Ainda em altura de pré-campanha eleitoral
e na sequência de reuniões com diferentes partidos políticos, a APRe!
apresentou-lhes um questionário, comprometendo-se a “dar conhecimento integral
das respostas aos seus associados”.
No que diz respeito ao Bloco, a resposta
ao questionário, assinada pela Coordenadora, Catarina Martins, foi a seguinte:
PONTO
1 – AS PENSÕES
Relativamente às pensões, o
Bloco de Esquerda (BE) considera que as pensões constituem um direito
inalienável e que, portanto, as medidas adoptadas por este Governo configuram
um roubo, contribuem para pôr em causa a coesão social, ofendem as pessoas e a
sua dignidade e minam a democracia. Assim, o BE
1. não admite qualquer tipo
de redução ou corte nas pensões em pagamento;
2. defende a reposição
integral das pensões no curto prazo bem como a sua actualização acabando com o
congelamento actual;
3. defende a reposição das
tabelas de retenção e das taxas/escalões do IRS em vigor antes das imposições
da Troika bem como a abolição da sobretaxa do IRS.
PONTO
2 – IDADE E TIPO DE REFORMA
O BE defende o direito à
reforma sem penalização a quem trabalhou e descontou 40 anos ou a quem atinja
os 65 anos de idade e lutará pela convergência do rendimento dos reformados e
pensionistas, inferior ao salário mínimo, para um valor equivalente a este
através de vários mecanismos de protecção social. Assim, o BE:
1. não tem uma posição sobre
esta questão por não ter sido ainda discutida;
2. está absolutamente de
acordo com a isenção em sede de IRS do “complemento por dependência”.
PONTO
3 – PARTICIPAÇÃO E CONTROLO NO FINANCIAMENTO DA S. SOCIAL
O BE entende que os
reformados, como os trabalhadores em geral, têm o direito de estar
representados nos órgãos onde se decide sobre a vida deles. Assim, o BE:
1. concorda plenamente com a
participação de representantes dos reformados em todos os órgãos referidos;
2. está disponível para
estudar a possibilidade de apresentar essa iniciativa, isolado ou em conjunto
com outras forças políticas.
PONTO
4 – SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL E DOS REGIMES DE PENSÕES
Embora o sistema de Segurança
Social como o conhecemos não esteja falido (o “Ageing Report 2015” da Comissão
Europeia reafirma a sustentabilidade do sistema de pensões português pelo menos
até 2060) é tempo de considerar as alterações que se verificam na sociedade com
a evolução tecnológica, com os modos de produção e a criação de valor. Estas
transformações aconselham a adopção de um outro modelo de financiamento que
garanta a distribuição correcta do esforço de financiamento da segurança
social. Assim, o BE:
1. considera que é inadiável
a adopção de soluções diversificadas das fontes de financiamento e propõe a
criação de uma taxa sobre o Valor Acrescentado das grandes empresas para
financiamento solidário da segurança social e de reforço do Fundo de
Estabilização da Segurança Social (FESS), excluindo expressamente as PME dado
que a fragilidade da economia portuguesa aconselha a que não se aumentem os
custos para estas empresas;
2. defende o actual modelo de
Segurança Social;
3. esclarece que a discussão
interna sobre este assunto ainda não está concluída;
4. defende o sistema público
de pensões e não pretende propor a sua substituição.
PONTO
5 – OUTRAS MEDIDAS DE APOIO AOS IDOSOS
O BE entende que a defesa dos
idosos passa pela luta contra a exclusão e isolamento humano e social, pela
erradicação da pobreza, pela devolução de condições de vida digna. Assim, o BE
compromete-se a lutar nas seguintes frentes:
1. pelo direito à habitação
com a revisão da lei das rendas, nomeadamente alargando o período de transição
de 5 para 15 anos e criando um regime de subsídio de renda que permita ao
inquilino continuar na habitação terminado o período de transição; com a
atribuição de um subsídio de habitação para proteger famílias em situação de
carência face à queda abrupta e involuntária dos rendimentos do trabalho e/ou
pensões; em articulação com as autarquias, a adopção de medidas que permitam a
mobilidade e o apoio domiciliário, incluindo serviços de saúde, combatendo o
isolamento social dos idosos; com a generalização a todo o território nacional
de medidas tendentes a reduzir o custo da energia, da água e das taxas de lixo
e saneamento para agregados familiares carenciados;
2. pelo direito à saúde com garantia
de um médico de família/assistente a todos ospensionistas e reformados e/ou
maiores de 65 anos; com prioridade aos pensionistas e reformados e/ou maiores
de 65 anos e às pessoas com doenças crónicas nas listas de utentes das USFS e
se não houver médicos suficientes que lhes seja atribuído um enfermeiro de
referência; com horários de atendimento nas Unidade de Saúde das 8 às 20, com
prolongamento em alturas de maior necessidade (gripe, epidemias, frio,
calor....), garantindo uma medicina de maior proximidade e garantia de linhas
directas de telefone nas unidades de saúde, atendidas por enfermeiros; com
abolição das taxas moderadoras no caso de doenças crónicas ou maiores de 65
anos; com dedução de despesas associadas à prestação de cuidados, à adaptação
do domicilio, ao apoio de segunda pessoa, sempre que haja necessidade
comprovada, e custos de deslocações para tratamentos médicos a pessoas com
doenças crónicas.
3. pelo direito à inserção
social com novas políticas de transportes e de programas sociais em que sejam
garantidos e/ou introduzidos descontos de 50% em bilhetes simples e/ou passes
sociais para pensionistas e reformados e/ou maiores de 65 anos nos transportes
ferroviários, rodoviários e fluviais, sejam urbanos, suburbanos ou de longo
curso; em que seja criada legislação que garanta um desconto de 50% a
pensionistas e reformados e/ou maiores de 65 anos na entrada em todos os
espaços culturais geridos pela administração central, regional ou local e
empresas públicas ou municipais; com a apresentação de uma proposta de lei para
criação de um gabinete de apoio à população sénior em cada freguesia ou união
de freguesias com competências de acompanhamento e intervenção.
PONTO
6 – MEDIDAS POLÍTICAS SOCIAIS GERAIS
A questão da natalidade e da
demografia são muito importantes mas o BE não defende que a sustentabilidade da
Segurança Social esteja em causa pelos baixos níveis daquelas. Assim, o BE:
1.considera que políticas de
promoção da natalidade são centrais mas nenhuma será eficaz sem emprego e sem
salário dignos. É urgente criar emprego que permita estancar a sangria da
emigração e também o regresso de emigrantes e a atracção de imigrantes.
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