sexta-feira, 26 de março de 2021

FRAGILIDADE NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA JUDICIAL E SUSPENSÃO DE DESPEJOS

 

“Fragilidades no funcionamento do sistema judicial mantêm-se"

José Manuel Pureza alertou que as fragilidades no funcionamento do sistema judicial anteriores à pandemia continuam a existir, defendendo também a necessidade de se dar prioridade de vacinação aos que estão na linha da frente no sistema judicial.

O deputado explicou também a proposta de alteração do Bloco relativa à suspensão dos despejos, explicando que o objetivo é garantir a proteção dos arrendatários em situação de fragilidade financeira e impedir os despejos antes da sentença judicial.


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