Beatriz Gomes Dias apresentou as propostas do Bloco para tornar a violação
como crime público e para o reforço das medidas de proteção da vítimas de
violência doméstica, explicando, sobre o primeiro que “ a violação é um crime
que depende da queixa da vítima num prazo máximo de seis meses” e que “apesar
das entidades policiais e os funcionários públicos serem obrigados a denunciar,
não é aberto qualquer inquérito sem a vítima apresentar queixa”.
“A consequência é que deixamos a vítima sozinha, entregue a si própria, sem
apoio e com a responsabilidade toda”, alertou a deputada, defendendo que “se a
violação fosse crime público, bastava o seu conhecimento pelas autoridades para
haver uma investigação, combatendo a impunidade de muitos crimes de violação”.
(…) (via Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda)
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