O BE considera que aprofundamento da autonomia não pode ficar fora do
processo de revisão da Constituição e quer garantir:
Que
as regiões autónomas têm competências sobre a definição e decisão sobre o
ordenamento e gestão do mar;
O
reforço de poderes das regiões autónomas no que respeita a acordos
internacionais em que o seu território esteja diretamente envolvido;
A
extinção do cargo de Representante da República e substituição por figura
eleita na assembleia legislativa com maioria de dois terços com os mesmos
poderes.
(via
Bloco de Esquerda Açores)
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