sábado, 14 de dezembro de 2024

PROJETO DE LEI DO BLOCO: CONDIÇÕES DE ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES FOI APROVADO!

 

O Projeto de Lei do Bloco de Esquerda que alarga e melhora as condições de acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores foi aprovado! A partir de agora, mais famílias poderão beneficiar deste apoio essencial, com critérios de atribuição mais justos e regras que garantem maior proteção às crianças e jovens. Uma vitória pelo direito à dignidade.


Sem comentários:

Enviar um comentário