Um dos compromissos da candidatura bloquista "Melhor Qualidade e Mais
Dignidade para Portimão!" é a luta pela transparência absoluta e o
combate, sem tréguas, a quaisquer fenómenos de corrupção, ou que possam
indiciar este crime nos órgãos autárquicos. Ainda na última reunião da Câmara
de Portimão, no passado dia 1 de setembro, votei na qualidade de vereador,
contra 2 Propostas de Deliberação - no valor de 9.800€ e de 50 000€ - na
modalidade de ajustes diretos, quando podiam ser contratos por concurso
público.
Impõe-se a redução, drástica, do figurino dos ajustes diretos, optando por
concursos públicos. A Câmara de Portimão encontra-se ainda muito
"viciada" nos ajustes diretos e é preciso alterar este estado de
coisas. É um "vício" que ainda vem de um passado recente, onde os
ajustes diretos eram a norma vigente. Não deixa de ser hilariante e até
caricato quando o candidato do CDS apresenta no seu programa a criação de um
gabinete para o combate à corrupção!
É que factos são factos e basta consultar o Relatório de Gestão ao
Município de Portimão no período 2009-2013, da autoria da Sociedade Abreu &
Cipriano, Auditores, SROC. Refere o ponto 9) da pág. 26 do referido Relatório:
"Ao nível dos procedimentos de contratação pública (...), ocorreu um
excessivo recurso à figura do ajuste direto, mesmo em caso de grandes obras,
envolvendo o seu recurso que, em nosso entender, indiciará uma forma de evitar
o recurso do concurso público. No total dos procedimentos comunicados ao BASE,
de 2009 a 2013, 96,1% dizem respeito a ajustes diretos que, nalguns casos, resultam
também do fracionamento de grandes obras". 96% em ajustes diretos entre
2009 e 2013! É obra! E ainda por cima com o fracionamento de valores até mesmo
de grandes obras! E é esse tal candidato - que no referido período desempenhava
as funções de vice-presidente do Executivo PS - que quer que Portimão volte a
ser Portimão nesses tempos "tão felizes!" No mínimo, dá que pensar.
É por estas e por outras que a candidatura bloquista apresenta como slogan
"mais dignidade para Portimão". E seremos implacáveis na luta pela
transparência absoluta e pelo combate à corrupção. Alguns dos pontos desse
compromisso são os seguintes:
- Lutar por uma gestão autárquica pública, transparente e rigorosa, que
combata a corrupção, a especulação e o desperdício, e onde o interesse público
prevaleça sobre os interesses privados.
- Auditoria rigorosa e independente a todos os serviços camarários, setor
empresarial local e sua fiscalização regular pela Assembleia Municipal.
- Impedir a elaboração de Planos de Pormenor por entidades privadas,
combatendo a promiscuidade entre interesses públicos e interesses privados.
- Concursos públicos transparentes, reduzindo, drasticamente, os ajustes
diretos.
- Um maior rigor e transparência na atribuição de subsídios e apoios às
associações e outras entidades.
- Internalização na Câmara de serviços e trabalhadores do setor empresarial
local, fora do objeto inicial.
- Respeitar os planos de ordenamento, com destaque para o Plano Diretor
Municipal (elaboração imediata do novo PDM) e o Plano Regional de Ordenamento
do Território do Algarve (PROTAL).
- Atribuição de maiores poderes de fiscalização aos órgãos deliberativos
através do reforço de meios de informação, nomeadamente nos boletins municipais
ou de freguesia e nos respetivos sítios na internet.
- Oposição à concessão a privados de serviços públicos no âmbito da sua
municipalização (falsa descentralização de competências).
- Empenho na criação da Região Administrativa do Algarve, pois sem
Regionalização não há uma efetiva descentralização de competências.
- Oposição a qualquer tentativa de presidencialismo municipal e aos
executivos monocolores.
Saudações a todas e a todos.
João Vasconcelos
Melhor qualidade e mais dignidade para Portimão.
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