No debate com
o ministro do Ambiente, Catarina Martins denunciou o novo
decreto-lei que regulamenta a lei das minas, explicando que o conteúdo do mesmo
passa por permitir a exploração mineira em áreas protegidas, não impõe
moratória à exploração mineira do mar e não garante a participação das
populações.
A
coordenadora do Bloco alertou ainda que do mesmo decreto foi eliminada qualquer
referência à mineração no mar, acusando o governo de recuar na intenção de
regular este tipo de exploração e deixar “um absoluto vazio que não pode
tranquilizar ninguém”.
“A questão
não é como gerir a prospeção em zona protegida, é impedir prospeção em zona
protegida”, afirmou Catarina Martins, relembrando que o Bloco exigirá a
apreciação parlamentar do decreto que regula a lei das minas.
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