Eis
o essencial do teor da declaração de voto do vereador do BE na Câmara Municipal
de Portimão, Paulo Silva, na reunião de 24 de Abril de 2018.
Câmara Municipal de Portimão – reunião de
24 Abril de 2018
Proposta de deliberação nº 248/18
Assunto: Proposta de aprovação dos
documentos de prestação de contas relativas ao exercício económico de 2017, bem
como a proposta de aplicação dos resultados positivos
De acordo com o Relatório de Gestão e os
documentos de prestação de contas do Município de Portimão relativamente ao ano
de 2017, são de considerar diversos aspetos positivos, sendo de destacar os
mais relevantes: a melhoria dos Fundos Disponíveis; a extinção da Portimão
Urbis, que foi uma das principais causas do crónico endividamento municipal e a
conclusão do seu processo de internalização; melhoria das receitas e dos
resultados líquidos; a redução do endividamento municipal e do prazo médio de
pagamentos; a redução das dívidas a terceiros a curto prazo; e uma boa execução
do Orçamento da despesa e da receita, muito embora à custa do empréstimo de
assistência financeira – FAM.
No entanto, continuam a persistir muitos
pontos negativos, onde se destaca a imposição do FAM, uma espécie de troika que
impera sobre os munícipes e empresas do concelho de Portimão. Devido às regras
muito duras que o FAM implica e que o atual governo do PS manteve na essência,
chumbando todas as propostas para o seu alívio apresentadas pelo Bloco de
Esquerda na Assembleia da República, os Portimonenses continuam a ter as taxas
e impostos municipais à taxa máxima, com relevo para o IMI, Derrama e
participação variável no IRS. Todas as outras taxas atingem valores muito
elevados, em comparação com o que se pratica noutros municípios.
A gestão PS ao longo dos últimos anos
sempre tem sacrificado as populações e empresas do concelho, no que respeita
aos impostos e taxas municipais. Basta ver a evolução dos impostos diretos,
mesmo durante o período da crise, em que não houve qualquer alívio: em 2012 o
município arrecadou 22,5 milhões de euros, em 2013 – 26,8 milhões de euros, em
2014 – 29,6 milhões de euros, em 2015 – 32,1 milhões de euros, em 2016 – 34,2
milhões de euros e em 2017 – 37,9 milhões de euros. Mesmo em 2017, a diminuição
da receita do IMI arrecadada que passou de 23,4 milhões de euros em relação aos
24,7 milhões de euros de 2016 (menos 1,3 milhões), teve a ver com a baixa da
taxa de IMI no Orçamento de Estado a nível nacional.
Por outro lado, é preciso ter presente que
o Executivo PS ainda não devolveu os valores cobrados ilegalmente aos cidadãos
do concelho no âmbito da Taxa Municipal de Proteção Civil. É de salientar que o
Tribunal Constitucional já declarou inconstitucional a cobrança deste tipo de
taxas, ou melhor, impostos, noutras autarquias do país.
Um outro aspeto que o Bloco de Esquerda
discorda fortemente tem a ver com a vertente da habitação, em que a Câmara
continua a não fazer qualquer tipo de investimento. Não há aposta na habitação
social, ou em habitação a preços controlados, quando temos no concelho tantos
jovens e famílias muito carenciadas nesta área. É inadmissível que, em termos
de GOP’S (dotação final), a rúbrica “Habitação” comporte um valor irrisório de
apenas de 0,5% (pouco mais de 620 mil euros). Quando se sabe que o parque
habitacional camarário se encontra muito degradado.
Também em 2017 devia ter havido mais
apoios sociais às famílias carenciadas, devia ter existido um maior combate à
exclusão social e à pobreza por parte do Executivo Camarário do PS. O que
imperou foram as “obras a eito e à pressa”, em função dos compromissos
eleitorais.
Finalmente, o serviço da dívida em 2017
continuou desmesurado, não obstante ter existido uma redução. A dívida
municipal atingiu o total de 136.319.511,95€, o que continua a ser uma
calamidade para o Município, pois são os Portimonenses que têm a obrigação de
pagar tal dívida e que em nada, tiveram qualquer responsabilidade pela mesma.
Essa responsabilidade cabe à gestão dos executivos PS.
Quanto aos prejuízos acumulados ao longo
dos anos de sucessivos governos do PS na Autarquia de Portimão, refira-se que o
valor no ano de 2016 era de 147.084.893,29 euros. Um valor verdadeiramente
astronómico para uma autarquia com a dimensão da de Portimão. Depois de
retirado ao resultado liquido do ano de 2017 o valor obrigatório de 5%
para o reforço da reserva, abatendo o resultado de histórico na autarquia –
dito pelo Executivo - o prejuízo acumulado que transita para o ano seguinte
cifra-se em 127.696.698,72 euros.
Pelo exposto, o Bloco de Esquerda abstém-se
na presente proposta de deliberação.
O Vereador do
Bloco de Esquerda
Paulo Silva
