Foram precisos vários anos de luta, de avanços e retrocessos para serem
inscritos na lei direitos que deveriam ter sido garantidos desde sempre. De
certeza que já ouviste a frase “Nem menos, nem mais… direitos iguais!”. É isso mesmo que defendemos: igualdade.
Só em 1982 é que a homossexualidade deixou de ser considerada crime no
Código Penal. No entanto, a discriminação continuou e os direitos iguais
continuaram ausentes.
Em 2000 aconteceu em Portugal a primeira Marcha LGBT, mas só passados 4
anos é que a Constituição Portuguesa passou a incluir a orientação sexual como
critério de não discriminação.
Em 2010, finalmente, e após muitos anos de luta, é que a possibilidade de
casamento entre pessoas do mesmo sexo se tornou legal, mas sem igualdade plena:
a proposta do Bloco sobre direitos de parentalidade e adoção foi reprovada. Mas
a luta continuou e originou muitos frutos:
17 de fevereiro de 2011 - aprovação da lei da identidade de género permite
a alteração de nome no registo civil;
17 de maio de 2013 - aprovada a lei da co-adoção, para que homossexuais possam
co-adotar os filhos adotivos ou biológicos dos parceiros;
19 de fevereiro de 2016 – a lei da adoção é finalmente promulgada e
encerra esse capítulo de discriminação na lei portuguesa.
Com todas estas conquistas, há quem questione o porquê de continuarmos a
assinalar datas e a organizar as marchas. A resposta é simples: nenhum direito
é eternamente garantido. Comemoramos as vitórias mas continuamos em luta, na
rua, nas escolas, na sociedade, para que os direitos - reconhecidos pela lei -
sejam uma realidade quotidiana, na vida de cada pessoa.
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