quarta-feira, 19 de julho de 2023

ORDENS PROFISSIONAIS: GOVERNO APRESENTA UMA PROPOSTA CONFUSA E QUE CRIA PROBLEMAS

 

O governo teve muito tempo para recolher propostas e auscultar as ordens e os profissionais para a alteração aos estatutos das ordens, mas decidiu não o fazer.

A lei quadro já indicava o caminho da obrigatoriedade de remuneração de estágios e a retirada de obstáculos para o exercício da profissão, agora são criadas várias confusões no que toca aos atos próprios.

É preciso proteger profissionais e cidadãos em todas as profissões em causa, algo que não parece estar assegurado nesta proposta.

Isabel Pires


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