quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Cecília Honório questiona Governo sobre salários em atraso na Quinta Pedagógica de Portimão

Cecília Honório, deputada eleita pelo distrito de Faro, questionou hoje o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os salários e subsídios em atraso de 15 trabalhadores da Quinta Pedagógica de Portimão, no distrito de Faro.

De acordo com declarações do presidente da Associação de Produtores Florestais do Barlavento Algarvio à comunicação social, o pagamento da dívida está, alegadamente, dependente da transferência da Câmara Municipal de Portimão, no âmbito do protocolo de gestão partilhada celebrado entre as duas entidades.

Para o Bloco de Esquerda esta é uma situação inaceitável de desrespeito pelos direitos laborais dos funcionários da Quinta Pedagógica de Portimão, que continuam sem quaisquer perspectivas de verem regularizados os vencimentos em falta. Em causa estão as condições de vida de dezena e meia de famílias, pelo que é urgente encontrar uma solução para o saneamento desta dívida.

A deputada Cecília Honório quer que o Governo esclareça se estão a ser cumpridas todas as obrigações junto da Segurança Social e quais as medidas que o Ministério do Trabalho vai desenvolver para a urgente normalização da situação daqueles trabalhadores.

Pergunta entregue na passada semana na Assembleia da República aqui

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