SNS

EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi instituído em 1979 pela Lei nº 56/79 de 15 de Setembro. Acaba, portanto, de fazer 31 anos a que foi uma das maiores senão a maior conquista social dos portugueses no séc. XX.

O direito á protecção da saúde de toda a população foi garantido através da criação de um regime de órgãos e serviços prestadores de cuidados globais de saúde. António Arnault lembra que a criação do SNS era, “além de um imperativo ético e de justiça, uma imposição jurídico-constitucional”. Há 30 anos existia uma enorme disparidade de unidades de saúde e de profissionais desta área, entre o litoral e o interior, com prejuízo para esta parte do país.

Ao longo de três décadas, o SNS foi sempre alvo de ataques, a princípio tímidos, sabendo-se que a saúde é um sector altamente apetecível para negócio. Mas, para a maioria da população, em especial os mais carenciados, “a saúde não deve estar sujeita às leis do mercado” porque acaba por ser acessível apenas a uma pequena minoria que tem poder económico para pagar. Se o lóbi privado conseguisse desmantelar o SNS, todos os cidadãos ficariam prejudicados com o desaparecimento da gratuitidade de muitos serviços e medicamentos e quebra de qualidade de muitos outros. Temos de poder continuar a dizer que o “SNS é uma conquista social irreversível” e uma prioridade que tem de ser defendida com unhas e dentes.

São os próprios profissionais da saúde que consideram o SNS o melhor serviço público português, com uma excelente relação custo-benefíco como atestam as altas classificações obtidas internacionalmente em especial por parte da OMS. Foi um enorme êxito que levou a uma melhoria substancial da nossa qualidade de vida, bem visível em indicadores como a esperança de vidas, a taxa de mortalidade infantil, os níveis de natalidade e de qualidade de acesso à saúde, para mencionarmos apenas os aspectos mais gerais.

É claro que os custos com a saúde têm subido muito pondo em causa a sustentabilidade financeira do SNS. O que não pode acontecer é a degradação dos serviços, sendo necessário encontrar formas de resolver os problemas que se vão levantando e, se necessário, fazer opções.

Luís Moleiro