FMI aperta tecto na dívida pública - PS, PSD e CDS aprovaram

O próximo Governo – da troyka, ps,psd e cds- tem de cumprir limites rigorosos no endividamento do Estado em 2011 e em 2012: até ao final deste ano, segundo um documento ontem divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública total não poderá exceder 175,9 mil milhões de euros, e no próximo ano o tecto máximo é de 189,4 mil milhões de euros.

O endividamento externo de Portugal é considerado tão grave que o FMI não esconde a sua preocupação com a dívida das famílias e das empresas, que já representa 260% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. É neste contexto de excesso de endividamento do Estado e dos privados que a troika, constituída pelo FMI, Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia, decidiu fixar um tecto máximo para a dívida pública total.

Para 2011, o limite de 175,9 mil milhões de euros tem de ser cumprido entre o final de Junho e o final de Dezembro. E este período não é estabelecido por acaso: em 15 de Junho, segundo o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), Portugal terá de amortizar mais de 15 mil milhões de euros em dívida directa do Estado.

Neste momento, a dívida directa do Estado, com as emissões em Maio de bilhetes do tesouro, será superior a 161 mil milhões de euros. E a dívida total do Estado, somando a esse valor as dívidas das autarquias e das regiões autónomas, já estará muito próxima do tecto máximo fixado até ao final de 2011.

O Governo terá de cumprir o tecto ao endividamento nas revisões trimestrais que a troika realizará em Portugal, no âmbito da ajuda externa, durante 2011 e também no próximo ano.

CONTA COM VERBA ABERTA NO BANCO DE PORTUGAL

Até ao final de Junho, a troika irá transferir para uma conta no Banco de Portugal (BdP) uma verba de mil milhões de euros, que ficará de imediato disponível para capitalizar a Banca. Essa verba faz parte dos 12 milhões de euros destinados aos bancos. Carlos Costa, governador do BdP assinou o acordo com Teixeira dos Santos.

TAXA SOCIAL E IVA ALTERADOS COM SIM DO GOVERNO

O Governo de José Sócrates comprometeu-se com a troika, como consta do documento ontem divulgado pelo FMI, a aplicar uma grande redução na Taxa Social Única. Para compensar a quebra nas receitas desta taxa, o Executivo assume que poderá haver mudanças na estrutura do IVA.

Governo acordou redução "significativa" da taxa social única com a troika

No memorando assinado com o FMI, hoje divulgado, o Executivo de José Sócrates compromete-se com uma redução substancial da taxa social única (TSU), no âmbito do plano para reforçar a competitividade as empresas.

Durante a campanha eleitoral, no debate com o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, o primeiro-ministro disse que apenas irá aceitar uma descida “pequena” e “gradual” da TSU, salientando que essa medida está ainda “em estudo”.

Contudo, no memorando assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) – o chamado Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, que só hoje foi divulgado – o Executivo comprometeu-se com uma “redução significativa da contribuição das empresas para a Segurança Social” ("major reduction", no original).

De acordo com o programa, esta medida terá de estar definida até final de Julho, data em que a missão da troika virá a Portugal fazer a primeira avaliação da prossecução do programa, e deverá ser implementada no contexto do Orçamento do Estado de 2012.

No documento assinado pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a descida da taxa social única inscreve-se no restrito grupo de medidas (cerca de 20) que recebem o carimbo de structural benchmark, o que significa que é uma proposta que tem mesmo de ser cumprida.

Contudo, durante a campanha eleitoral, José Sócrates tem recusado uma descida significativa da TSU, dizendo que isso seria transferir a diminuição dos impostos das entidades patronais para um aumento dos impostos da generalidade dos portugueses, através de uma subida do IVA.

Os dois memorandos

Tal como já acontecia na versão preliminar do memorando assinado com o FMI, escreve-se que a redução da TSU poderá ser compensada através de uma mudança na estrutura ou nas taxas do IVA, cortes adicionais de despesa ou aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso sobre a competitividade.

Até agora, apenas era conhecido o memorando de entendimento assinado entre o Governo português e a Comissão Europeia, que foi o documento final que saiu da reunião do Ecofin, a 17 de Maio, onde foi aprovado o pacote de ajuda a Portugal.

Neste documento, apenas se refere que o Orçamento de Estado do próximo ano terá de incluir “uma recalibragem do sistema fiscal que seja neutral do ponto de vista orçamental, com vista a reduzir os custos laborais e a promover a competitividade”.

Contudo, o FMI, na versão preliminar do seu memorando de políticas económicas e financeiras, já ia mais longe, avançando com a tal redução significativa da taxa social única. Agora, na versão final do documento, esta medida recebeu a assinatura do Governo.