Quando
se assinala o 10º aniversário da aprovação em referendo da despenalização da
IVG é de realçar que a opinião publicada se refira com alguma insistência à
efeméride e recorde o que se passava ainda há bem poucos anos.
Nos
tempos que correm, esta tomada de posição é particularmente importante porque,
cada vez mais, se percebe que não há direitos garantidos, por mais
significativos que eles sejam para a nossa vida colectiva.
A
nível global, as forças mais retrógradas da sociedade estão a assumir posições
chave e, de um momento para o outro, direitos considerados adquiridos são pulverizados
num ápice. É, por isso, muito importante, que agora, mais que nunca, os
cidadãos estejam alerta.
A
propósito da data que agora se atravessa, Alexandra Lucas Coelho (ALC) assina
hoje no Público um excelente artigo de opinião onde, a par de realçar os
progressos feitos nos últimos anos com “mudanças decisivas no quadro legal relativo a sexualidade
e procriação” em Portugal, salienta o que ainda se passa pelo mundo no que se
refere à despenalização do aborto, particularmente no Brasil, uma realidade bem
conhecida por aquela jornalista.
Deixamos
aqui o último ponto do artigo de ALC assim como o mapa onde se assinala a
situação actual das leis do aborto no mundo.
Basta olhar esse mapa para ver dois hemisférios quase sem
excepção. A parte de cima do globo é quase toda verde: a dos países em que o
aborto é legal para qualquer mulher que o solicite. A parte de baixo é quase
toda vermelha, laranja ou amarela, consoante os vários graus de penalização.
Excepções penalizadoras na parte de cima: Irlanda, Polónia, Finlândia.
Excepções despenalizadoras na parte de baixo: Uruguai, África do Sul,
Austrália, Cambodja, Vietname. Mas a tendência geral do quadro é esta: no Norte
rico, o aborto não é crime; no Sul pobre, o aborto é crime. E claro que nesse
Sul pobre as mulheres da elite terão sempre os recursos dos ricos, viajarem
para o estrangeiro, contratarem os melhores médicos, como acontece no Brasil,
onde quem tem dinheiro, ou pode pedir emprestado, muitas vezes vem a Lisboa.
Quem morre, quem é denunciado, quem corre o risco de ser presa é pobre. Quanto
mais pobre, mais criminoso: é uma história possível do mundo, onde a cada nove
minutos uma mulher morre de aborto clandestino.
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