O Projeto de Lei do Bloco de Esquerda que
alarga e melhora as condições de acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos
Devidos a Menores foi aprovado! A partir de agora, mais famílias poderão
beneficiar deste apoio essencial, com critérios de atribuição mais justos e
regras que garantem maior proteção às crianças e jovens. Uma vitória pelo
direito à dignidade.
sábado, 14 de dezembro de 2024
PROJETO DE LEI DO BLOCO: CONDIÇÕES DE ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES FOI APROVADO!
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