terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

OE 2016 E AUSTERIDADE


A direita portuguesa e a que dita as políticas levadas a cabo na União Europeia, seja através de governos conservadores ou “socialistas”, encontram-se numa guerra sem quartel contra o Orçamento do Estado para 2016 (OE), da responsabilidade das forças que sustentam o Governo português, e todos os pretextos são válidos – até os mais escabrosos e ridículos – para a contestação às medidas anti- austeridade nele contidas ainda que, na realidade muito tímidas. Trata-se de uma guerra de desgaste para impedir o mais pequeno desvio às determinações da ortodoxia centrada em Bruxelas e sob comando alemão.
Tendo como pano de fundo o OE e o tema austeridade, José Vítor Malheiros assina hoje no Público um artigo de opinião, do qual extraímos o seguinte excerto que vale a pena ser lido.
O que acontece é que a direita neoliberal internacional - como está hoje bem estabelecido por múltiplos estudos feitos por inúmeros especialistas e organizações - decidiu, inteligentemente, chamar “austeridade” a uma política que nada tinha de austera e que constou, simplesmente, de uma brutal transferência de rendimentos do factor trabalho para o capital; de um empobrecimento geral dos cidadãos; de um aumento do desemprego de forma a reduzir a capacidade negocial dos trabalhadores e a facilitar a descida de salários; de uma redução brusca da quantidade e da qualidade dos serviços públicos de forma a fragilizar a situação dos mais pobres e a aumentar as receitas dos serviços prestados pelas empresas privadas em particular nas áreas da saúde e da educação; de uma redução dos direitos sociais, económicos e culturais dos cidadãos; de uma redução dos direitos laborais e sindicais de forma a reduzir a capacidade reivindicativa dos trabalhadores; da imposição de uma situação de excepção do ponto de vista legal que fez regredir as conquistas do último século em termos de direitos humanos; de uma redução das prestações sociais de forma a excluir da forma mais radical possível os mais frágeis do exercício da cidadania; de pilhagem do património público, privatizando todas as actividades económicas rentáveis ainda na esfera pública, de forma a reduzir o poder político do Estado e a submetê-lo ao poder económico das empresas privadas; etc.
Porque é que esta política [levada a cabo pelo governo PSD/CDS] nada tinha de austera? Porque a política chamada de “austeridade”, a par da muito real “austeridade para os pobres”, estabeleceu uma situação de facto de regabofe para os ricos e poderosos, que aumentaram as suas riquezas e poder, que se apropriaram ilicitamente de bens públicos, que viram as suas rendas e privilégios reforçados.

Sem comentários:

Enviar um comentário