quinta-feira, 23 de agosto de 2018

9 ANOS QUATRO MESES E DOIS DIAS SÃO PARA CONTAR


Vivêssemos num país que visse a educação como um investimento no futuro e não como um custo; vivêssemos num país em que, por isso mesmo, o papel dos professores fosse visto de outra forma e o seu estatuto social fosse diferente, as campanhas contra a “classe” docente levadas a cabo pelos sucessivos governos não teriam qualquer impacto e toda a população se colocaria ao lado dos professores na sua mais que justa reivindicação da contagem do tempo de serviço congelado no período de intervenção da troika – 9 anos 4 meses e 2 dias. Mas a realidade não é essa e o actual Governo sente a força suficiente para não cumprir aquilo que é de elementar justiça, sem qualquer favor.
“O que os professores reclamam é simples e inquestionavelmente justo: tratamento idêntico ao que foi dispensado às carreiras gerais da administração pública” afirma de forma clara o Prof. Santana Castilho no artigo de opinião que veio à estampa no “Público” de ontem e que reproduzimos a seguir.
Do Expresso do último sábado jorrou o mantra manipulador de António Costa contra a recuperação do tempo de serviço dos professores. É penoso ler um texto saturado de cinismo e falsidade consciente. Mas o cúmulo da desfaçatez e da desonestidade política está no momento em que António Costa, ministro proeminente do primeiro governo de Sócrates, tem o topete de dizer:
 “Com toda a franqueza, fico bastante perplexo que tenha havido tanta serenidade durante os nove anos, quatro meses e dois dias em que se verificou o congelamento e que a agitação tenha começado precisamente no dia em que se acaba com o descongelamento”.
Dê-se de barato o significativo acto falhado de António Costa, quando refere o dia em que acabou com o “descongelamento” (e não “congelamento”). Varrimento da memória relativa à fortíssima contestação do tempo em que ele era apoiante de Maria de Lurdes Rodrigues? Desatenção quanto ao tempo de Crato, mero seguidor das políticas do PS, de ódio aos professores? Nada disso. Apenas o corolário de um comportamento político que permite estabelecer um padrão: de jogador de lances curtos, de manipulador, de negociador de ocasião, numa palavra, de um carácter político que cede facilmente a trair os que lhe garantiram a sobrevivência, quando já não precisa deles. Que o diga o PCP (na Câmara de Lisboa), que o diga Seguro, que o diga o próprio Sócrates, que o diga Manuel Alegre (no triste episódio do Conselho de Estado) ou que o diga Margarida Marques (despedida sem saber porquê), para não prolongar demasiado a lista.
O que os professores reclamam é simples e inquestionavelmente justo: tratamento idêntico ao que foi dispensado às carreiras gerais da administração pública. Com efeito, os trabalhadores por elas abrangidos recuperaram todo o tempo de serviço congelado e a partir de Janeiro de 2020 terão as suas remunerações revistas como se não tivesse havido congelamento até 31 de Dezembro de 2017. Não entender isto não é, naturalmente, um problema de inteligência. É um problema de carácter. Tresler o que está escrito na Lei do Orçamento de Estado não é, naturalmente, ignorância sobre a diferença semântica entre um “de” e um “do”. Volta a ser um problema de carácter. Martelar cálculos para aumentar custos não traduz inépcia contabilística. É, ainda, um problema de carácter. De carácter político.
O episódio tem, porém, um mérito, qual seja o de fixar no papel o logro em que caíram os sindicalistas colaboracionistas, inicialmente ofuscados pelo populismo dos membros de uma equipa, que se prestaram ao papel de idiotas úteis aos desastrados desígnios do PS para a Educação. Exemplo último? A natureza estritamente pedagógica da avaliação dos alunos foi desfeita e substituída por regras administrativas, que permitirão a realização de reuniões de conselhos de turma com apenas um terço dos respectivos professores. Se já tinha sido grave o Colégio Arbitral determinar que os conselhos de turma funcionassem com metade mais um dos seus membros, que dizer de um Ministério da Educação que assim atentou contra a autonomia profissional docente e assim limitou o interesse dos alunos ao simples preenchimento de uma folha Excel?
António Costa disse ao Expresso que os parceiros que sustentam o Governo estão errados. Os sindicatos, que ameaçam paralisar as escolas já em Setembro, dizem que o errado é António Costa e pediram ao PCP e ao BE que chumbem o OE para 2019, se não forem aí atendidas as suas reivindicações, argumentando que seria uma incoerência insuprível a esquerda viabilizar um orçamento que as ignorasse. Ainda pelo Expresso, fomos informados que o gabinete de imprensa do PCP esclareceu que o Governo queria (inicialmente) que, na norma da polémica, ficasse escrito “de tempo”, que não “do tempo”. A significância desta disputa semântica em contexto de negociação da Lei do Orçamento de Estado para 2018 (da qual haverá sobejas testemunhas), a ser verdade, permite apanhar o mentiroso político mais depressa que qualquer coxo.

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