quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

ATANÇÃO! CETA VISA APENAS PROTEGER OS INVESTIDORES E OS SEUS INVESTIMENTOS



Tal como o TTIP, o CETA é mais um tratado internacional com vista a proteger os investidores e os seus investimentos e citando a proposta que vai a votação em breve: “com vista a estimular uma actividade comercial mutuamente vantajosa”. Mas vantajosa para quem, afinal?
A linguagem usada é pouco clara e susceptível a diferentes interpretações. Intencional? Talvez. No CETA, não existem limites legais concretos, mas ainda assim nada parece ser deixado ao acaso. Algo a que o direito já nos habituou, mas que aqui ganha uma dimensão assustadora. E porquê? Porque querem mercantilizar (ainda mais) a Democracia e resumir tudo ao negócio, às entidades adjudicantes (empresas públicas e privadas ou afins) e aos fornecedores comerciais. Fala-se da necessidade de “assegurar a compatibilidade com a aplicação das respectivas legislações laborais e ambientais e melhorar os níveis de protecção do trabalho e do ambiente”, mas nada parece comprometer as partes a respeitar este princípio, já que toda a protecção é dada aos investidores e o interesse público fica meio perdido.
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