(…)
Em 41
anos de história, o TC teve 81 juízes, 66 foram homens e apenas 15 mulheres,
equivalente a apenas 19% do número total.
(…)
Até hoje nenhuma mulher chegou à presidência.
(…)
Atualmente, as mulheres são apenas 25% do Tribunal
Constitucional.
(…)
A oposição mais aguerrida [a projetos de representação
paritária apareceram] chegou de onde menos se esperava – do interior do
próprio Partido Socialista.
(…)
Argumentam
os deputados socialistas que a introdução de quotas de género interferiria com
os requisitos de acesso ao Tribunal Constitucional previstos no artigo 222.º da
CRP.
(…)
Num
habilidoso salto quântico, os deputados concluem que a introdução de outros
requisitos – como a paridade – estaria sujeita a uma revisão constitucional.
(…)
Se não
há dúvida de que as quotas são uma regra que define a representatividade de
homens e mulheres, mas nunca as suas características individuais, em que é que
a introdução de quotas de género alteraria os requisitos de acesso ao TC?
(…)
Estranhei que tivesse vindo do PS a ideia de que a paridade
pode ser inconstitucional.
(…)
[Não é
possível] ignorar a revisão constitucional de 1997 e a introdução da promoção
da igualdade entre homens e mulheres como tarefa do Estado;
(…)
A
prova de que o Tribunal Constitucional tem uma natureza profundamente política,
marcada a ferro na forma de escolha dos seus conselheiros, é precisamente o
facto de permanecer um clube de homens.
(…)
Quanto
aos deputados do Partido Socialista que assinaram a posição contrária à
paridade no TC, podem ter começado pela (in)constitucionalidade, mas depressa
lhes fugiu a caneta para a política.
(…)
Bem
sei que nem sempre é fácil conciliar posições, mas hoje temos a oportunidade de
fazer história neste longo caminho que é a igualdade de género.
Joana Mortágua, “Público” (sem link)
O episódio da busca a Rui Rio, com a grotesca comunicação
prévia às televisões, suscitou um intenso debate.
(…)
Os funcionários partidários desempenham cargos de confiança
política e, por isso, estão sujeitos às regras próprias que o seu partido defina.
(…)
A utilização do financiamento público é, também como tem de
ser, sujeita a verificação por um tribunal, que tem detetado e punido faltas na
documentação ou no uso de verbas.
(…)
É implausível que este [caso Rui Rio] venha sequer a dar
lugar a algum outro procedimento judicial que não seja o tão discutido direto
das televisões sobre a perigosa varanda do ex-líder do PSD.
(…)
E é aqui que o Ministério Público precisa de ser defendido.
(…)
O episódio da varanda é uma machadada no respeito por esta
magistratura [independente do Ministério Público].
(…)
[Correspondendo a práticas de divulgação de procedimentos
e outras], alguns agentes judiciários, e em não poucos casos serão magistrados,
procuram uma condenação imediata na opinião pública.
(…)
[Este processo] não permite o contraditório e a defesa da
pessoa apontada.
(…)
Para quem realizou a fuga ao segredo de justiça, parece que o
resultado é compensatório, a condenação na praça pública é adquirida antes e
mesmo sem julgamento.
(…)
O Ministério Público precisa de se defender destas práticas e
é como corpo da justiça que o deve fazer.
(…)
É dessas pessoas [magistrados que prosseguem um trabalho
cuidadoso e moroso de defesa da lei] que devemos esperar a mais enérgica
defesa da sua magistratura.
(…)
É a elas que se deve fazer o apelo mais empenhado para a
defesa da justiça em Portugal.
Francisco Louçã, “Expresso” online
(sem link)
Brevemente, teremos António Costa a transformar uma carcaça
em decomposição numa educação e numa escola pública que não existem.
(…)
Já são
cinco os acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa que decretaram ilegais os
serviços mínimos com que o ministro da Educação anulou as greves dos professores.
(…)
Na
piolheira em que se movem, ministro e directores colaboracionistas não mexeram
uma palha para anular, no mínimo ainda possível, as injustiças que cometeram.
(…)
Um
projecto de decreto-lei volta a baixar as habilitações necessárias para se ser
professor, ainda que só nos casos de contratação pelas escolas.
(…)
Em vez
de aumentar os incentivos para fazer retornar à docência milhares de
professores que a abandonaram, apesar de terem habilitação profissional
completa, o Governo escolheu a via mais fácil: desqualificou a profissão,
reduzindo os requisitos.
(…)
As
creches vão poder funcionar noites adentro, ao fim-de-semana, com mais duas
crianças por sala, nas salas destinadas a crianças até aos dois anos, e… em
contentores.
(…)
As
escassas palavras que se referem às crianças, porque acompanhadas de decisões
visando apenas a protecção do trabalho, são pura hipocrisia.
(…)
Admitir que a grandeza da nossa língua possa ser espartilhada
por jogos de azar [na prova de escolha múltipla de Português] é um triste e
redondo disparate.
(…)
Na
prova final de Matemática do 9.º ano, numa escala em que o valor mínimo é 0% de
respostas certas e o máximo é 100%, a média nacional ficou-se nos 43%, cifra
que expressa uma regressão aos indicadores de há dez anos.
(…)
Houve 3131 alunos que não acertaram uma só resposta.
Santana Castilho, “Público” (sem link)
Se é
raro encontrar um músico portuense que não tenha, pelo menos uma vez, passado
pelo lendário STOP, também é raro encontrar um frequentador regular que não
tenha ouvido falar da longa novela que há anos se arrasta a respeito do fecho
do espaço.
(…)
A
insaciável voracidade da especulação imobiliária há muito que cobiça meter as
garras no STOP para fazer o que faz de melhor: transformar pólos culturais
autênticos e efervescentes em mais um empreendimento turístico sem alma.
(…)
Anos arrastaram-se nesse vai e vem de ameaças e incertezas
[sobre o encerramento do STOP]. Até à manhã desta terça-feira.
(…)
Mas o que está neste momento a acontecer à porta do STOP [a
existência de um cordão policial a impedir a entrada no edifício] ultrapassa a
questão do seu encerramento.
(…)
Acredito
que se possa medir o grau de civilização de uma cidade pela forma como ela
trata a cultura, e quem faz a cultura.
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Hoje, a cidade do Porto tratou uma das suas maiores jóias
culturais com o desprezo de bárbaros.
(…)
Escrevo
este texto enquanto os meus colegas de trabalho se reúnem à entrada do STOP
para cobrar às autoridades um tratamento com o mínimo de dignidade que
merecemos.
Luca Argel, “Público” (sem link)
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