Assembleia
de Freguesia de Portimão
Moção
Por um verdadeiro debate publico sobre a
exploração de petróleo no Algarve.
Pelas
notícias que têm sido divulgadas, está previsto para o final do Verão deste ano
o início de prospeções no mar algarvio em busca de petróleo e de gás natural.
É de
salientar o clima de quase secretismo em volta dessas prospeções, que foram
autorizadas sem um debate público prévio e em condições contratuais largamente
desconhecidas (fala-se de um contrato que será válido até 2066…), e sem se
saber de quaisquer estudos de impacte ambiental.
Assim,
a Assembleia de Freguesia de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 30 de junho
de 2015, vem apelar às entidades responsáveis para que divulguem publicamente
os contratos negociados e os estudos de impacte ambiental (ou procedam à sua
realização, caso ainda não tenham sido efetuados) e tornem possível um
verdadeiro debate público alargado e informado sobre a exploração de
hidrocarbonetos no Algarve.
Portimão,
30 de junho de 2015
Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda
Miguel Madeira
José
Porfírio
Célia Alfarroba da Silva
Observação:
Depois de aprovada esta moção deverá ser enviada à Câmara e Assembleia
Municipal de Portimão e ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e
Energia e divulgada pela comunicação social
Moção
aprovada com os votos a favor do BE, PS, PSD, CDU e 3 dos CDS/MPT/PPM e 1
abstenção do CDS/MPT/PPM.
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