PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE RESTAURAÇÃO DE FREGUESIAS: INTERVENÇÃO DO DEPUTADO JOÃO VASCONCELOS

De salientar que esta foi a terceira intervenção do nosso camarada João Vasconcelos na apresentação do projecto do Bloco de Esquerda

FRASE DO DIA (283)

A contestação social é, aliás, a única força que pode tirar a força do petróleo do Parlamento e travar a exploração de combustíveis fósseis em Portugal.

João Camargo, Sábado

CULPAS EXTERNAS DO “BREXIT”

As primeiras reacções ao resultado do referendo britânico que ditou a saída do Reino Unido da União Europeia viraram-se quase exclusivamente para razões de ordem interna, as mais fáceis de evidenciar mas talvez não as únicas nem as mais importantes. Como aqui já registámos, numa análise mais fina à forma como os britânicos votaram, somo levados a acreditar que foram os mais pobres e os mais velhos, no fundo os mais vulneráveis, aqueles que fizeram pender o resultado final do referendo para o lado da “saída”. Invariavelmente verificou-se que do lado dos eleitores mais pobres, foi maior a adesão ao “Brexit”. A Europa perdeu o apoio dos mais fracos socialmente e estes reagiram de forma a não deixarem dúvidas.

No seguinte artigo de opinião que transcrevemos do Público de hoje, o autor (*) é de opinião que “muitas das razões que levaram os britânicos a votar out têm a sua origem nas desastrosas medidas adotadas pela União Europeia”.

Entre o caos nos mercados financeiros, a possível independência da Escócia e as rebeliões que se avizinham nos dois principais partidos políticos britânicos, pouco se tem falado das razões externas que levaram ao desenlace de quinta-feira. Em particular, pouco se tem falado da culpa de Berlim e de Bruxelas em todo este processo.

A verdade é que muitas das razões que levaram os britânicos a votar out têm a sua origem nas desastrosas medidas adotadas pela União Europeia, em larga medida por pressão da Alemanha, para lidar com a crise financeira que tem vindo a afetar a Europa (sobretudo do Sul) desde 2010. Apesar de os britânicos nunca terem feito parte da zona euro, direta e indiretamente esta questão afetou profundamente o debate sobre o referendo, tendo dado munições ao movimento Leave e retirado argumentos aos que estavam a favor da manutenção do Reino Unido na União Europeia em cinco áreas fundamentais.

Imigração. Nos últimos anos, centenas de milhares de italianos, espanhóis, gregos, portugueses, irlandeses e cipriotas imigraram para o Reino Unido à procura de emprego e de uma vida melhor. Este movimento migratório deu uma visibilidade significativa aos fracassos do projeto europeu e reforçou o argumento do descontrolo dos fluxos migratórios para o Reino Unido. Para muitos britânicos, a União Europeia não só era incapaz de resolver os problemas da zona euro como se recusava a inserir qualquer mecanismo que prevenisse a chegada ilimitada de imigrantes europeus ao Reino Unido.

Democracia. Os britânicos sempre foram críticos da falta de legitimidade democrática da União Europeia. Nesse contexto, casos como a demissão forçada de Silvio Berlusconi em Itália ou a crise política grega e as consequentes chantagens feitas ao Governo grego do Syriza, juntamente com as reuniões à porta fechada do Eurogrupo, só "confirmaram" aquilo que os britânicos suspeitavam relativamente à União Europeia: que se tratava de uma entidade não democrática em larga escala ao serviço dos interesses da Alemanha.

Austeridade. Muitos dos problemas identificados por aqueles que pretendiam a saída do Reino Unido da União Europeia estavam ligados às políticas de austeridade dos governos de David Cameron, que contribuíram para prolongar a recessão económica no país para lá do necessário, cortaram subsídios fundamentais a milhões de pessoas (já de si no limiar da pobreza) e reduziram os custos com os serviços públicos da educação aos serviços locais. A austeridade brutal a que o Reino Unido tem sido sujeito contribuiu para a efetiva descida do nível de vida daqueles que já estavam numa situação frágil. A recuperação económica a que o país tem assistido nos últimos anos atenuou alguns desses impactos, nomeadamente em termos de desemprego, mas não a um nível necessário para colmatar a destruição provocada pelos cortes. Indiretamente, a União Europeia ajudou à consolidação desta agenda de austeridade, não só porque defendeu a mesma receita para os países da zona euro como providenciou ao partido conservador britânico um dos seus principais trunfos de campanha, tanto em 2010 como em 2015: a infindável crise grega. Esta posição dificultou, de forma significativa, a tarefa daqueles que queriam oferecer uma visão progressista do projeto europeu.

Conhecimento. Este foi, em boa medida, um debate marcado por um certo anti-intelectualismo. O atual ministro da Justiça e um dos líderes do movimento Leave, Michael Gove, chegou mesmo a dizer que o público estava farto de peritos. Isto num contexto em que a esmagadora maioria das instituições internacionais, economistas e líderes políticos fora e dentro do país chamavam a atenção para os enormes riscos económicos e financeiros de um "Brexit". Um dos argumentos mais frequentes em resposta aos avisos constantes de uma potencial recessão económica era o de que estes tinham sido os mesmos peritos que nos anos 1990 tinham defendido a entrada do Reino Unido para a zona euro (e, como tal, não havia razão nenhuma para ouvir os seus argumentos). Os sucessivos fracassos da zona euro ajudaram desta forma a reforçar o argumento de que os peritos não são de confiança.

Seria certamente injusto e analiticamente pouco sério reduzir a saída do Reino Unido à crise da zona euro. Outras causas, internas, contribuíram igualmente para isso (disputas internas do partido conservador, falta de rigor e seriedade por parte dos media, ignorância generalizada sobre o que é a União Europeia, nacionalismo). Mas, fundamentalmente, a União Europeia, na forma como lidou e tem lidado com a crise do euro, passou uma imagem negativa e sem visão de futuro, mais preocupada em punir os estados "não cumpridores" do que em oferecer um projeto de futuro.

É hoje consensual que David Cameron acabou por se revelar um primeiro-ministro desastroso para o seu próprio país, sempre mais preocupado com a sua própria sobrevivência política do que com o interesse nacional e muito menos europeu. O seu posicionamento relativamente à União Europeia foi sempre problemático (tal como o do líder da oposição, Jeremy Corbyn) e a sua campanha pela manutenção do Reino Unido pouco convincente. Mas não menos convincente tem sido a gestão da crise do euro por parte da União Europeia, alicerçada numa liderança alemã economicamente dogmática e politicamente sem rumo. É também por culpa de Bruxelas e de Berlim que o Reino Unido caminha para a saída da União Europeia.

(*) André Barrinha, Professor de Relações Internacionais na Universidade de Canterbury Christ Church (Reino Unido) e investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

2 JULHO: BLOCO/PORTIMÃO PROMOVE REUNIÃO ABERTA COM OS MORADORES DE ALVOR

FRASE DO DIA (282)

O histerismo com que a política nacional recebeu a proposta do Bloco para referendar o Tratado Orçamental (como se o PS ou o PCP não tivessem antes defendido o mesmo) é um favor que fazem aos nossos falsos prestadores de cuidados.

Miguel Guedes, JN

FRASE DO DIA (282)

O histerismo com que a política nacional recebeu a proposta do Bloco para referendar o Tratado Orçamental (como se o PS ou o PCP não tivessem antes defendido o mesmo) é um favor que fazem aos nossos falsos prestadores de cuidados.

Miguel Guedes, JN

EXISTE SOLUÇÃO PARA A ATUAL CRISE DE REFUGIADOS?

Parte1:



Parte 2:


Gilberto Rodrigues, pós-doutor pela Universidade de Notre Dame (EUA) e professor de Relações Internacionais da UFABC, discute a atual crise migratória no mundo. Para o especialista em Direito Internacional, além de entender as dinâmicas sociais e políticas da crise, é fundamental reconhecer a legitimidade das necessidades dos refugiados.

BLOQUISTAS DO ALGARVE NA X CONVENÇÃO DO BE

FRASE DO DIA (281)

Crise após crise, esta fortaleza [UE] cerra fileiras sobre si mesma, protege-se de qualquer forma de escrutínio popular e tenta, das formas mais violentas, preservar a sua própria existência.

Mariana Mortágua, JN

“BREXIT”: CAUSAS SOCIAIS

Ainda que não concordemos com o resultado do referendo britânico do passado dia 23 de Junho, a verdade é que a sua democraticidade não está de modo nenhum em causa e há que respeitar a vontade dos eleitores ingleses (a expressão aqui tem todo o sentido). Aliás, é este respeito pela vontade de um povo, livremente expressa, que parece estar atravessado na garganta da UE e dos burocratas que a constituem.

O mais importante em situações destas é conhecer por que razão, na sua globalidade, o povo britânico votou da forma como todos sabemos.

Curiosamente poucos analistas políticos referem que as zonas do país que votaram em elevada percentagem o Brexit e fizeram com que esta opção vencesse são as mais afectadas pelas políticas sociais implementadas a mando de Bruxelas. Foram os mais pobres, os mais velhos e os socialmente mais vulneráveis que optaram pela saída da UE, como demonstram os resultados da votação. É evidente que esta não será a única causa mas é seguramente uma das principais. Que lição podemos, então, tirar daqui? É que a Europa actual e as suas instituições perderam o apoio de uma parte significativa das populações que deveriam defender.

Neste texto que retirámos do Público de hoje, o autor (*), insuspeito de tendências radicais, salienta, ainda que de forma pouco desenvolvida, as causas sociais do “Brexit”.

Samora Machel, dos muitos dirigentes políticos que conheci o que mais me impressionou pela sua vitalidade magnética, culpava os ingleses pela maioria dos males do Mundo: o genocídio dos índios na América e dos aborígenes na Austrália, a criação do Estado de Israel e do problema de Chipre, a guerra de secessão da Índia, etc. Tudo curiosamente acompanhado por uma entusiasta admiração pela governação determinada da Dama de Ferro, Primeira-Ministra britânica na época em que o ouvi.

Hoje Machel veria a sua tese confirmada pelo sarilho que os ingleses (e neste caso são mesmo os ingleses) vieram acrescentar à presente imprevisibilidade da cena internacional, com a escolha de deixar a União Europeia. Onde porventura nunca devessem ter entrado, talvez Churchill e De Gaulle tivessem razão.

Mas a diferença entre esses dois grandes estadistas e a actual liderança europeia está neste referendo: Cameron prometeu este referendo como estratagema para “salvar a pele” numas eleições com desfecho tremido e cedeu às pretensões dos seus adversários, em vez de defender as ideias próprias e deixar os outros levar avante aquilo de que discordava.

Abriu a Caixa de Pandora com o cumprimento dessa promessa, cujas consequências estão ainda longe de ser claras. Afectará quer a Europa, quer o Reino Unido, no plano financeiro, económico e social (pela ordem destes factores na ordem dominante do TINA (there is no alternative).

Contudo, à Inglaterra traz ainda problemas políticos da maior gravidade, como a secessão da Escócia, que poderá até parecer uma questão menor ao pé da tempestade que arrisca vir a desenhar-se na Irlanda do Norte. Ambos estes países votaram maioritariamente pela permanência na EU. Os “brexistas “ podem acabar por perder o país que queriam recuperar.

Mas o que me leva hoje a alinhavar estas linhas é a pouca atenção que me parece estar a ser concedida, nas análises anteriores e posteriores ao referendo, em relação a uma das causas da vitória da saída: a situação social do RU.  

No rescaldo da crise de 2008 o RU aplicou, com mais flexibilidade e menor fervor ideológico que a Zona Euro, a política neoliberal dominante que, como disse o Papa Francisco, erigiu o Dinheiro como novo Bezerro de Ouro ao qual se oferece em sacrifício, apesar de tudo já não a vida, mas a qualidade de vida dos cidadãos, (sim, bem sei, no caso britânico súbditos).

Se, no plano dos indicadores macro-económicos, essa política produziu alguns resultados, criou, na “Inglaterra profunda”, diversa da Londres cosmopolita, entre a classe média baixa, sobretudo entre o que nos outros tempos se designava como operariado, um também profundo sentimento de angústia, vulnerabilidade e insegurança, face à persistente imobilidade dos salários e consequente redução do poder de compra, ao aumento do emprego precário e parcial, à ameaça ao Estado Social e ao aumento da desigualdade, de que Reino Unido tem um dos mais altos índices da Europa. Não foi por acaso que o próprio Osborne, um dos possíveis sucessores de Cameron, afirmou, no processo de adopção do orçamento britânico, que o aumento de salários tinha de ser a prioridade do próximo orçamento.

Como sempre neste tipo de situações, além da União servir de bode expiatório, desencadeiam-se sentimentos proteccionistas e xenófobos. Que se tenha dado pouca atenção a este fenómeno denota a meu ver o papel diminuto que hoje se atribui na economia (esta que mata, para voltar a citar Francisco) ao factor trabalho.

É essa angústia que levou o eleitorado trabalhista tradicional, aterrado pela imigração, a votar “Brexit”, em oposição à orientação da liderança do Partido. E que ninguém se iluda, é essa economia que, em nome de índices abstractos e arbitrários está a trucidar as classes médias, quem alimenta os movimentos extremistas e antieuropeus dos dois bordos, que vão despertando na Europa os fantasmas da primeira metade do século XX.

Tiro no Arquiduque?

(*) Fernando D’Oliveira Neves, Embaixador reformado