quarta-feira, 30 de outubro de 2024

CITAÇÕES À QUARTA (127)

 
A principal medida deste governo é um ataque ao direito ao usufruto e valorização da propriedade privada, revogando o direito dos condomínios se oporem à presença de frações dedicadas ao alojamento local em prédios residenciais.

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Traduzindo por miúdos, o que antes resultava da decisão maioritária de condóminos sobre o destino do prédio onde vivem, torna-se num imbróglio legal.

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Quem comprou uma casa, pensando que o estava a fazer num prédio de uso habitacional, fica de mãos atadas se o andar de baixo e a casa em frente se transformarem numa porta giratória com gente a entrar e sair às tantas da manhã.

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O direito à propriedade, tantas vezes citado pela direita, acaba quando há hipótese de outros investidores lucrarem com ela.

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É a financeirização total da habitação.

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Montenegro vem abrir portas à entrada de um sem número de processos, tentando resolver nos tribunais o que devia resultar do bom-senso do legislador

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Agora não estamos a falar de casas vazias para especulação, mas de quem apenas pretende dormir e descansar em paz na casa onde vive e vê esse direito ameaçado por uma alteração legislativa. 

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Só na cidade de Lisboa, há cinquenta mil casas vazias. 

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Como diz Alda Botelho Azevedo, mais do que de casas precisamos de reabilitação e de uma política pública que regule o seu uso.

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Isto não acontece apenas em Lisboa ou em Portugal. Em Espanha, país que viu gigantescas manifestações pelo direito à habitação este mês, uma em cada sete casas está vazia.

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Apenas 29% dos espanhóis com menos de 30 anos vivem fora de casa dos pais, metade dos que o faziam há 15 anos.

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A ideia que basta construir mais casas para baixar os preços, sem uma política que regule o mercado habitacional, esbarra com a dureza de números.

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Precisamos de nova construção (sobretudo para oferta pública), mas se ela não for acompanhada de medidas que regulem o mercado, vale de pouco.

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Com este decreto-lei cai também a suspensão em vigor de novas licenças de alojamento local em onze freguesias de Lisboa.

Daniel Oliveira, “Expresso” online

 

No ano em que se comemoram os 50 anos do ato revolucionário que derrubou a ditadura em Portugal, por que razão a história do acontecimento mais importante da era contemporânea portuguesa continua a ser esparsa, frágil e pouco aprofundada?

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Mas, entretanto, o que sabe, na verdade, a maioria dos portugueses sobre os acontecimentos que se sucederam ao dia 25 de Abril de 1974? O que aprendem os jovens sobre esta matéria? Suspeito que quase nada.

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Entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975 aconteceu muita coisa no país, e as duas datas, colocadas agora em igualdade de simbolismo, revela uma necessidade de afirmação ideológica, no mínimo bizarra.

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A confusão ideológica, que também é histórica, tem-se exacerbado nos últimos tempos, porque dá muito jeito, no atual quadro político, posicionar o Chega e o Bloco de Esquerda como blocos opostos, mas semelhantes no seu extremismo.

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A ditadura do proletariado nunca se cumpriu, e o proletariado já lá vai como consciência de classe. Descansem os corações, nenhuma revolução virá desse lado.

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A história da Revolução de Abril (…)está, obviamente, recheada de peripécias, de lutas e compromissos ideológicos, que espelham a fragilidade dos seus primeiros momentos.

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O papão, ressequido e esvaziado, imoral e radical da extrema-esquerda, continua a alimentar os espíritos mais atormentados pela falta de esclarecimento.

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Não se pode instaurar a comemoração do “fim” de um processo revolucionário (…)  sem que a data que desencadeou esse processo seja posta em causa.

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O dia 25 de Abril foi, este ano, um exemplo de como as diferenças políticas podem conviver sob o teto simbólico de uma Revolução, sem preconceitos ou terrores imaginários.

Emília Tavares, “Público” (sem link)


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