domingo, 26 de setembro de 2021

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Um terço das verbas do PRR está contratualizado, disse o primeiro-ministro há duas semanas.

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Mas contratualizado com quem, para fazer que programas, com que prazos e metas, sujeito a que processos de verificação, isso já é perguntar demais.

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Tem sido notado que, deste modo, o Governo promove uma deriva plebiscitária, esvazia a característica local da eleição autárquica e reforça a transformação do PS em partido-regime.

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Responsáveis políticos, a começar pelo Governo, entendem que acenar com a promessa clientelar é a forma de legitimação do poder.

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O menosprezo pela cidadania é tão arreigado que a política se reduz assim a uma subordinação das autarquias e a uma instrumentalização da expectativa das populações, convictos de que o que o povo quer é milhões, ou até somente a promessa de milhões.

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Alguns chamarão a isto atrofia democrática, talvez seja melhor dizer menosprezo desdemocrático.

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Pior, muitos dos problemas maiores da nossa vida local ficarão por resolver.

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Mas quem vai cobrar as promessas depois de domingo?

Francisco Louçã, “Expresso” Economia (sem link)


Oito em cada dez novos empregos criados este ano são precários. 

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Crises como a de 2011 ou a pandémica criam vagas imediatas de desemprego que afetam os mais desprotegidos.

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Até empregos mais estáveis passam a instáveis, sem que voltem à situação anterior. 

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Lançados para a desproteção, os trabalhadores são obrigados a aceitar tudo.

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Para além de apoio social, o subsídio de desemprego serve para impedir que o desespero de uma crise tenha como consequência imediata a redução geral dos salários e das condições de trabalho.

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O problema deste país, que tem dos mais altos níveis de precariedade da Europa, não é excesso de apoio. É muitos serem obrigados a aceitar a exploração absoluta por não o terem.

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Como se vê pelos números, não faltam empregos e empregados. Faltam direitos nesses empregos.

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Se permitirmos que a transição energética seja usada para encostar os trabalhadores à parede, entregaremos o povo ao negacionismo e o país à desindustrialização das últimas décadas.

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[Estamos] entalados entre o cinismo e a insensibilidade social. 

Daniel Oliveira, “Expresso” (sem link)

 

[Biden] pediu ao departamento de gestão e orçamento da sua administração e ao colégio de conselheiros económicos um levantamento de quanto é que os multimilionários norte-americanos pagam em impostos federais.

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Nove meses após tomar posse, teve a resposta que queria e que confirma a sua convicção de que o código tributário norte-americano recompensa a riqueza e não o trabalho.

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A análise feita “sugere” que as 400 famílias mais ricas dos Estados Unidos — que têm um património líquido entre 2,1 mil milhões e 160 mil milhões de dólares — pagam de imposto federal sobre os rendimentos (pessoas singulares) uma média de 8% por ano.

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Hoje, o escalão mais alto para as “pessoas singulares” é de 37% e para as empresas é de 21% (corte feito em 2017 pelo então Presidente Donald Trump).

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Os super-ricos pagam 37% ou 8%? Parece estranho, mas ninguém sabe exactamente quanto é que os multimilionários norte-americanos pagam de impostos.

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O cálculo de Biden para aferir a taxa de impostos que os super-ricos pagam é diferente da maioria dos cálculos que costumamos ver.

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Biden salta por cima da regra comummente aceite de que as acções só são rendimento quando são vendidas.

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Com o cálculo feito desta forma, a percentagem de impostos paga pelos super-ricos passa a ser muito menor do que a que é feita por outros analistas.

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A análise do cálculo de Biden foi publicada com um lamento sobre a “falta de transparência do sistema fiscal” e sobre o facto de a opacidade facilitar o desconhecimento dos cidadãos e o desconhecimento do próprio Estado sobre quem paga o quê.

Bárbara Reis, “Público” (sem link)

 

Em autárquicas e no contexto atual, é intolerável que um candidato insinue que o seu alinhamento com o Governo facilita o financiamento no PRR ou, pior ainda, que sejam os próprios governantes a promover o favorecimento de determinados autarcas nos discursos que fazem.

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Na verdade, a crítica que tem sido feita é de outra natureza: o primeiro-ministro anda a fazer promessas por todo o país, financiadas por recursos da ‘bazuca’.

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[As campanhas devem ser, sobretudo,] para os políticos se comprometerem com objetivos concretos.

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São as promessas que permitem aos eleitores, mais tarde, avaliarem o desempenho de quem governa.

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Garantidamente, sem democracia e sem eleições não teríamos promessas.

Pedro Adão e Silva, “Expresso” (sem link)

 

A luta anti-racista tem um longo passado e uma longa tradição de resistência à opressão inerente aos sistemas sociais que nos envolvem.

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[Movimentos como Black Lives Matter] surgem de um sistema político e económico que precisou de se expandir para a periferia para a sua manutenção, iniciando processos que nós hoje em Portugal relembramos como os “Descobrimentos”.

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O messianismo branco que procurava converter as culturas “bárbaras e primitivas” em culturas “ocidentalizadas e civilizadas” limpava a consciência que muitas das pessoas desses territórios tinham sobre si próprias, de quem eram e porque resistiam.

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Vários líderes africanos encontraram um sentimento colectivo de revolta, de unidade e de luta que foi crucial para a transformação cultural e social necessária para uma mudança política.

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Devolver a humanidade às pessoas que se viram sistemicamente privadas dela é a luta que activistas de grupos como os Black Panthers também tentaram travar num contexto completamente diferente.

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Amílcar Cabral dizia que o imperialismo europeu, no processo histórico, era inevitável, tal como era inevitável a luta de libertação africana.

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Nos últimos dez anos, Portugal tem-se demarcado muito relativamente à questão étnico-racial.

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Havia uma certa sensação de desprestígio em reconhecer os problemas sociais que nos afligiam.

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O movimento Black Lives Matter surgiu em 2014 e a alterar o discurso racial que existia em todo o mundo, tornando evidente a violência que afligia os corpos de outros que eram jovens crianças, tal como eu.

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A sensação de mudança tem encontrado uma ausência de políticas estruturais que nos permitam ultrapassar este sistema e estas políticas que nos matam, a necropolítica com a qual não seremos mais complacentes.

Andreia Galvão, “Público” (sem link)

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