sexta-feira, 20 de dezembro de 2024
CITAÇÕES
Esta história começa em 2008. Foi então que o
Governo [Sócrates] tomou a decisão de prolongar, por 27 anos e sem concurso, o
contrato de concessão do Terminal de Contentores de Alcântara.
(…)
A empresa beneficiada com esta decisão era a
Mota-Engil.
(…)
O Parlamento, vigilante, exige a revogação da
decisão. Mas a maioria absoluta é do PS e o negócio avança, pelo menos até ao
segundo mandato de Sócrates.
(…)
Nestes debates, o PSD é implacável. Como é
possível avançar depois de o Tribunal de Contas sentenciar que as concessões
portuárias superiores a 30 anos são contrárias ao interesse público?
(…)
Saltamos agora até novembro de 2024. Mais de
uma década e meia depois, é pela mão do atual Governo que surge o prolongamento
do prazo legal das concessões dos portos de 30 para 75 anos.
(…)
Como se não fosse suficiente, uma alínea na lei
prevê ainda a extensão dos atuais contratos pelo mesmo prazo — sem concurso,
sem concorrência.
(…)
Desta vez, a lei assinada por Montenegro e
Pinto Luz passa completamente despercebida e merece apenas um aviso enigmático
na respetiva nota de promulgação.
(…)
Quando um contrato de concessão desprotege o
Estado, este pode ver-se na situação de ter ainda que reembolsar a empresa
concessionária no fim do prazo acordado.
(…)
Para não assumir esse custo, o governo pode ter
a tentação de compensar a empresa prolongando a concessão.
(…)
Vale a pena dizer que se contam pelos dedos de
uma mão as empresas que concentram a gestão dos principais portos portugueses.
(…)
Para a prorrogação destes contratos, sem transparência
e sem concurso, valem tanto as justificações de Montenegro-Pinto Luz hoje como
valiam as razões de Sócrates-Lino em 2008.
(…)
O único mistério por desvendar é a razão pela
qual mudou o PSD tão radicalmente de posição.
(…)
Uma coisa ficamos a saber esta semana: estas
não são as únicas concessões que o Governo pretende prolongar sem concurso.
(…)
Enquanto o Governo brinca às concessões, por
todo o país prosseguem, silenciosos, milhares de despedimentos coletivos nos
setores têxtil e automóvel.
(…)
Em Portugal, o centrão não planeia a economia.
Só planeia os negócios dos donos da economia.
Mariana Mortágua, “Expresso”
(sem link)
Nos três anos em que Thompson esteve à frente
da UnitedHealthcare, os lucros da empresa cresceram 5000 milhões de dólares.
(…)
Com a ajuda de um algoritmo, duplicou a taxa de
recusa para cuidados pós-agudos e expulsou doentes e deficientes de lares de
idosos e tratamentos de reabilitação.
(…)
Três em cada dez segurados viram os seus
tratamentos recusados, um registo sem comparação no sector.
(…)
A família média americana pagou, no ano
passado, 24 mil dólares por um plano privado de saúde.
(…)
O dobro dos principais países industrializados
e com piores indicadores em quase todos os registos.
(…)
Num país fraturado, a revolta com um sistema de
saúde disfuncional une, de forma transversal, milhões de americanos.
(…)
E, ainda assim, os gritos contra a “medicina
socialista” e as campanhas das farmacêuticas conseguem derrubar cada tentativa
de reforma que o aproxime de uma cobertura universal.
(…)
Num país que deixa 70 mil pessoas morrerem,
todos os anos, sem tratamento, e milhões sem cobertura de saúde para a qual
pagam como ninguém.
(…)
Os vencedores da economia da indignação são os
que defendem a desregulação da saúde e a sua tutela monopolista por grandes
empórios empresariais.
(…)
Sem mecanismos de mediação política, resta a
indignação inconsequente e a violência performativa que empurra as democracias
para becos sem saída.
(…)
Imaginem que a raiva a tudo o que Brian
Thompson representava, que os aplausos imorais a Mangione revelaram, servia
para eleger quem construísse um sistema de saúde universal.
(…)
Veja-se, noutra escala e consequências, como um
suposto turismo de saúde matou a discussão sobre a privatização das USF, que
poderão escolher os seus pacientes.
(…)
E como são os mesmos que vão dando passos para
a privatização do SNS a convencerem-nos que estamos a ser invadidos por
americanos em fuga de um sistema privatizado.
Daniel Oliveira, “Expresso”
(sem link)
A narrativa anti-imigração ganhou força pela
colagem do centro-direita ao discurso maniqueísta da extrema-direita.
(…)
A presença massiva de armas é, habitualmente,
uma das mais fortes razões que sustentam a autorização judicial destas
operações policiais [como a que levou à decisão de fazer uma “operação especial
preventiva” no Martim Moniz, em Lisboa].
(…)
Falar em prevenção numa operação deste calibre,
onde dezenas de pessoas são encostadas à parede pelo lugar, pela desconfiança e
pela cor da pele, é um atestado inqualificável de como fazer tudo ao
contrário.
(…)
Um protótipo de racismo de Estado, pelo que
obsceno é pouco.
(…)
O efeito dissuasor é muitíssimo questionável,
sobretudo porque se percebe que há uma tentativa de criar uma história que
acaba por se consubstanciar em muito pouco.
(…)
E assim chegamos a um balanço provisório da
Polícia onde constam alguns artigos contrafeitos, 4600 euros em numerário
e um detido português por posse de arma branca e droga.
(…)
Sem menosprezar a necessidade de regular e
criar policiamento de proximidade em zonas críticas, a operação do Martim Moniz
é tudo o que não se deve fazer.
Temos o principal eixo da União Europeia
magnetizado para a direita.
(…)
Vemos que o galo dos ventos, no topo da
geopolítica mundial, aponta na direcção dos autoritarismos.
(…)
Apesar
da “deterioração alarmante dos direitos humanos no país”, como diz a directora
executiva da Amnistia Internacional Argentina, Mariela Belski, incluindo
o mais básico que é o da sobrevivência: mais de metade dos argentinos vive hoje
abaixo do limiar da pobreza, 15 milhões deles em resultado das políticas deste
governo.
(…)
A
pulsão de morte domina política e socialmente o mundo e a imagem do
autodenominado “anarco-capitalista” (marioneta excêntrica ao serviço das mesmas
elites de sempre.
(…)
[Os ricos] enriquecem no caos e consolidam o
poder com a “sua” ordem.
António Rodrigues, “Público”
(sem link)
A ORGANIZAÇÃO HUMAN RIGHTS WATCH ACUSA ISRAEL DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
A organização Human Rights Watch considerou esta quarta-feira que Israel
cometeu crimes contra a humanidade, de extermínio e ainda atos de genocídio, ao
privar intencionalmente civis palestinianos da Faixa de Gaza de produtos
básicos necessários à sobrevivência
Saiba mais: https://expresso.pt/.../2024-12-19-human-rights-watch...
EM DEMOCRACIA A SEGURANÇA NÃO É GARANTIDA POR EXIBIÇÕES MEDIÁTICAS DE AUTORITARISMO
Um Governo que instrumentaliza forças policiais para montar uma encenação
autoritária, injustificada e indiscriminada contra imigrantes (ou seja contra
quem for) é um governo perigoso.
Em democracia não se mobilizam forças policiais nem se encostam pessoas à
parede como forma de propaganda política. Em democracia a segurança é garantida
pelo cumprimento do Estado de direito, por critérios rigorosos de investigação
criminal, análises objetivas das polícias e não por exibições mediáticas de
autoritarismo.
É inaceitável o que aconteceu e a responsabilidade é do Primeiro Ministro. Mariana Mortágua
A FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE ARRENDAMENTO É DA RESPONSABILIDADE DO GOVERNO
As
residências estudantis ainda não são em número suficiente, os quartos para
arrendar são poucos, cada vez mais caros e frequentamente os senhorios não dão
recibo. Não são os estudantes quem tem a responsabilidade de fiscalizar o
mercado do arrendamento. Isso é responsabilidade do Governo.
Assim, por
proposta do Bloco, logo que a nova lei estiver em vigor, passa a bastar a
apresentação de um comprovativo de transferência bancária para que o apoio seja
dado a quem dele precisa. O complemento passará a ser igual para bolseiros e
para não-bolseiros.
O GOVERNO NÃO DIZ UMA PALAVRA SOBRE A VAGA DE DESPEDIMENTOS NO SETOR AUTOMÓVEL
É preciso responder pelas
pessoas, pela reconversão do setor, pela formação, pela segurança das famílias.
Proteger a economia não é o mesmo que proteger alguns negócios. Mariana
Mortágua
quinta-feira, 19 de dezembro de 2024
EM DEFESA DA PETIÇÃO QUE GARANTA DIREITOS A TODAS AS TRABALHADORAS E TRABALHADORES POR TURNOS
Este dia 17 de dezembro, um grupo de vidreiros da Marinha Grande foi ouvido
na Comissão Parlamentar de Trabalho, a seu pedido, expondo a todos os partidos
que quiseram marcar presença a realidade das condições de trabalho na indústria
do vidro. Perante os deputados, defenderam o reconhecimento do desgaste da sua
profissão e das consequências que o calor, o ruído e o trabalho por turnos
rotativos têm na saúde e na vida pessoal e familiar.
O Bloco marcou presença nesta audição e apoiou as reivindicações destes
trabalhadores. Apelamos a todas as pessoas que assinem a petição para garantir
direitos a todas as trabalhadoras e trabalhadores por turnos. Assina aqui: https://docs.google.com/.../1FAIpQLSdtUKutATKAG7.../viewform
ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA: OBRA CLASSIFICADA COMO DE INTERESSE NACIONAL, UMA JUSTIÇA QUE TARDAVA
Imagem via “diário as beiras”
FRASE DO DIA (2363)
Este
SNS passou a ser visto como um entrave ao lucro, dado que a base do negócio é a
doença e não a saúde.
João Silva, “Diário de Coimbra”
O CRIME QUE MAIS MATA EM PORTUGAL
Se o Primeiro-Ministro quer falar ao país sobre
segurança pública, que fale do crime que mais mata em Portugal. Abra os
telejornais com declarações sobre violência contra as mulheres. Há 20 anos, o
Parlamento uniu-se para transformar a violência doméstica num crime público,
num gesto que desafiou séculos de normalização do machismo. Mas hoje, apesar de
avanços, enfrentamos números que gritam a nossa falha coletiva: 670 mulheres
assassinadas em duas décadas, 25 só este ano. Joana Mortágua
ARÁBIA SAUDITA: MANAHEL AL-OTAIBI, INSTRUTORA DE FITNESS, PRESA POR DEFENDER OS DIREITOS DAS MULHERES
Exija a libertação imediata e incondicional de Manahel e a retirada de
todas as acusações contra ela.
Em novembro de 2022, Manahel al-Otaibi, instrutora de fitness da Arábia
Saudita, foi condenada a 11 anos de prisão por ter feito publicações nas redes
sociais a favor dos direitos das mulheres e ter publicado fotografias suas a
fazer compras num centro comercial sem usar a tradicional abaya.
Esta dura sentença, simplesmente por partilhar tweets e fotografias suas,
deixou Manahel profundamente angustiada. Disse à família que foi espancada por
outra prisioneira e depois colocada em prisão solitária. Durante meses a fio,
foi proibida de comunicar com os seus entes queridos. A família acredita que
ela pode até ter uma perna partida, para a qual não recebeu tratamento, uma
lesão debilitante que só veio aumentar a sua angústia.
Assine a petição e ajude-os a lutar pela liberdade de Manahel, exigindo a
sua libertação imediata e incondicional e a retirada de todas as acusações
contra ela.
Saiba mais www.amnistia.pt/peticao/manahel-al-otaibi
Mais Aqui
quarta-feira, 18 de dezembro de 2024
QUANDO É QUE O GOVERNO PORTUGUÊS VAI TER UMA POSIÇÃO CLARA CONTRA O GENOCÍDIO QUE ESTÁ A ACONTECER NA PALESTINA?
Questionámos hoje [leia-se esta terça-feira] o ministro Paulo Rangel. O governo português
suspendeu a venda de armas a Israel. Saudamos essa decisão, mas ela não chega e
está cada vez mais isolada.
Quando é que o governo português vai ter uma posição clara contra o
genocídio que está a acontecer na Palestina? Marisa Matias
CITAÇÕES À QUARTA (134)
Num mundo onde os apelos à transparência e à inclusão ressoam
em todos os cantos da sociedade, há um obstáculo rígido que persiste: o acesso
ao conhecimento.
(…)
O privilégio de aceder ao conhecimento é uma das divisões
mais silenciosas e persistentes da sociedade, escondida à vista de todos.
(…)
A desigualdade no acesso ao conhecimento, tal como a desigualdade
de riqueza, é uma divisão abrangente moldada por forças semelhantes, afetando a
sociedade de maneiras profundas, mas frequentemente negligenciadas.
(…)
O conhecimento
tem sido, há muito, reconhecido como um dos principais motores de mobilidade
social, inovação e progresso económico.
(…)
A ideia de Piketty sobre a acumulação de capital e a
concentração de riqueza entre poucos pode ser comparada à acumulação de capital
intelectual em instituições com recursos.
(…)
A analogia é clara: tal como a riqueza gera riqueza, o
conhecimento gera conhecimento.
(…)
Os gastos com Investigação e Desenvolvimento (I&D) estão
fortemente concentrados, com cerca de 10 países a representarem 75% do total
global.
(…)
Esta concentração distorce o panorama do conhecimento para
regiões com abundância de recursos, particularmente os Estados Unidos e a
China, que juntos representam cerca de 50% do investimento global em I&D
(Investigação e Desenvolvimento).
(…)
O modelo tradicional de publicação científica, de pagar para
ler, há muito que reflete esta desigualdade.
(…)
Esta barreira financeira restringe o fluxo de informação
científica para aqueles que mais dela precisam, reforçando a divisão global na
educação, ciência e inovação.
(…)
A publicação em
acesso aberto (OA, na sigla em inglês) desafia diretamente este status quo. Ao
tornar a investigação acessível a todos, independentemente da localização
geográfica ou capacidade financeira, o OA procura democratizar o acesso ao
conhecimento.
(…)
Além disso, o OA
permite que cientistas e académicos de todas as partes do mundo, incluindo
regiões com poucos recursos, participem na criação e partilha de conhecimento.
(…)
De forma semelhante, a ciência aberta (OS, na sigla em
inglês) promove estes ideais, incentivando a transparência, a colaboração e a
partilha de dados e métodos além-fronteiras.
(…)
Esta prática desloca a comunidade científica de um sistema
que privilegia a exclusividade para um que sistema que valoriza a inclusão e a
equidade.
(…)
Ao considerarmos as lições do trabalho de Piketty, torna-se
evidente que a luta contra a desigualdade deve ser travada em múltiplas frentes.
(…)
A desigualdade de
riqueza é uma preocupação urgente, mas também o é a distribuição desigual do
conhecimento.
(…)
Para a comunidade da ciência, recai sobre
nós a responsabilidade de apoiar e advogar pelo acesso aberto. É através destes
esforços que podemos contribuir para um mundo mais justo e equitativo, onde o
conhecimento, tal como a riqueza, deixa de ser um privilégio de poucos para se
tornar um direito de todos.
Rui Duarte, “diário as beiras”
Nos últimos
anos temos assistido a uma preocupante e crescente saída de enfermeiros do
Serviço Nacional de Saúde (SNS).
(…)
Para muitos
enfermeiros, o trabalho deixou de ser uma vocação e tornou-se uma fonte de
desgaste constante.
(…)
Não existe
uma preocupação institucional que promova incentivos claros para o
desenvolvimento dos seus profissionais.
(…)
A desmotivação
repercute-se nos dados do abandono da profissão. Muitos são aqueles que decidem
mudar de área ou emigrar para países onde as condições de trabalho são mais
atrativas e Portugal enfrenta um êxodo preocupante de enfermeiros.
(…)
Profissionais
qualificados deixam o país em busca de melhores condições de trabalho,
reconhecimento e qualidade de vida.
(…)
Em vez de
investir na retenção e valorização dos profissionais, as instituições
permanecem passivas, comprometendo o futuro da enfermagem no país.
(…)
Esta saída
de enfermeiros do SNS tem repercussões graves para os utentes e para o sistema
de saúde como um todo.
(…)
Não se trata
apenas de proteger os enfermeiros, mas sim assegurar o direito à saúde de todos
os portugueses.
(…)
Num momento
em que se discute o futuro do SNS, é imperativo lembrar que sem enfermeiros não
há cuidados de saúde de excelência.
(…)
Garantir que
os enfermeiros se sintam valorizados é, afinal, garantir um sistema de saúde
mais humano e eficiente para todos.
(…)
Em última
análise, abandonar os enfermeiros é abandonar a saúde e comprometer os pilares
do SNS.
Filipa Barata, “Diário de Coimbra” (sem link)
Apesar
da criação de áreas protegidas e de extensa legislação produzida, as atividades
humanas continuam a degradar e a destruir os espaços naturais.
(…)
Em
muitas regiões, as áreas protegidas são facilmente convertidas para uso
agrícola ou urbano.
(…)
A
tentação do lucro imediato supera muitas vezes os benefícios menos tangíveis e de
longo prazo da conservação.
(…)
Mesmo
em zonas com elevado estatuto de de proteção, uma gestão inadequada compromete
os esforços de conservação.
(…)
A
exploração ilegal de madeira, a caça furtiva e a falta de fiscalização
continuam a ser problemas em múltiplos contextos.
(…)
Com o
afastamento do mundo rural tende-se a subvalorizar os serviços dos
ecossistemas.
(…)
A
educação ambiental e a sensibilização são fundamentais para inverter esta tendência,
impondo-se mais literacia ecológica no currículo escolar e experiências diretas
na natureza.
(…)
As
alterações climáticas amplificam todos estes desafios, afetando os ecossistemas
e aumentando a pressão sobre os recursos naturais, como a água e os solos
aráveis.
(…)
A
proteção dos sumidouros de carbono, como as florestas e a s zonas húmidas, não só
preserva a biodiversidade, como também ajuda a regular o clima e a controlar as
inundações.
(…)
Os
mercados internacionais impulsionam a procura de recursos, e a perda de
biodiversidade tem impacto planetário.
(…)
A natureza
não é apenas um recurso; é o suporte da vida.
Helena Freitas, “Diário de Coimbra” (sem link)
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