QUANTO VALEM OS DIREITOS HUMANOS?
A nível de relacionamento entre Estados, os direitos humanos não são tidos nem achados. Só os interesses contam. A evocação daqueles direitos só tem lugar como arma de arremesso político para obter algo em troca ou por forte pressão da opinião pública face à evidência dos factos. Perante qualquer negócio ou negociata, não há direitos humanos que não sejam atirados às urtigas pelos governos. As regras do jogo são estas.
Quando o povo timorense lutava contra o invasor indonésio, nenhum governo quis confrontar-se com o gigante asiático. As coisas só começaram a mudar quando deixou de ser possível esconder mais a realidade e as opiniões públicas se levantaram. O mesmo acontece agora em relação ao direito à autodeterminação do Sara Ocidental perante o regime marroquino, pouco respeitador dos direitos humanos mesmo em relação ao seu próprio povo.
Outro exemplo de proporções muito maiores é o da China, como prova a recente atribuição do Nobel da Paz a um dissidente do regime e o embaraço que esse facto está a provocar a muitos governos com democracias estáveis. Durante a recente visita a Portugal do presidente chinês foi notória a vergonhosa atitude do nosso Governo perante uma organização tão prestigiada como a Amnistia Internacional (AI).
Como se sabe, cerca de 20 manifestantes oriundos da AI, da União Budista Portuguesa e do Grupo de Apoio ao Tibete pretendiam manifestar-se no local de passagem de Hu Jintao, em sinal de protesto pacífico, contra as violações dos direitos humanos na China e exigindo a libertação de presos políticos ou por delito de opinião. Esta pequena concentração foi afastada, por ordem do Governo Civil de Lisboa, numa clara atitude de subserviência à China.
E, como um mal nunca vem só, logo a seguir, surgiu o silêncio da comunidade internacional e, em particular, da União Europeia (UE) onde nos inserimos, acerca do massacre levado a cabo pela polícia marroquina no acampamento de protesto sarahoui nos arredores de El Aiún, capital do Sara Ocidental. Recorde-se que Marrocos dispõe de Estatuto Avançado junto da UE e é candidato à integração.
Finalmente, a propósito destes dois casos, há que realçar que poucos podem reivindicar o estatuto de coerência que o BE adquiriu, dentro e fora da Assembleia da República, relativamente a questões de liberdade e direitos humanos. Não há violadores de direitos humanos bons nem maus. Toda esta gente tem de ser alvo da maior repulsa, seja de que cor política for e venha de onde vier.
Artigo escrito pelo nosso amigo e colaborador Luís Moleiro (Professor Aposentado).
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