Qualquer pessoa em Portugal que compre
casa tem de pagar imposto de selo sobre o valor desta. Mas quando se trata de
uma mega operação de venda que envolve quantias de 2,2 mil milhões de euros, a
história já é outra.
A EDP e a Engie montaram uma “estrutura”
para que a venda das barragens, por 2,2 mil milhões de euros, fosse fiscalmente
tratada como uma cisão/fusão entre sociedades, ao invés do trespasse das
concessões (venda). Ao fazê-lo dessa forma, a EDP evitou pagar 110 milhões de
euros em imposto do selo. Tudo com a conivência do Governo português (mais Aqui).
Segundo a dirigente do BE
Mariana Mortágua, o que aconteceu “foi a venda de uma empresa para outra”. Ao
“mascarar a operação de fusão, a EDP pretendeu utilizar abusivamente um
benefício fiscal que a liberta de pagar imposto de selo e nos leva a questionar
mesmo sobre o pagamento de IRC sobre os lucros da operação de venda”. Ou seja,
a EDP "fugiu ao imposto de selo e não pagou os 110 milhões que eram
devidos", acrescenta a deputada bloquista.
Depois, ao tratar a venda
“como se fosse uma mera transmissão da concessão e não como a venda que é, o
Estado abdicou dos seus direitos de rever as condições do contrato de concessão
e de procurar um melhor comprador” (mais Aqui).
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