira vez que o faria. É preciso irmos à luta e fazer pressão, porque eu acredito que é possível não virem a existir portagens na Via do Infante", afirma José Domingos.

"A crise não justifica tudo, só vai trazer mais crise"

Como argumentos, os representantes da Comissão Anti-Portagens na Via do Infante (cuja página do Facebook pode ver aqui) apontam o financiamento comunitário de mais de metade da estrada, à época da construção, a falta de uma rede de transportes regional decente na região, a elevada mobilidade das pessoas no Algarve e a crise social e económica (o Algarve tem a maior taxa de desemprego do país) que será ainda mais agravada com esta medida.

"Sinto que estamos a voltar ao passado. Assisti a muitas mortes na EN 125, a muitos engarrafamentos, e estou revoltado com esta decisão do Governo e é por isso que estou aqui hoje a aderir a este movimento", declarou aos jornalistas.

Para já, para além do agendamento das reuniões com os responsáveis políticos e de outras associações, a Comissão de Utentes da Via do Infante promete criar um sítio na Internet e convidar as associações humanitárias de bombeiros que transportam doentes na Via Infante e os taxistas para integrarem a comissão.

"A crise não pode justificar tudo. Se introduzirem as portagens no Algarve é uma injustiça quando comparado com outras regiões e só vai provocar ainda mais crise no tecido social", conclui João Vasconcelos.

In Expresso

VAMOS À LUTA!!

Manifesto

Não nos calaremos!

Não fomos nós quem fez esta crise.
Há outras soluções.

Vamos quebrar o silêncio sobre as injustiças e as mentiras da crise.

Desemprego acima de 10%, precarização generalizada, cortes em todos os apoios sociais e nos serviços públicos, ataque ao subsídio de desemprego, aumento da pobreza...Pode-se viver assim? Como aceitar sempre mais sacrifícios para vivermos sempre pior? Como chegámos aqui?

Os banqueiros e os especuladores jogaram com o nosso dinheiro: crédito fácil, especulação imobiliária, fraudes de gestão. Quando ficaram a descoberto, em 2008, não gastaram nada de seu. Chamaram os Estados e, dos nossos impostos, receberam tudo quanto exigiram. Então deram o golpe: com o dinheiro recebido a juros baixos, compraram títulos da dívida pública, a dívida do mesmo Estado que os salvou. Agora, o Estado, para pagar os altíssimos juros dos títulos da sua dívida, vai buscar dinheiro aos bolsos de quem trabalha: mais impostos, menos salário, cortes de todo o tipo, privatizações...

Estamos perante uma gigantesca transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos. Dentro de cada país. E dos países mais pobres da Europa para os países mais ricos - numa Europa submissa e agachada defronte dos mercados especuladores. Duas palavras enchem os nossos dias: "dificuldades" e "sacrifícios". São palavras para nos silenciar. Pois não nos calaremos. Não fomos nós, trabalhadores de toda a Europa, quem fez esta crise. Quem a fez foi quem nunca passa por "dificuldades" e recusa sempre quaisquer "sacrifícios". Foram os especuladores que nada produzem, os bancos que não pagam os impostos que devem, as fortunas imensas que não contribuem. Para eles, a crise é um novo e imenso negócio.

Agora que a desesperança se espalha, que a pobreza alastra e que o futuro se fecha, trazemos à rua o combate de uma solidariedade comprometida com os desfavorecidos. Há alternativas ao empobrecimento brutal da maioria da população. O projecto de um Portugal e de uma Europa num mundo que cresça com justiça social e prioridade aos mais pobres. Que defendam o emprego digno, os serviços públicos e os apoios essenciais para garantir o respeito por cada pessoa. Essa é a verdadeira dívida que está por pagar.

Vindos de muitas ideias e de muitas experiências, juntamo-nos pela igualdade e contra as injustiças da crise. Conhecemos as dificuldades verdadeiras de quem está a pagar a factura de uma economia desgovernada.

Não aceitamos a cumplicidade financeira da Comissão Europeia e do BCE no sofrimento e na miséria de milhões, não nos conformamos com um país que se abandona à pobreza, com uma sociedade que aceita deixar os mais fracos para trás.


Uma sociedade civilizada não protege a ganância acima do cuidado humano, o cuidado de um por todos e de todos por um.

Vamos quebrar o silêncio sobre as injustiças e as mentiras da crise.
Vamos à luta.

Vamos!

“Espelho meu, espelho meu, diz-me se há alguém mais belo do que eu?”

Após um Verão excepcionalmente quente eis que estão de volta numa dupla rentrée o José Sócrates e o Pedro Passos Coelho, em que num concurso promovido pelo Correio da Manhã obtiveram respectivamente o primeiro e o segundo lugares na categoria “ Sexy Platina” …e perguntarão alguns leitores “O que é que isso interessa?” Mas quando o povo entende cada vez menos os discursos dos políticos e desiste de escutá-los, nunca desistirá de contemplar a beleza e por ela sentir-se-á sempre atraído/a. O primeiro ministro continua freneticamente agarrado ao leme, tentando manter o barco á superfície apesar do vento sueste vir agitando as águas …Já o Pedro é aquele a quem algumas vozes apontam como sendo o novo salvador da pátria .Sócrates levou vantagem no tal concurso do Correio da Manhã mas na corrida ao lugar de primeiro ministro quem obterá o primeiro lugar? E se em matéria de beleza andam lado a lado será que politicamente serão assim tão diferentes? A mim parece-me que não, senão vejamos: o Pedro clama pela revisão constitucional nalguns aspectos em que o José Sócrates está contra mas na sua governação tem cumprido essa mesma constituição? Então num país com cerca de 600.000 desempregados onde imensos já estão numa situação de miséria extrema onde está o “pão, a habitação, a educação…” que Sérgio Godinho imortalizou na célebre cantiga.

Por sua vez José Sócrates ataca Passos Coelho acusando-o de querer acabar com o estado social e de proteger os interesses dos mais ricos numa corrida às privatizações. Mas tudo isto soa a falso quando o flagelo social do desemprego lhe parece passar ao lado…Em Portugal pode faltar dinheiro para muita coisa mas nunca faltará para empresas públicas mal geridas, com enormes buracos financeiros mas a isso o governo fecha os olhos e até vai autorizar que algumas dessas empresas públicas ultrapassem os limites de endividamento. Afinal é muito mais o que os une do que aquilo que os separa….Aquando da aprovação do P.E.C. juntos dançaram o tango, agora na aprovação do orçamento talvez o Pedro (que afirmou que canta melhor do que dança) consiga pôr o José também a cantar o fado do nosso descontentamento…

Luísa Penisga Gonzalez, membro pelo B.E. na Assembleia Intermunicipal do Algarve.

Cecília Honório questiona Governo sobre salários em atraso na Quinta Pedagógica de Portimão

Cecília Honório, deputada eleita pelo distrito de Faro, questionou hoje o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os salários e subsídios em atraso de 15 trabalhadores da Quinta Pedagógica de Portimão, no distrito de Faro.

De acordo com declarações do presidente da Associação de Produtores Florestais do Barlavento Algarvio à comunicação social, o pagamento da dívida está, alegadamente, dependente da transferência da Câmara Municipal de Portimão, no âmbito do protocolo de gestão partilhada celebrado entre as duas entidades.

Para o Bloco de Esquerda esta é uma situação inaceitável de desrespeito pelos direitos laborais dos funcionários da Quinta Pedagógica de Portimão, que continuam sem quaisquer perspectivas de verem regularizados os vencimentos em falta. Em causa estão as condições de vida de dezena e meia de famílias, pelo que é urgente encontrar uma solução para o saneamento desta dívida.

A deputada Cecília Honório quer que o Governo esclareça se estão a ser cumpridas todas as obrigações junto da Segurança Social e quais as medidas que o Ministério do Trabalho vai desenvolver para a urgente normalização da situação daqueles trabalhadores.

Pergunta entregue na passada semana na Assembleia da República aqui