IMPORTANTE PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA PARA PROTECÇÃO DA FAIXA COSTEIRA NO ALGARVE

Do deputado João Vasconcelos (JV) recebemos Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda entregue hoje (29/03/2018) na Assembleia da República, que recomenda ao Governo "o levantamento urgente de todas as infraestruturas patrimoniais em risco e a elaboração de um plano de intervenção e mitigação de riscos da faixa costeira, reposição de cordões dunares e dragagens no Algarve". Deverá ser discutido e votado na próxima semana.

Esta iniciativa resultou da visita que JV fez na passada segunda-feira a Cacela Velha,  juntamente com camaradas das concelhias bloquistas de Tavira e Vila Real de Santo António. Trata-se de uma proposta mais abrangente, procurando englobar a questão urgente da Cacela, mas também outras, como o grave assoreamento da barra de Tavira, Fuzeta, etc. 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº …./XIII/3ª

RECOMENDA AO GOVERNO O LEVANTAMENTO URGENTE DE TODAS AS INFRAESTRUTURAS PATRIMONIAIS EM RISCO E UM PLANO DE INTERVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS DA FAIXA COSTEIRA, REPOSIÇÃO DE CORDÕES DUNARES E DRAGAGENS NO ALGARVE

Um natural processo erosivo ao longo dos tempos, conjugado com movimentos bruscos e imprevisíveis, de natureza sísmica ou outra, tem provocado o recuo da linha de costa e a derrocada de arribas na faixa litoral do Algarve. Muitas destas derrocadas acarretam situações de risco e os perigos espreitam a todo o momento.

Se muitos riscos são inevitáveis, outros podem ser evitados, ou minimizados, através de medidas preventivas, ambientalmente sustentáveis e garantindo parâmetros de segurança de pessoas e bens, nomeadamente através da colocação de sinalização adequada, derrocadas controladas, desmoronamento de blocos de forma seletiva e desbaste de arribas instáveis.

Algumas derrocadas de arribas têm ocorrido na costa rochosa do Algarve Barlavento e com consequências trágicas, como a que teve lugar no verão de 2009, na Praia Maria Luísa, levando à morte de diversas pessoas. Os recentes temporais provocaram novas derrocadas nas costas da região.

Os temporais que constantemente fustigam a orla costeira algarvia e que potenciam a ação hidrodinâmica do mar têm provocado a remoção de areias e a consequente destruição de praias, escavado arribas e até a destruição do cordão dunar de que é exemplo a Ria Formosa. Além dos prejuízos ambientais também são afetadas as atividades económicas ligadas ao turismo, seja de sol e praia, ou turismo marítimo, a pesca, a aquacultura e o património histórico e cultural.

Uma das situações mais preocupantes é a de Cacela Velha, classificada como Imóvel de Interesse Público, no concelho de Vila Real de Santo António. O seu património construído e arqueológico pode estar em risco devido à exposição da localidade à ação do mar e que foi agravada pelos temporais do mês de março de 2018. A arriba que sustenta a fortaleza ficou demasiado escavada e coloca assim este imóvel em risco.

Uma situação que já se tinha iniciado em 2010 com a abertura de uma barra artificial frente a Cacela Velha. Grande parte da duna primária desapareceu devido ao galgamento do mar, as areias encontram-se todas espraiadas na ria e a água vem bater mais junto à muralha. Todo o património edificado, onde se destaca o Forte, a Igreja e o Cemitério, assente em barreira de arenite faz aumentar o seu risco de desmoronamento. O sítio arqueológico existente no local também se encontra em sério risco de destruição. Também foi destruído o último viveiro de ostras ainda existente na ria frente a Cacela.

Muitos outros locais da orla costeira do Algarve foram atingidos pelas recentes intempéries, com destaque para os concelhos de Faro, Tavira, Vila Real de Santo António, Olhão e Portimão. Os prejuízos são elevados devido a derrocadas de arribas e outras estruturas, remoção de areias de praias e dunas e agravamento do assoreamento de barras e canais.

Além do desaparecimento da duna frente a Cacela, na Fuzeta o cordão dunar foi fortemente escavado pelo mar e na praia de Faro o mar voltou a galgar a duna principal e a causar muitos estragos. Em Portimão, as praias dos Três Irmãos e dos Careanos foram fortemente afetadas, e as barras e canais de Tavira, Fuzeta, Armona e outras áreas da Ria Formosa viram o seu assoreamento fortemente agravado.

Desde o início do ano, em virtude dos fortes vendavais, forte pluviosidade e intensa agitação marítima, ocorreram cerca de duas dezenas de derrocadas e desmoronamentos de arribas no Barlavento Algarvio, de acordo com elementos fornecidos pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Desde longa data, a anterior Administração da Região Hidrográfica Algarve, a que se seguiu a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tem acompanhado e monitorizado, através de ações preventivas, as zonas de risco da orla costeira do Algarve. Estas ações têm sido acompanhadas pelas Câmaras Municipais da região, pela Autoridade Marítima Nacional e por outras autoridades competentes.

Muitas destas ações, umas pontuais e até de emergência, outras conjunturais e mais de fundo, como a alimentação artificial de praias, além de diminuir os riscos e aumentar a segurança, contribuem para uma maior estabilidade da geodinâmica da linha de costa. A segurança de pessoas e bens revela-se determinante para o bem-estar, o conforto, o lazer, em particular na época balnear, e o incremento das atividades económicas no Algarve, com destaque para o turismo, mas também para a pesca, aquacultura, comércio, artesanato, agricultura e outras atividades.

Desta forma, importa que o governo atue com urgência, através da sua administração desconcentrada, procedendo a um levantamento criterioso de todas as situações de risco e que elabore planos de intervenção e mitigação de riscos da faixa costeira do Algarve, assim como de reposição de cordões dunares e de dragagens de canais, portos e barras da região, alvos de um forte assoreamento e agravado pelos últimos temporais.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1.      Proceda a um levantamento urgente de todas as infraestruturas patrimoniais em risco no litoral do Algarve, de que é exemplo a Fortaleza de Cacela Velha, relacionadas com o desmoronamento de arribas, assoreamento de barras e canais e destruição dos cordões dunares da Ria Formosa.

2.      Elabore, até ao início do próximo verão, um Plano de Intervenção e Mitigação de Riscos da Faixa Costeira Algarvia, levando à realização de obras nas infraestruturas danificadas pelos temporais e agitação marítima.

3.      Concretize, com urgência, um Plano de reposição de cordões dunares e de dragagens de todas as barras, canais e portos gravemente assoreadas no Algarve, com destaque para as áreas da Ria Formosa e da Ria de Alvor.

Assembleia da República, 29 de março de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda