OE 2016: EXPLORAÇAO DE HIDROCARBONETOS NO ALGARVE

Debate com o Ministro da Economia sobre o Orçamento do Estado de 2016. A problemática da exploração de hidrocarbonetos no Algarve colocada pelo deputado João Vasconcelos.

FRASE DO DIA (182)

O controlo público procura simplesmente restabelecer as condições para decisões coerentes sobre o bem comum, como o sistema bancário.

Francisco Louçã, Público

SUSPENDER AS DEMOLIÇÕES NA RIA FORMOSA, DEFENDE O BE/ALGARVE

O semanário Barlavento questionou várias entidades regionais sobre se “o Governo deve continuar as demolições na Ria Formosa?”. Relativamente a esta problemática, Nuno Viana do Bloco/Algarve pronunciou-se da seguinte forma:

O Governo deve dar oportunidade aos moradores das ilhas-barreira da Ria Formosa e da Península do Ancão de legalizarem as suas habitações. A pretendida renaturalização (POOC Vilamoura – Vila Real) pode ser compatível com as expectativas dos moradores destes núcleos de não serem expulsos de um território onde vivem há gerações. A renaturalização deve servir os interesses desta população. A forma pouco transparente e nada dialogante como todo este processo tem vindo a desenrolar-se, deve levar o governo a rever os planos e, no imediato, a suspender as demolições. Em articulação com os moradores dos núcleos, deve ser feito um Plano de Pormenor destas áreas, atendendo, entre outros, à sua natureza e riscos associados, aos processos da dinâmica costeira e às alterações climáticas.

PROCURADOR DA REPÚBLICA SUSPEITO DE CORRUPÇÃO…

Era só o que nos faltava termos um procurador da República em prisão preventiva, suspeito num processo de corrupção.

Acaba de ser atingido um dos pilares do regime democrático, numa história que só agora teve o seu início e não sabemos as suas consequências. Os portugueses como que levaram um forte e inesperado murro no estômago que irá abalar ainda mais a débil confiança que já tinham na justiça.

Vamo-nos socorrer dos dois primeiros parágrafos do texto que Pedro Santos Guerreiro assina esta semana no Expresso, onde desata a “meada” dos factos que levaram à detenção do ex-procurador da República, Orlando Figueira, suspeito de ser corrompido pelo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Não é mais um caso da Justiça de sempre, nem mais um caso com angolanos, é o primeiro caso de sempre em que um procurador da República é suspeito de ser corrompido, e é a primeira vez de sempre em que um dirigente angolano é suspeito de corromper. Um é orlando Figueira, o outro é Manuel Vicente. Inocentes até prova em contrário. Escândalo com indícios a favor.

Siga a meada. 1) Em abril de 2011, Manuel Vicente compra um nono andar de 250m2 no edifício Estoril-Sol por €3,8 milhões. Nem é preciso adjetivos, são €15.200 por metro quadrado, ou o custo de 250 apartamentos T1 por um só andar. 2) em setembro seguinte, o Ministério Público abre um processo-crime por a sociedade vendedora não ter comunicado compras neste edifício, de um russo e quatro angolanos, incluindo Vicente. Uma operação de rotina, de mecanismos automáticos de prevenção de branqueamento de capitais, obrigatórios para estes volumes e para pessoas politicamente expostas. 3) Em outubro, Orlando Figueira abre uma conta na filial portuguesa do banco angolano BPA. A criação dessa conta não terá sido comunicada ao Banco de Portugal, o que era obrigatório. 4) Em dezembro, o procurador fica com o processo. E recebe €130 mil na sua conta, provenientes de uma sociedade ligada à Sonangol. 5) No início de 2012, Orlando Figueira separa o processo de Manuel Vicente dos dos restantes angolanos. 6) A 16 de janeiro, num prazo relâmpago, o processo de Manuel Vicente é arquivado. No mesmo dia, Orlando Figueira recebe €175 mil na conta. 7) Dois dias depois, Orlando Figueira vê aprovada uma licença sem vencimento. Irá trabalhar para o BCP, cujo maior acionista é… a Sonangol. A Sonanagol é do Estado angolano, que tem como vice-presidente Manuel Vicente, que aliás foi presidente da empresa. Naquela época, 2011, Manuel Vicente era dado na imprensa angolana como sucessor de José Eduardo dos Santos na presidência angolana.

(…)

EXPOSIÇÃO A GLIFOSATO POTENCIALMENTE CANCERÍGENA, AVISA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE

Durante décadas, impingiram-nos uma mentira sobre o herbicida sistémico mais usado no planeta, inventado nos anos 70 pela Monsanto, o gigante agro-químico americano. Concretamente, foi-nos dito que “O glifosato foi extensivamente avaliado em estudos de toxicidade e investigado cientificamente por investigadores independentes. A conclusão unânime das principais agências regulatórias e de especialistas da área é que o uso comercial de glifosato não representa risco para o meio ambiente ou para humanos e animais.” 

Contudo, há um ano, os média noticiaram a confirmação de que a exposição ao produto a que, em maior ou menor grau, todos estamos sujeitos (via comida, ar ou água) é potencialmente cancerígena. O que, para muita gente, não constituiu nenhuma novidade, a começar logicamente pelos canalhas impostores da Monsanto.

DAVID DUKE, POLÍTICO LIGADO À KU KLUX KLAN, DECLARA APOIO A DONALD TRUMP

Para quem desconheça a personalidade do candidato republicano mais bem posicionado à eleição para presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, basta ter a noção de significado de um apoio deste tipo para perceber com o que pode contar… Recorde-se que Ku Klux Klan é o nome dado a várias organizações racistas dos Estados Unidos que defendem a supremacia branca e o protestantismo em detrimento de outras religiões.

CITAÇÕES

Depois de terem recebido a quantia astronómica de 661mil milhões de euros desde 2008 em ajudas públicas, os bancos [europeus] estão descapitalizados (…) e têm dificuldades em pagar as suas responsabilidades de curto prazo.

Francisco Louçã, Público (sem link)

Os canais noticiosos, que deviam acrescentar-se aos canais desportivos, são tanto ou mais desportivos e cada vez menos noticiosos.

(…)

Como acontece por toda a Europa, a impotência do poder político democrático face ao poder económico castrou governos eleitos.

(…)

[Há partidos que] contestam a promiscuidade que juntou socialistas com partidos do PPE, numa aliança que tornou o “não há alternativa” na ideologia autoritária dos nossos dias.

(…)

O PDS tornou-se mais revanchista do que o CDS, e não tem outra estratégia que não seja garantir que haja eleições a curto prazo.

Pacheco Pereira, Público (sem link)

O avanço do neoconservadorismo contaminou há muito as elites políticas e culturais que se descrevem como social-democratas.

Manuel Loff, Público (sem link)

Como é que o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, terá recebido a notícia de que Vicente é suspeito de corromper o procurador?

(…)

Em relação a Angola, o governo de Passos Coelho conseguiu interferir onde não devia (justiça) e não interferir onde devia (política).

Alexandra Lucas Coelho, Público (sem link)

A Europa não tolera que se procure atingir o mesmo fim (a consolidação orçamental) por meios diferentes (aliviar os rendimentos do trabalho).

Pedro Adão e Silva, Expresso (sem link)

O ódio que Passos Coelho evidenciou no debate do Orçamento do Estado não é encenação nem retórico. É verdadeiro e pessoal.

Daniel Oliveira, Expresso (sem link)

Uma coisa é certa: este é um orçamento que irrita os neoliberais europeus. Só por isso, o OE-2016 merece uma oportunidade.

(…)

O descalabro da banca portuguesa é o reflexo do descalabro da economia nacional após quatro anos de austeridade e sequelas profundas sobre o tecido produtivo.

Nicolau Santos, Expresso Economia (sem link)