terça-feira, 25 de abril de 2017

O BLOCO DE ESQUERDA NAS COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL EM PORTIMÃO



Intervenção do deputado municipal do Bloco de Esquerda, Pedro Mota, nas comemorações oficiais de mais um aniversário do 25 de Abril, em Portimão.
Exm.º Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Portimão
Exm.ª Senhora Presidente da Câmara Municipal de Portimão
Exm.ª Senhora Vereadora e Senhores Vereadores
Exm.ªs Senhoras e Senhores Membros Assembleia Municipal
Exm.ºs Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia
Exm.ºs Militares, Forças de Segurança e proteção Civil
Ilustres convidados - Cidadãs e Cidadãos do concelho de Portimão
Abril cores mil.
Já passaram 43 anos desde do dia que marcou o fim de um regime totalitário que submeteu todo um povo ao atraso, à repressão e a uma guerra colonial injusta e fratricida, mas que acabou por detonar uma revolta que culminou na Revolução do 25 de Abril e que hoje celebramos em liberdade.
A possibilidade de estarmos aqui a defender livremente as nossas opiniões e propostas, por muito diferentes e contraditórias que sejam, é consequência desse ato extraordinária que em 1974 restituiu a Liberdade e a Democracia ao Povo Português. E que daí resultou a conquista dos direitos e deveres escritos na nossa Constituição Democrática, nos avanços, nas lutas de um Povo que estava amordaçado, oprimido, privado de dignidade e privado do futuro.
Num país cinzento, fechado, com fronteiras encerradas por outra ditadura - “a Franquista”, não se podia ler as histórias de José Cardoso Pires ou de Jorge Luís Borges, ouvir as canções de José Afonso ou Chico Buarque.
Com a Revolução de Abril, como foi genial a conquista da liberdade de expressão e a liberdade de pensamento. Antes, livros tão importantes na literatura mundial como “Madame Bovary”, de Gustave Flaubert, estavam proibidos. Foram mais de 900 títulos censurados, para não falar de filmes e documentários.
Ao pertencer à Comissão das comemorações do 25 Abril, e vendo as escolhas dos cartazes desenhados pelos alunos das escolas do concelho, fez-me refletir que se a população estudantil de hoje, de repente não se pudesse expressar e ficasse com os seus telemóveis e computadores, bloqueados, vedados às redes sociais mais comuns, parece ser impossível que tal acontecesse! Mas, ainda hoje, existe essa mordaça em muitos países pelo mundo fora.
A seguir ao 25 Abril, lembro-me sempre de um apelo do meu pai, um apelo ao VOTO, num dia de eleições, pela manhã, a pedir para irmos votar. Respondemos - “para quê votar?” Continuou o meu pai – “nem que seja pelos que morreram às mãos do anterior regime, dos que passaram muita fome, dos que foram obrigados a imigrar, dos que partiram para a guerra, daqueles que não puderam votar livremente para escolher uma orientação politica democrática que os representasse”. Com este apelo e com respeito ao meu pai nunca falhei uma votação.
Combater a abstenção é dar continuidade à democracia, o voto é a arma democrática de todo um povo, de todas e de todos a partir dos 18 anos de idade. É preciso que a sociedade e os poderes políticos façam mais pelos jovens, incentivando-os a irem votar e a participar na política, o mesmo sucedendo em relação a todos aqueles que deixaram de votar.
43 anos passados desde 25 de Abril de 1974, o Povo Português vive o rescaldo de uma grave crise financeira, social e económica, continuando subjugado a uma pesada dívida que não nos deixa.
A dívida sufoca milhões de portuguesas e portugueses de todas as idades. Um País que tem um superavit e que é um bom cobrador de impostos, tudo à custa do Zé-Povinho. Mesmo assim Portugal fecha 2016 com uma dívida pública próxima dos 130% do PIB. Os anos negros do anterior governo do PSD/CDS, que aplicou uma política de “terra queimada” contra este pouco e este país, ainda pesam duramente nos dias de hoje.
Mas a receita continua a ser a mesma com o atual governo. Temos um défice que até nos poderíamos orgulhar, mas que não devia ser obtido à custa do desinvestimento na saúde, com é notório em Portimão, na educação e noutros setores. Uma dívida que aumentou por causa de um Banca descontrolada e desregulada, às ordens de banqueiros e políticos criminosos e corruptos.
O Poder Local Democrático, uma das conquistas mais expressivas do 25 de Abril, também comemorou recentemente em Portimão 40 anos de existência. O poder local, independente do poder central, levou à redução das desigualdades sociais e territoriais entre o campo e a cidade, o litoral e o interior.
Sem dúvida que os níveis de bem-estar e de uma melhor qualidade de vida também se fizeram sentir no nosso concelho. Nada que se compare com o que tínhamos antes do 25 de Abril. Mas também foram cometidos muitos erros e desvarios e que hoje os Portimonenses continuam a pagar bem caro.
São bem notórias as marcas positivas, mas igualmente negativas, na cidade e no concelho de Portimão, fruto da gestão do PS, ao longo de 41 anos e sem interrupções. Melhor dizendo, nos últimos 4 anos a gestão até foi partilhada com o PSD e cuja imagem de marca foi a aplicação de uma taxa municipal de proteção civil.
Uma taxa injusta e inconstitucional e que subtraiu aos Portimonenses quase 800 mil euros! A reparação desta injustiça seria a devolução dos valores cobrados a quem pagou a taxa injustamente.
Um outro aspeto e que tem a ver com a gestão ruinosa que foi praticada em Portimão prende-se com a enorme dívida e que vai continuar a pesar sobre a cabeça dos Portimonenses durante mais de 25 anos – só 121 milhões vão direitinhos para os bancos! São os Portimonenses que têm de pagar e com as taxas e impostos municipais sempre à taxa máxima.
Agora até já são anunciados alguns milhões de saldo positivo nas contas da Câmara. Mas a que preço foi isto conseguido? Durante quase 4 anos tudo ficou abandonado no nosso concelho e Portimão mais tem parecido uma cidade fantasma! Procura-se agora fazer em 6 meses o que devia ter sido feito em 4 anos! Esta é a realidade concreta e que ninguém poderá ignorar!
Tal como em 1974, é urgente voltarmos a comandar as nossas próprias vidas e a construir alternativas às políticas de imobilismo e de empobrecimento. Torna-se necessário construir uma nova agenda autárquica que tenha em conta os direitos de cidadania, a participação democrática de todos, a luta pela transparência, os novos desafios ambientais, a luta pelo bem-estar e por uma melhor qualidade de vida.
Torna-se imperioso uma efetiva descentralização de competências para o poder local, com os devidos recursos humanos e financeiros, mas que nunca ponha em causa a igualdade de acesso para todos aos serviços de caráter universal, em particular a educação e a saúde. Uma descentralização de competências só se tornará completa com a Regionalização.
Para terminar, o Bloco de Esquerda reafirma que estará sempre ao lado de todas e de todos que almejam por uma vida melhor, com dignidade e justiça social. Ao continuar a celebrar o 25 de Abril, a nossa proposta é continuar a lutar pelos valores e ideais que marcaram aquela data.
Portimão tem estado desde a primeira hora na linha da frente pelas comemorações dos ideais de Abril. Assim nos saibamos manter e, com isso, saibamos resistir aos ataques que dia a dia nos vão ameaçando.
Só assim vale a pena evocar e celebrar o 25 de Abril. Não como data de um passado ainda recente, cheia de promessas não cumpridas, mas como realidade sempre presente e capaz de se projetar no futuro.
VIVA O 25 DE ABRIL!
VIVA PORTIMÃO!
Pedro Mota
Membro da Assembleia Municipal pelo Bloco de Esquerda

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