sábado, 6 de março de 2021

CITAÇÕES

 
A decisão é histórica. O Supremo Tribunal de Justiça condenou um homem ao pagamento de 60.782 euros à ex-companheira pelo trabalho doméstico desenvolvido por ela ao longo de quase 30 anos de união de facto. 

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Pelo seu valor legal, ela [sentença] contribui para algumas transformações essenciais que precisamos de consolidar no modo como abordamos as questões do trabalho.

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É frequente reduzir o trabalho ao emprego formal, quer nas representações numéricas (…), quer nas representações simbólicas (…), quer nas representações políticas.

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O mesmo etnocentrismo laboral que desconsiderou a centralidade do trabalho escravizado, tende hoje a invisibilizar o trabalho migrante e clandestino.

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Este trabalho [doméstico] é essencial à manutenção da vida e à reprodução da força de trabalho e do próprio sistema económico.

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É impossível compreender este último [sistema económico] sem considerar a imprescindibilidade deste colossal volume de trabalho não remunerado.

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Não há nada de “natural”, nem de “espontâneo”, na enorme desigualdade na realização do “trabalho doméstico”. 

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Trata-se, pelo contrário, de uma laboriosa construção do sistema patriarcal, que encaminhou os homens para o chamado “trabalho produtivo”, fora de casa, crescentemente enquadrado por relações de emprego, e as mulheres para o “trabalho reprodutivo”, associado à esfera doméstica e sem qualquer remuneração.

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A estrutura patriarcal, que estabelece esta divisão sexual do trabalho, pode e deve ser transformada.

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Ao calcular quanto vale o trabalho prestado por aquela mulher em sua casa, o Supremo Tribunal está a enfatizar que este trabalho tem um valor, também económico.

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Como tendemos a não dar valor ao que não é contabilizado, o precedente aberto pelo acórdão é marcante. 

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Precisamos de ter em conta o valor daquele trabalho para que seja clara a urgência de distribuí-lo entre toda a gente. 

José Soeiro, “Expresso” Diário

 

Tim Cook, chefe da Apple, lançou num discurso, em janeiro, um ataque violento contra o Face­book.

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Colando o Facebook à permissividade para com os apoiantes de Trump e do Qanon e reduzindo a sua rival a um jogo de fanatização de públicos, mobilizados pelos discursos de ódio, Cook coloca-se do lado simpático da opinião pública.

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Apesar deste estardalhaço, as razões circunstan­ciais para este confronto são superadas pelas razões económicas de fundo.

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O pretexto imediato para a guerra é a decisão da Apple de perguntar aos utilizadores do iPhone se aceitam que as aplicações descarregadas registem os seus dados, o que atinge as que usavam essa técnica para vender publicidade personalizada. 

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A questão revela tanto como se banalizou a captação de dados pessoais quanto a estratégia empresarial baseada na manipulação dos consumidores.

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[A tensão entre estes gigantes será] menos o cuidado pelos direitos dos utilizadores do que o controlo do mercado.

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As estratégias agressivas são justificadas com a fome de lucros, quando os resultados diminuem mas a capitalização bolsista aumenta, e com a concorrência.

Francisco Louçã, “Expresso” Economia (sem link)

 

Ao contrário de Portugal, Espanha não aceitou a norma europeia de redução das licenciaturas para três anos e manteve o seu próprio critério, que agora tornou imperativo.

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Em vez de três anos de licenciatura mais dois de mestrado, têm quatro mais um.

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Em primeiro lugar, garante que a formação de base é mais completa e é mais igualitário, toda a gente que conclui um curso beneficia deste ensino de base.

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Em segundo lugar, é mais barato para quem estuda, dado que o truque foi reduzir o tempo de licenciatura para aumentar o tempo de cobrança pelos mestrados.

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Tendo resistido à pressão mercantil da regra de Bolonha, [a Espanha] procura uma formação mais completa e mais acessível para mais estudantes.

Francisco Loução, “Expresso” Economia (sem link)

 

A ocultação pelas palavras e a manutenção do poder pelo controlo sobre as palavras estão na essência do 1984.

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Um exemplo dos dias de hoje é a célebre “reconfiguração da direita”, expressão que muita gente usa descuidadamente como se fosse unívoca.

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Esta “esquerda” e esta “direita” já não são o que eram – são outra coisa, são expressões que são hoje tribais, num período de radicalização que varre tudo o que não seja pertença de uma tribo outra.

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Na verdade, a tribalização hoje é mais evidente à direita do que à esquerda, porque a agressividade identitária é muito maior.

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Na nossa frase orwelliana da “reconfiguração da direita”, a direita de que se fala tende a não ser a direita democrata-cristã, nem conservadora, nem liberal, mas a direita tribal.

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 A “reconfiguração da direita”, [é] uma expressão que não significa outra coisa senão capturar o PSD para a direita dos tempos da troika.

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Sem o PSD, toda esta direita tribal é grupuscular, quem tem os votos é o PSD, sem eles não se acede ao governo e esse acesso, principalmente em tempos de “bazuca”, é estratégico.

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O seu inimigo principal não é Costa, é Rio, que cometeu o crime de querer recentrar o PSD e tirá-lo da forte deslocação à direita que se deu no Governo Passos-Portas-troika.

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Se é para regressar a estas políticas [de Passos-Portas-troika] que se deseja voltar com a “reconfiguração da direita”, digam-no. Mas não dizem.

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Não dizem que o que os incomoda no “socialismo” é a distribuição de pessoal político do PS por sinecuras e prebendas. O verdadeiro objectivo é apenas substituí-lo.

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Nos dois grandes partidos, PS e PSD, a apetência pelo poder é a apetência clientelar dos aparelhos.

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[“Reconfigurar a direita] significa afastar Rio, trazer Passos ou um qualquer clone de Passos, capturar o PSD para a tribo, colocar o PSD à cabeça de uma “frente de direita”.

Pacheco Pereira, “Público” (sem link)

 

Tudo indica que estas formas de trabalhar [remoto] tendem a aumentar, mas não sabemos exatamente em que dimensão e em que moldes. 

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Sabemos muito bem que grande parte dos trabalhadores envolvidos nas prestações do trabalho à distância estão desprotegidos e que essa desproteção impulsiona o aumento geral das precariedades e da exploração no trabalho.

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Exige-se estudo e reflexão rigorosos - de caráter sociológico, político e jurídico - sobre a extensão e os contornos deste fenómeno nos países, na União Europeia (UE) e no plano global.

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Em qualquer prestação de trabalho (remoto ou não) é obrigatório observar se o trabalho prestado é ou não dependente.

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Em geral, as plataformas digitais, e outras formas de organização do trabalho à distância, são os centros organizativos das atividades prestadas pelos trabalhadores, logo, havendo novos instrumentos políticos e jurídicos, não haverá dúvidas na definição das relações laborais a estabelecer.

Carvalho da Silva, JN


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